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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

Infração de Medida Sanitária PreventivaCrimes contra a Incolumidade PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/09/2020

Distribuição

12/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PARA MINISTERIO PUBLICO - CNPJ: 05.054.960/0001-58 (FISCAL DA LEI)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Reu

DANIEL BAHIA SANTOSCPF

Último movimento: Juntada de mandado (31/03/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

Infração de Medida Sanitária PreventivaCrimes contra a Incolumidade PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/05/2021

Distribuição

18/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

O ESTADO

Reu

DANIEL BAHIA SANTOSCPF

Último movimento: Decorrido prazo de DANIEL BAHIA SANTOS em 04/06/2025 23:59. (10/07/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/09/2013

Distribuição

23/09/2013

Valor

R$ 95.387,24

Autor

PALOMA BEZERRA BAHIA SILVACPF

DANIEL BAHIA SILVACPF

Reu

TORRE DE RHODES INCORPORADORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SYLVIO FONSECA DE NOVOA· OAB PA 11609· CPF 684.***.***-20

Reu:

PAULO AUGUSTO DE AZEVEDO MEIRA· OAB PA 5586· CPF 306.***.***-91

Reu:

ISIS KRISHINA REZENDE SADECK· OAB PA 9296· CPF 264.***.***-04

Reu:

MAISA PINHEIRO CORREA VON GRAPP· OAB PA 11606· CPF 669.***.***-53

Último movimento: Juntada de Petição de petição (24/04/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/06/2019

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 95.387,24

Autor

TORRE DE RHODES INCORPORADORA LTDACNPJ

PALOMA BEZERRA BAHIA SILVACPF

DANIEL BAHIA SILVACPF

Reu

PALOMA BEZERRA BAHIA SILVACPF

DANIEL BAHIA SILVACPF

TORRE DE RHODES INCORPORADORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO AUGUSTO DE AZEVEDO MEIRA· OAB PA 5586· CPF 306.***.***-91

Autor:

SYLVIO FONSECA DE NOVOA· OAB PA 11609· CPF 684.***.***-20

Reu:

SYLVIO FONSECA DE NOVOA· OAB PA 11609· CPF 684.***.***-20

Reu:

PAULO AUGUSTO DE AZEVEDO MEIRA· OAB PA 5586· CPF 306.***.***-91

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3941/2025-GP) (20/08/2025)

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