DANIEL CONGO CARVALHO — Resultado da busca jurídica

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/03/2025

Distribuição

18/03/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

DANIEL CONGO DA SILVACPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITOCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA NAYARA DA SILVA NEGREIROS CONGO· OAB PB 30854· CPF 044.***.***-63

Último movimento: Determinada diligência (07/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

11/12/2024

Valor

R$ 22.627,50

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/11/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

02/04/2025

Distribuição

02/04/2025

Valor

R$ 22.627,50

Autor

DANIEL CONGO DA SILVACPF

Reu

BANCO BRADESCOCNPJ

Advogados

Autor:

SAVIO SANTOS NEGREIROS· OAB PB 32653· CPF 063.***.***-99

Reu:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI· OAB SP 178033· CPF 257.***.***-44

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (17/11/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/03/2024

Distribuição

29/03/2024

Valor

R$ 14.300,00

Autor

FRANCISCO ALENCAR UCHOACPF

Reu

JOAO FELIPE DOS SANTOS BARROZOCPF

Advogados

Autor:

LEANDRO AUGUSTO PORTES· OAB DF 44092· CPF 713.***.***-53

Reu:

DANIELA FERNANDA CONEGO· CPF 285.***.***-07

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/06/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoJECumprimento de sentença

Enriquecimento sem CausaCumprimento de sentença

Ajuizamento

29/03/2024

Distribuição

29/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO ALENCAR UCHOACPF

Reu

JOAO FELIPE DOS SANTOS BARROZOCPF

Advogados

Autor:

LEANDRO AUGUSTO PORTES· OAB DF 44092· CPF 713.***.***-53

Autor:

DANIELA FERNANDA CONEGO· OAB SP 204260· CPF 285.***.***-07

Reu:

LEANDRO AUGUSTO PORTES· OAB DF 44092· CPF 713.***.***-53

Reu:

DANIELA FERNANDA CONEGO· OAB SP 204260· CPF 285.***.***-07

Último movimento: Definitivo (16/06/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauAção Rescisória

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

21/03/2022

Distribuição

21/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDRO SERGIO SIMONETICPF

MARIA LICIA BONIN SIMONETICPF

ISMAEL RODRIGUES FUENTESCPF

Reu

NEUZA DE CAIRES MAXIMIANOCPF

SANDRA MAXIMIANO SGUOTICPF

JOAO MAXIMIANOCPF

ALESSANDRA MAXIMIANOCPF

Advogados

Autor:

VANDERLEI ANDRIETTA· OAB SP 259307

Autor:

DANIELA FERNANDA CONEGO

Reu:

WILIAN SANTOS FERREIRA· OAB MG 34313

Reu:

HEDNEY SILVA OLIVEIRA· OAB MG 126786

Reu:

WILLER SANTOS FERREIRA· OAB MG 33970

Reu:

LUCIANA APARECIDA DE FREITAS

Reu:

FERNANDA PEIXOTO ROMERO

Último movimento: Remetidos os autos (25/06/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

18/03/2026

Distribuição

13/04/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PEDRO SERGIO SIMONETICPF

MARIA LICIA BONIN SIMONETICPF

Reu

NEUZA DE CAIRES MAXIMIANOCPF

SANDRA MAXIMIANO SGUOTICPF

ALESSANDRA MAXIMIANOCPF

Advogados

Autor:

DANIELA FERNANDA CONEGO· CPF 285.***.***-07

Autor:

VANDERLEI ANDRIETTA· CPF 287.***.***-60

Reu:

FERNANDA PEIXOTO ROMERO· OAB MG 194237· CPF 018.***.***-08

Reu:

LUCIANA DE FREITAS ROSA· OAB MG 146977· CPF 061.***.***-55

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/05/2026 (06/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

13/02/2026

Distribuição

13/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA LICIA BONIN SIMONETICPF

PEDRO SERGIO SIMONETICPF

Reu

NEUZA DE CAIRES MAXIMIANOCPF

SANDRA MAXIMIANO SGUOTICPF

ALESSANDRA MAXIMIANOCPF

Advogados

Autor:

VANDERLEI ANDRIETTA

Autor:

DANIELA FERNANDA CONEGO

Reu:

WILLER SANTOS FERREIRA· OAB MG 33970

Reu:

FERNANDA PEIXOTO ROMERO

Reu:

LUCIANA APARECIDA DE FREITAS

Reu:

HEDNEY SILVA OLIVEIRA

Reu:

WILIAN SANTOS FERREIRA· OAB MG 34313

Último movimento: Recebidos os autos (19/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

25/06/2025

Distribuição

25/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDRO SERGIO SIMONETICPF

MARIA LICIA BONIN SIMONETICPF

Reu

NEUZA DE CAIRES MAXIMIANOCPF

JOAO MAXIMIANOCPF

SANDRA MAXIMIANO SGUOTICPF

ALESSANDRA MAXIMIANOCPF

Advogados

Autor:

VANDERLEI ANDRIETTA

Autor:

DANIELA FERNANDA CONEGO

Reu:

WILIAN SANTOS FERREIRA· OAB MG 34313

Reu:

WILLER SANTOS FERREIRA· OAB MG 33970

Reu:

FERNANDA PEIXOTO ROMERO

Reu:

LUCIANA APARECIDA DE FREITAS

Reu:

HEDNEY SILVA OLIVEIRA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (13/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

16/11/2023

Distribuição

16/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDRO SERGIO SIMONETICPF

MARIA LICIA BONIN SIMONETICPF

Reu

NEUZA DE CAIRES MAXIMIANOCPF

JOAO MAXIMIANOCPF

SANDRA MAXIMIANO SGUOTICPF

ALESSANDRA MAXIMIANOCPF

Advogados

Autor:

VANDERLEI ANDRIETTA

Autor:

DANIELA FERNANDA CONEGO

Reu:

WILIAN SANTOS FERREIRA· OAB MG 34313

Reu:

WILLER SANTOS FERREIRA· OAB MG 33970

Reu:

HEDNEY SILVA OLIVEIRA

Reu:

LUCIANA APARECIDA DE FREITAS

Reu:

FERNANDA PEIXOTO ROMERO

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (13/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

16/11/2023

Distribuição

16/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDRO SERGIO SIMONETICPF

MARIA LICIA BONIN SIMONETICPF

Reu

JOAO MAXIMIANOCPF

NEUZA DE CAIRES MAXIMIANOCPF

SANDRA MAXIMIANO SGUOTICPF

ALESSANDRA MAXIMIANOCPF

Advogados

Autor:

VANDERLEI ANDRIETTA

Autor:

DANIELA FERNANDA CONEGO

Reu:

HEDNEY SILVA OLIVEIRA

Reu:

WILLER SANTOS FERREIRA· OAB MG 33970

Reu:

WILIAN SANTOS FERREIRA· OAB MG 34313

Reu:

LUCIANA APARECIDA DE FREITAS

Reu:

FERNANDA PEIXOTO ROMERO

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (13/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/08/2023

Distribuição

29/08/2023

Valor

R$ 30.000,00

Autor

CATARINA BIZETTO RAMOS BARBOSACPF

LUCIANO BARBOSA 28681152840CNPJ

Reu

SERVCOLL COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ

IBC MANUTENCAO E COMERCIO DE AR CONDICIONADO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO NICOLA MACEDO PORTO· OAB PB 13250· CPF 008.***.***-74

Reu:

VANDERLEI ANDRIETTA· OAB SP 259307· CPF 287.***.***-60

Reu:

DANIELA FERNANDA CONEGO· OAB SP 204260· CPF 285.***.***-07

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/12/2023)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/01/2007

Distribuição

17/05/2017

Valor

R$ 269.543,74

Autor

ADEMAR LUIS MORGANCPF

Reu

NORIVAL TEIXEIRACPF

Advogados

Autor:

GERALDO FRANCISCO POMAGERSKI· OAB PR 44074· CPF 303.***.***-91

Reu:

VANDERLEI ANDRIETTA· CPF 287.***.***-60

Reu:

DANIELA FERNANDA CONEGO· CPF 285.***.***-07

Último movimento: DECORRIDO PRAZO DE NORIVAL TEIXEIRA (15/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauDespejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/03/2023

Distribuição

20/03/2023

Valor

R$ 13.410,00

Autor

DANIELA FERNANDA CONEGOCPF

Reu

BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA MULLERCPF

Outros

MARCUS VINICIUS D ONOFRIO· OAB SP 334635· CPF 333.***.***-16

DANIELA FERNANDA CONEGO· OAB SP 204260

Último movimento: Apensado ao processo #{numero_do_processo} (17/11/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

02/05/2023

Distribuição

02/05/2023

Valor

R$ 43.545,43

Autor

TRANSPORTADORA OTM LTDACNPJ

Reu

ALLIANZ SEGUROS S/ACNPJ

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAISCNPJ

TRANSPORTES MARVEL LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

DANIELA FERNANDA CONEGO· OAB SP 204260· CPF 285.***.***-07

Reu:

MARCUS FREDERICO BOTELHO FERNANDES· OAB SP 119851· CPF 162.***.***-04

Reu:

LUCAS RENAULT CUNHA· OAB SP 138675· CPF 176.***.***-73

Reu:

RENATO DINIZ DA SILVA NETO· OAB BA 19449

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (07/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

19/12/2023

Distribuição

19/12/2023

Valor

R$ 24.971,18

Autor

DANIELA SOARES MANOELCPF

RAFAEL SOARES MANOELCPF

Reu

SILMARA KARIN CORREA LIMACPF

Advogados

Autor:

VANDERLEI ANDRIETTA· OAB SP 259307· CPF 287.***.***-60

Autor:

DANIELA FERNANDA CONEGO· OAB SP 204260· CPF 285.***.***-07

Reu:

CAMILA DE MORAES· OAB SP 478454· CPF 395.***.***-01

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino (08/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/09/2021

Distribuição

22/09/2021

Valor

R$ 63.418,66

Autor

ADEMIR FRANCISCO DA SILVACPF

OSMAR FRANCISCO DA SILVACPF

ROSELI APARECIDA DAMASCENOCPF

LOURDES APARECIDA DA SILVA SANTOSCPF

ELAINE CRISTINA DA SILVA TOZATICPF

Reu

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SãO PAULO - CDHUCNPJ

Advogados

Autor:

DANIELA FERNANDA CONEGO· OAB SP 204260· CPF 285.***.***-07

Reu:

FRANCIANE GAMBERO· OAB SP 218958· CPF 253.***.***-23

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/03/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Registro de ImóveisREGISTROS PÚBLICOSEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

09/06/2022

Distribuição

27/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SãO PAULO - CDHUCNPJ

Reu

ADEMIR FRANCISCO DA SILVACPF

ROSELI APARECIDA DAMASCENOCPF

LOURDES APARECIDA DA SILVA SANTOSCPF

ELAINE CRISTINA DA SILVA TOZATICPF

Advogados

Autor:

RICARDO SORDI MARCHI· OAB SP 154127· CPF 181.***.***-02

Reu:

DANIELA FERNANDA CONEGO· OAB SP 204260· CPF 285.***.***-07

Último movimento: Baixa Definitiva (09/01/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Registro de ImóveisREGISTROS PÚBLICOSApelação Cível

Ajuizamento

01/02/2022

Distribuição

15/02/2022

Valor

R$ 63.418,66

Autor

ADEMIR FRANCISCO DA SILVACPF

Reu

ELAINE CRISTINA DA SILVA TOZATICPF

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SãO PAULO - CDHUCNPJ

OSMAR FRANCISCO DA SILVACPF

ROSELI APARECIDA DAMASCENOCPF

LOURDES APARECIDA DA SILVA SANTOSCPF

Último movimento: Expedição de Certidão. (09/01/2023)

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