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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Pagamento IndevidoAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

27/07/2012

Distribuição

27/07/2012

Valor

R$ 22.320,00

Autor

DANIEL JOSE COUTINHO RODRIGUESCPF

Reu

LEGIAO DA BOA VONTADECNPJ

BANCO DO BRASIL SACPF

Advogados

Autor:

BRUNO DE OLIVEIRA PEDROSA· OAB MA 9521· CPF 948.***.***-72

Reu:

LENICE CAMPOS DA SILVA

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MA 9348· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/05/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

03/12/2020

Distribuição

03/12/2020

Valor

R$ 22.320,00

Autor

BANCO DO BRASIL SACNPJ

BANCO DO BRASIL SACPF

LEGIAO DA BOA VONTADECNPJ

Reu

DANIEL JOSE COUTINHO RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MA 9348· CPF 668.***.***-06

Reu:

BRUNO DE OLIVEIRA PEDROSA· OAB MA 9521· CPF 948.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (21/05/2021)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos

OfertaAlimentosFamília+2

Ajuizamento

07/11/2024

Distribuição

07/11/2024

Valor

R$ 2.145,05

Autor

LAURA ESPINDOLA OLIVEIRA COUTINHOCPF

FLAVIELLY DOS SANTOS DE OLIVEIRACPF

DAVI GARCIA OLIVEIRA COUTINHOCPF

Reu

DANIEL GARCIA RODRIGUES COUTINHOCPF

Advogados

Autor:

MARCOS CUNHA SILVA OLIVEIRA· OAB TO 9644· CPF 046.***.***-78

Reu:

VIVIANE LUCIA COSTA· CPF 896.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (12/03/2026)

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