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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

21 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

04/08/2021

Distribuição

04/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Reu

FERNANDO BRAZ GOMES-ME

Advogados

Autor:

RAUL TAVARES JUNQUEIRA· OAB MG 115224

Autor:

RAPHAEL DE MARCO FONSECA· OAB MG 110449

Autor:

CATARINA RODRIGUES DE PAIVA ANDRADE· OAB MG 150609

Autor:

MARIANA ISABEL DA SILVA· OAB MG 146547

Autor:

FERNANDA SOARES DOS REIS CUNHA· OAB MG 131889

Reu:

DANIEL CARLOS NETO· OAB MG 124421

Reu:

MICHELLY DIAS DA SILVA· OAB MG 133688

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 03/04/2023 AUTOR: FERNANDO BRAZ GOMES-ME; RÉU: BANCO BRADESCO S/A Ato ordinatório citação/intimaç. Prazo de 0005 dia(s). Através da presente INTIMO o Banco Bradesco S/A para, no prazo de 05 dias procevidenciar o pagamento das custas apuradas, sob as penalidades legais. Adv - RAPHAEL DE MARCO FONSECA, CATARINA RODRIGUES DE PAIVA ANDRADE, MICHELLY DIAS DA SILVA, DANIEL CARLO... (05/04/2023)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/09/2023

Distribuição

12/09/2023

Valor

R$ 10.101.219,66

Autor

MARCIO GLAYCK AGUSTAVOCPF

Reu

BAGUARI I GERACAO DE ENERGIA ELETRICA S.A.CNPJ

Outros

VITOR FERREIRA ALVES DE BRITO· OAB RJ 104227· CPF 024.***.***-77

PAMELA ANDRESSA CORREA· OAB MG 146689· CPF 016.***.***-07

DANIEL CARLOS NETO· OAB MG 124421

FRANCIELE FARIA BITTENCOURT· OAB MG 127332

ANTONIO CARLOS DURAES VELLOSO DOS SANTOS FILHO· OAB RJ 94303· CPF 025.***.***-29

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (13/05/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/09/2014

Distribuição

01/03/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

BAGUARI I GERACAO DE ENERGIA ELETRICA S.A.CNPJ

Reu

MARCIO GLAYCK AGUSTAVOCPF

Advogados

Autor:

VITOR FERREIRA ALVES DE BRITO· CPF 024.***.***-77

Autor:

GUILHERME VALDETARO MATHIAS· CPF 014.***.***-38

Autor:

MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA· CPF 848.***.***-78

Autor:

SERGIO BERMUDES· OAB MG 177465· CPF 100.***.***-91

Autor:

ANTONIO CARLOS DURAES VELLOSO DOS SANTOS FILHO· CPF 025.***.***-29

Reu:

ADRIANO CARDOSO DA SILVA· OAB MG 98540· CPF 920.***.***-34

Reu:

FABRICIO MAGNO DA SILVA NEVES· CPF 012.***.***-64

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (10/03/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de sentença

Ajuizamento

27/11/2012

Distribuição

27/11/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCIO GLAYCK AGUSTAVO

Reu

BAGUARI I GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA S/A

Advogados

Autor:

MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA· OAB RJ 59384· CPF 848.***.***-78

Autor:

SERGIO BERMUDES· OAB RJ 17587· CPF 100.***.***-91

Autor:

SONIA MARIA SOUZA MC MURRAY· OAB MG 150535

Autor:

AGOSTINHO EUSTAQUIO DA SILVA· OAB MG 69469· CPF 427.***.***-68

Autor:

GIOVANNA GUIMARAES DE MENEZES· OAB MG 35854· CPF 112.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA· OAB RJ 59384· CPF 848.***.***-78

Reu:

SERGIO BERMUDES· OAB RJ 17587· CPF 100.***.***-91

Reu:

SONIA MARIA SOUZA MC MURRAY· OAB MG 150535

Reu:

AGOSTINHO EUSTAQUIO DA SILVA· OAB MG 69469· CPF 427.***.***-68

Reu:

GIOVANNA GUIMARAES DE MENEZES· OAB MG 35854· CPF 112.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (30/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Causas Supervenientes à SentençaRecurso Extraordinário com Agravo

Ajuizamento

30/07/2014

Distribuição

15/05/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCIO GLAYCK AGUSTAVO

Reu

BAGUARI I GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA S/A

Advogados

Autor:

MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA· OAB RJ 59384· CPF 848.***.***-78

Autor:

SERGIO BERMUDES· OAB RJ 17587· CPF 100.***.***-91

Autor:

SONIA MARIA SOUZA MC MURRAY· OAB MG 150535

Autor:

AGOSTINHO EUSTAQUIO DA SILVA· OAB MG 69469· CPF 427.***.***-68

Autor:

GIOVANNA GUIMARAES DE MENEZES· OAB MG 35854· CPF 112.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA· OAB RJ 59384· CPF 848.***.***-78

Reu:

SERGIO BERMUDES· OAB RJ 17587· CPF 100.***.***-91

Reu:

SONIA MARIA SOUZA MC MURRAY· OAB MG 150535

Reu:

AGOSTINHO EUSTAQUIO DA SILVA· OAB MG 69469· CPF 427.***.***-68

Reu:

GIOVANNA GUIMARAES DE MENEZES· OAB MG 35854· CPF 112.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DATA DE EXPEDIENTE: 19/07/2023 EXEQUENTE: MARCIO GLAYCK AGUSTAVO; EXECUTADO: BAGUARI I GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA S/A Intimação. Prazo de 0015 dia(s). Quanto ao retorno dos autos do TJMG. Adv - GIOVANNA GUIMARAES DE MENEZES, DANIEL CARLOS NETO, AGOSTINHO EUSTAQUIO DA SILVA, SERGIO BERMUDES, MÁRCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA, VITOR FERREIRA ALVES DE BRITO, FERNANDA DE MAGALHAES FONSECA, GUILHERME... (02/08/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Reintegração ou ReadmissãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/03/2021

Distribuição

16/03/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SILVANO CLAUDIO ARAUJO SOARESCPF

Reu

MUNICIPIO DE ITAIPAVA DO GRAJAUCNPJ

Advogados

Autor:

KASSIO ADRIANO MENEZES GUSMAO· OAB MA 7842· CPF 747.***.***-53

Reu:

JOCIVALDO SILVA OLIVEIRA· OAB MA 6313· CPF 738.***.***-34

Reu:

DANIEL GOMES NETO· OAB MA 8589· CPF 857.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/09/2024)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/07/2020

Distribuição

20/07/2020

Valor

R$ 6.620,15

Autor

JAIME VERAS DE SOUSACPF

Reu

MUNICIPIO DE ITAIPAVA DO GRAJAUCNPJ

Advogados

Autor:

KEDMA CRISTINA RODRIGUES DE LIMA· OAB MA 9924· CPF 998.***.***-91

Reu:

DANIEL GOMES NETO· OAB MA 8589· CPF 857.***.***-68

Reu:

JOCIVALDO SILVA OLIVEIRA· OAB MA 6313· CPF 738.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/10/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Levantamento de ValorCumprimento de sentença

Ajuizamento

20/07/2020

Distribuição

20/07/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

KEDMA CRISTINA RODRIGUES DE LIMACPF

Reu

JOCIVALDO SILVA OLIVEIRA

Advogados

Autor:

KEDMA CRISTINA RODRIGUES DE LIMA· OAB MA 9924· CPF 998.***.***-91

Reu:

JOCIVALDO SILVA OLIVEIRA· OAB MA 6313· CPF 738.***.***-34

Reu:

DANIEL GOMES NETO· OAB MA 8589· CPF 857.***.***-68

Último movimento: Definitivo (11/10/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

20/05/2009

Distribuição

20/05/2009

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICIPIO DE ITAIPAVA DO GRAJAUCNPJ

Reu

LUIZ GONZAGA DOS SANTOS BARROSCPF

Advogados

Autor:

DANIEL GOMES NETO· OAB MA 8589· CPF 857.***.***-68

Autor:

JOCIVALDO SILVA OLIVEIRA· OAB MA 6313· CPF 738.***.***-34

Reu:

MAURO HENRIQUE FERREIRA GONCALVES SILVA· OAB MA 7930· CPF 946.***.***-04

Reu:

BENY PINHEIRO DA SILVA SARAIVA FILHO· OAB MA 4902· CPF 483.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/09/2024)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

23/03/2012

Distribuição

23/03/2012

Valor

R$ 55.555,56

Autor

MUNICIPIO DE ITAIPAVA DO GRAJAUCNPJ

Reu

LUIZ GONZAGA DOS SANTOS BARROSCPF

Advogados

Autor:

DANIEL GOMES NETO· OAB MA 8589· CPF 857.***.***-68

Autor:

JOCIVALDO SILVA OLIVEIRA· OAB MA 6313· CPF 738.***.***-34

Reu:

BENY PINHEIRO DA SILVA SARAIVA FILHO· OAB MA 4902· CPF 483.***.***-04

Reu:

MAURO HENRIQUE FERREIRA GONCALVES SILVA· OAB MA 7930· CPF 946.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/11/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

23/03/2012

Distribuição

23/03/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

DANIEL GOMES NETO

Reu

BENY PINHEIRO DA SILVA SARAIVA FILHOCPF

Advogados

Autor:

DANIEL GOMES NETO· OAB MA 8589· CPF 857.***.***-68

Autor:

JOCIVALDO SILVA OLIVEIRA· OAB MA 6313· CPF 738.***.***-34

Reu:

DANIEL GOMES NETO· OAB MA 8589· CPF 857.***.***-68

Reu:

BENY PINHEIRO DA SILVA SARAIVA FILHO· OAB MA 4902· CPF 483.***.***-04

Reu:

JOCIVALDO SILVA OLIVEIRA· OAB MA 6313· CPF 738.***.***-34

Reu:

MAURO HENRIQUE FERREIRA GONCALVES SILVA· OAB MA 7930· CPF 946.***.***-04

Último movimento: Definitivo (17/11/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/08/2009

Distribuição

20/08/2009

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICIPIO DE ITAIPAVA DO GRAJAUCNPJ

Reu

LUIZ GONZAGA DOS SANTOS BARROSCPF

Advogados

Autor:

DANIEL GOMES NETO· OAB MA 8589· CPF 857.***.***-68

Reu:

BENY PINHEIRO DA SILVA SARAIVA FILHO· OAB MA 4902· CPF 483.***.***-04

Reu:

MAURO HENRIQUE FERREIRA GONCALVES SILVA· OAB MA 7930· CPF 946.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/12/2022)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

LiminarAção Civil Pública

Ajuizamento

20/08/2009

Distribuição

20/08/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

DANIEL GOMES NETO

Advogados

Autor:

DANIEL GOMES NETO· OAB MA 8589· CPF 857.***.***-68

Autor:

BENY PINHEIRO DA SILVA SARAIVA FILHO· OAB MA 4902· CPF 483.***.***-04

Autor:

MAURO HENRIQUE FERREIRA GONCALVES SILVA· OAB MA 7930· CPF 946.***.***-04

Último movimento: Definitivo (20/12/2022)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

14/02/2012

Distribuição

14/02/2012

Valor

R$ 549.837,58

Autor

MUNICIPIO DE ITAIPAVA DO GRAJAUCNPJ

Reu

LUIZ GONZAGA DOS SANTOS BARROSCPF

Advogados

Autor:

DANIEL GOMES NETO· OAB MA 8589· CPF 857.***.***-68

Reu:

MAURO HENRIQUE FERREIRA GONCALVES SILVA· OAB MA 7930· CPF 946.***.***-04

Reu:

BENY PINHEIRO DA SILVA SARAIVA FILHO· OAB MA 4902· CPF 483.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/12/2022)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Reintegração ou ReadmissãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

28/10/2021

Distribuição

28/10/2021

Valor

R$ 24.067,46

Último movimento: Conclusos para despacho (23/04/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reintegração ou ReadmissãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/01/2024

Distribuição

30/01/2024

Valor

R$ 24.067,46

Autor

RAIMUNDO PEREIRA DA SILVA JUNIORCPF

Reu

MUNICIPIO DE ITAIPAVA DO GRAJAUCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (13/09/2024)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reintegração ou ReadmissãoApelação Cível

Ajuizamento

30/01/2024

Distribuição

30/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

KLEYTON HENRIQUE BANDEIRA PAESCPF

Reu

ANTONIO JOABE BONFIM RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

KLEYTON HENRIQUE BANDEIRA PAES· OAB MA 14605· CPF 049.***.***-04

Autor:

MARCIO BRUNNO SILVA BARROS· OAB MA 22744· CPF 003.***.***-02

Autor:

JOSE CARLOS RABELO BARROS JUNIOR· OAB MA 13429· CPF 020.***.***-70

Autor:

JOCIVALDO SILVA OLIVEIRA· OAB MA 6313· CPF 738.***.***-34

Autor:

DANIEL GOMES NETO· OAB MA 8589· CPF 857.***.***-68

Reu:

KLEYTON HENRIQUE BANDEIRA PAES· OAB MA 14605· CPF 049.***.***-04

Reu:

MARCIO BRUNNO SILVA BARROS· OAB MA 22744· CPF 003.***.***-02

Reu:

JOSE CARLOS RABELO BARROS JUNIOR· OAB MA 13429· CPF 020.***.***-70

Reu:

ANTONIO JOABE BONFIM RODRIGUES· OAB MA 7948· CPF 986.***.***-20

Reu:

JOCIVALDO SILVA OLIVEIRA· OAB MA 6313· CPF 738.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: RAIMUNDO PEREIRA DA SILVA JUNIOR Advogado(s) do reclamante: JOSE CARLOS RABELO BARROS JUNIOR (OAB 13429-MA), KLEYTON HENRIQUE BANDEIRA PAES (OAB 14605-MA), MARCIO BRUNNO SILVA BARROS (OAB 22744-MA) Requerido: MUNICIPIO DE ITAIPAVA DO GRAJAU Advogado(s) do reclamado: JOCIVALDO SILVA OLIVEIRA (OAB 6313-MA), ANTONIO JOABE BONFIM RODRIGUES (OAB 7948-MA) DESPACHO Intimação - 1ª VARA DE GRAJAÚ Processo n.º 0803035-33.2021.8.10.0037 In... (01/04/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Reintegração ou ReadmissãoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

28/10/2021

Distribuição

28/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

KLEYTON HENRIQUE BANDEIRA PAESCPF

Reu

ANTONIO JOABE BONFIM RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

KLEYTON HENRIQUE BANDEIRA PAES· OAB MA 14605· CPF 049.***.***-04

Autor:

MARCIO BRUNNO SILVA BARROS· OAB MA 22744· CPF 003.***.***-02

Autor:

JOSE CARLOS RABELO BARROS JUNIOR· OAB MA 13429· CPF 020.***.***-70

Autor:

JOCIVALDO SILVA OLIVEIRA· OAB MA 6313· CPF 738.***.***-34

Autor:

DANIEL GOMES NETO· OAB MA 8589· CPF 857.***.***-68

Reu:

KLEYTON HENRIQUE BANDEIRA PAES· OAB MA 14605· CPF 049.***.***-04

Reu:

MARCIO BRUNNO SILVA BARROS· OAB MA 22744· CPF 003.***.***-02

Reu:

JOSE CARLOS RABELO BARROS JUNIOR· OAB MA 13429· CPF 020.***.***-70

Reu:

ANTONIO JOABE BONFIM RODRIGUES· OAB MA 7948· CPF 986.***.***-20

Reu:

JOCIVALDO SILVA OLIVEIRA· OAB MA 6313· CPF 738.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para despacho) (23/04/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

20/07/2011

Distribuição

20/07/2011

Valor

Valor nao informado

Reu

MAURO HENRIQUE FERREIRA GONCALVES SILVACPF

Advogados

Reu:

DANIEL GOMES NETO· OAB MA 8589· CPF 857.***.***-68

Reu:

BENY PINHEIRO DA SILVA SARAIVA FILHO· OAB MA 4902· CPF 483.***.***-04

Reu:

MAURO HENRIQUE FERREIRA GONCALVES SILVA· OAB MA 7930· CPF 946.***.***-04

Último movimento: Definitivo (15/12/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioApelação Cível

Ajuizamento

13/09/2018

Distribuição

14/09/2018

Valor

Valor nao informado

Reu

MAURO HENRIQUE FERREIRA GONCALVES SILVACPF

Advogados

Reu:

DANIEL GOMES NETO· OAB MA 8589· CPF 857.***.***-68

Reu:

BENY PINHEIRO DA SILVA SARAIVA FILHO· OAB MA 4902· CPF 483.***.***-04

Reu:

MAURO HENRIQUE FERREIRA GONCALVES SILVA· OAB MA 7930· CPF 946.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE GRAJAÚ Fórum Desembargador Nicolau Dino, 06, Centro, Grajaú - MA, CEP: 65.940-000, Tel: (99) 3532-6099, E-mail: [email protected] Processo 0000966-13.2011.8.10.0037. ATO ORDINATÓRIO Nos termos do disposto no inciso XIV, do artigo 93 da Constituição Federal, artigo 152, item VI e § 1º, e artigo 203, § 4º, ambos do Código de Processo Ci... (06/10/2022)

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