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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/07/2017

Distribuição

27/07/2017

Valor

R$ 1.339,04

Autor

DANIEL BASTOSCPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

IEDA MARIA CORREA DA SILVA· OAB BA 49238· CPF 006.***.***-56

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/04/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

13/12/2024

Valor

R$ 21.154,60

Autor

DANIEL BASTOSCPF

Reu

CEOLIN AUTOMOVEIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA CORREA DA SILVA· OAB BA 55193· CPF 000.***.***-12

Reu:

ANDERSON DIAS KOEHLER· OAB BA 35616· CPF 085.***.***-38

Reu:

DIEGO DEMUNER MIELKE· OAB ES 20589· CPF 121.***.***-52

Último movimento: Decorrido prazo de DANIEL BASTOS em 07/05/2026 23:59. (08/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FeminicídioCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/05/2020

Distribuição

07/05/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

Reu

FRANCISCO ADAO MARTINS DA ROCHACPF

Outros

JOSE EDVALDO ALVES DA SILVA· OAB MA 14616· CPF 600.***.***-02

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial (09/02/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

FeminicídioCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/07/2025

Distribuição

08/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO ADAO MARTINS DA ROCHACPF

Reu

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

MINISTERIO PUBLICO DO MARANHAO

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (03/10/2025)

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