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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

24/10/2016

Distribuição

20/06/2022

Valor

R$ 24.850,00

Autor

DANIEL BARBOSA DE LIMACPF

Reu

RAIZEN CENTRO-SUL S.ACPF

Outros

MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA· OAB PB 4007· CPF 206.***.***-00

FRANCISCO SERPA COSSART· OAB PE 25749· CPF 857.***.***-00

Último movimento: Conclusos para decisão (22/05/2024)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

06/06/2025

Distribuição

06/06/2025

Valor

R$ 24.850,00

Autor

RAIZEN CENTRO-SUL S.ACPF

Reu

DANIEL BARBOSA DE LIMACPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO SERPA COSSART· OAB PE 25749· CPF 857.***.***-00

Reu:

MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA· OAB PB 4007· CPF 206.***.***-00

Último movimento: Conclusos para despacho (06/06/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Cancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

30/01/2024

Distribuição

30/01/2024

Valor

R$ 11.803,16

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/03/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

09/12/2024

Valor

R$ 11.803,16

Autor

JOAO DANIEL BARBOSA DE LIMACPF

YOURI MATHEUS GOMES BRASIL DE SOUSACPF

Reu

GOL LINHAS AEREAS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

GABRYELA MORAIS GOMES· CPF 603.***.***-16

Autor:

JOAO LUCAS BRASIL SANTOS MAGALHAES LEITE· OAB CE 45566· CPF 074.***.***-65

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB CE 41287· CPF 020.***.***-48

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (27/02/2025)

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