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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/10/2023

Distribuição

10/10/2023

Valor

R$ 23.066,56

Último movimento: Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (05/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/09/2024

Distribuição

09/09/2024

Valor

R$ 23.066,56

Autor

MUNICIPIO DE CAMPINASCNPJ

Reu

DANIEL MADEIRACPF

Último movimento: Expedido certidão (16/04/2025)

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TRT2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Acordo - Comissão de Conciliação PréviaQuitaçãoRescisão do Contrato de Trabalho+3

Ajuizamento

26/05/2020

Distribuição

26/05/2020

Valor

R$ 440.263,28

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO FERNANDO CARDOSO SIMÕES· OAB SP 200705· CPF 295.***.***-07

Reu:

JOSE LUIZ FREITAS OLIVEIRA· OAB SP 304168· CPF 038.***.***-24

Reu:

JULIO CESAR DE MACEDO· CPF 182.***.***-55

Reu:

FABIO BATISTA DE MEDEIROS· OAB SP 150618· CPF 199.***.***-10

Reu:

CARLOS HENRIQUE BALDIN· OAB SP 307236· CPF 360.***.***-93

Reu:

MARY WENDY SA CARVALHO LICHTENBERG FALZONI· CPF 034.***.***-61

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 13/05/2026 (14/05/2026)

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TRT2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Petição

Acordo - Comissão de Conciliação PréviaQuitaçãoRescisão do Contrato de Trabalho+3

Ajuizamento

17/02/2025

Distribuição

17/02/2025

Valor

R$ 440.263,28

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

JULIO CESAR DE MACEDO· CPF 182.***.***-55

Autor:

JOSE LUIZ FREITAS OLIVEIRA· OAB SP 304168· CPF 038.***.***-24

Autor:

FABIO BATISTA DE MEDEIROS· OAB SP 150618· CPF 199.***.***-10

Autor:

CARLOS HENRIQUE BALDIN· OAB SP 307236· CPF 360.***.***-93

Reu:

PAULO FERNANDO CARDOSO SIMÕES· OAB SP 200705· CPF 295.***.***-07

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para apreciar acordo (09/12/2025)

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TRT2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Acordo - Comissão de Conciliação PréviaQuitaçãoRescisão do Contrato de Trabalho+3

Ajuizamento

21/02/2025

Distribuição

15/08/2025

Valor

R$ 440.263,28

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

FABIO BATISTA DE MEDEIROS· OAB SP 150618· CPF 199.***.***-10

Autor:

CARLOS HENRIQUE BALDIN· OAB SP 307236· CPF 360.***.***-93

Reu:

PAULO FERNANDO CARDOSO SIMÕES· OAB SP 200705· CPF 295.***.***-07

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para diligência (09/12/2025)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Acordo - Comissão de Conciliação PréviaAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

21/02/2025

Distribuição

21/02/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (09/12/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/12/2018

Distribuição

18/12/2018

Valor

R$ 80.000,00

Autor

DANIELE BARBOSA DANIELCPF

Reu

O GLOBOCNPJ

KATNA BARANCPF

GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ALESANDRA CRUZ SOARES· OAB PR 68187· CPF 070.***.***-36

Reu:

REINALDO MIRICO ARONIS· OAB PR 35137· CPF 804.***.***-04

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (03/01/2023)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/02/2022

Distribuição

02/02/2022

Valor

R$ 80.000,00

Autor

KATNA BARANCPF

O GLOBOCNPJ

GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/ACNPJ

Reu

DANIELE BARBOSA DANIELCPF

Último movimento: JUNTADA DE CERTIDÃO (16/08/2022)

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