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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/10/2024

Distribuição

16/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

COMERCIO DE ALIMENTOS DANELE LTDA

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Último movimento: Remessa (28/08/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/09/2025

Distribuição

03/12/2025

Valor

R$ 2.988.779,39

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

COMERCIO DE ALIMENTOS DANELE LIMITADACNPJ

Advogados

Autor:

THAIS RAMOS ESTRELLA BRANCO· CPF 171.***.***-48

Reu:

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (29/04/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo de Instrumento

Ajuizamento

15/10/2024

Distribuição

16/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

COMERCIO DE ALIMENTOS DANELE LTDA

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Autor:

THAIS RAMOS ESTRELLA BRANCO

Reu:

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Reu:

THAIS RAMOS ESTRELLA BRANCO

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRIDO: COMERCIO DE ALIMENTOS DANELE LTDA DECISÃO: Recurso Especial Cível nº 0085986-77.2024.8.19.0000 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: COMÉRCIO DE ALIMENTOS DANELE LTDA. DECISÃO RECURSO ESPECIAL - CÍVEL - *** 3VP - DIVISAO DE PROCESSAMENTO *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- - RECURSO ESPECIAL - CÍVEL 0085986-77.2024.8.19.0000 Assunto: Icms- Outros / ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias... (18/05/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/01/2024

Distribuição

19/01/2024

Valor

R$ 1.360,00

Autor

ANGRA COMERCIO DE TELEFONES LTDACNPJ

Reu

ANDREIA DUTRACPF

Advogados

Autor:

TARSO BRAZ TROMBETA· OAB RS 068369· CPF 217.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (29/11/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

14/09/2024

Distribuição

14/09/2024

Valor

R$ 1.700,82

Autor

ANGRA COMERCIO DE TELEFONES LTDACNPJ

Reu

CLARINDA QUEVEDO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

TARSO BRAZ TROMBETA· OAB RS 068369· CPF 217.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (06/12/2024)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/09/2024

Distribuição

14/09/2024

Valor

R$ 3.562,06

Autor

ANGRA COMERCIO DE TELEFONES LTDACNPJ

Reu

MARIA LORECI DA SILVA DE AZEVEDOCPF

Advogados

Autor:

TARSO BRAZ TROMBETA· OAB RS 068369· CPF 217.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (10/12/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/09/2024

Distribuição

14/09/2024

Valor

R$ 2.232,72

Autor

ANGRA COMERCIO DE TELEFONES LTDACNPJ

Reu

NELMA DOS REIS PEREIRACPF

Advogados

Autor:

TARSO BRAZ TROMBETA· OAB RS 068369· CPF 217.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (11/12/2024)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

14/09/2024

Distribuição

14/09/2024

Valor

R$ 3.186,58

Autor

ANGRA COMERCIO DE TELEFONES LTDACNPJ

Reu

GISLAINE LOPES SANT ANNA DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

TARSO BRAZ TROMBETA· OAB RS 068369· CPF 217.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (11/02/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoJECumprimento de sentença

Espécies de Títulos de CréditoCumprimento de sentença

Ajuizamento

29/01/2025

Distribuição

29/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANGRA COMERCIO DE TELEFONES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

TARSO BRAZ TROMBETA· OAB RS 068369· CPF 217.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (08/08/2025)

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