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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/08/2016

Distribuição

26/08/2016

Valor

R$ 16.210,00

Autor

DANIEL DA CONCEICAOCPF

Reu

JOAO PEDRO ALVES DE BRITO - MECNPJ

WALTER HERMINIA DE MENEZES

THALMOM COSTA SILVA DE MENEZES

Advogados

Autor:

BIANCA CAROLINE FREIRE DA SILVA· OAB BA 44541· CPF 044.***.***-32

Último movimento: Conclusos para despacho (15/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

26/08/2016

Distribuição

26/08/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

BIANCA CAROLINE FREIRE DA SILVA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO BIANCA CAROLINE FREIRE DA SILVA

DANIEL DA CONCEICAO

Reu

JOAO PEDRO ALVES DE BRITO - ME

T. C. S. D. M.

WALTER HERMÍNIA DE MENEZESCPF

Advogados

Autor:

BIANCA CAROLINE FREIRE DA SILVA· OAB BA 44541· CPF 044.***.***-32

Reu:

BIANCA CAROLINE FREIRE DA SILVA· OAB BA 44541· CPF 044.***.***-32

Último movimento: Conclusão (para despacho) (15/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/10/2021

Distribuição

09/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

DANIEL DA CONCEICAO

DANIEL DA CONCEICAOCPF

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (11/03/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/07/2021

Distribuição

20/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS DOUGLAS MARTINS LEITECPF

ANTONIO TIAGO MATOS SOUSACPF

EDILSON PIRES PINTOCPF

Reu

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE OLHO D'AGUA DAS CUNHAS

1 VARA CIVEL DA COMARCA DE BACABAL

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL DE OLHO D'AGUA DAS CUNHAS

Advogados

Autor:

CELSO ARAUJO LIMA· OAB MA 13325· CPF 035.***.***-20

Autor:

SAMILLE SILVA ARAUJO· OAB MA 15887· CPF 014.***.***-04

Último movimento: Juntada de guia de execução definitiva (04/09/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/12/2021

Distribuição

06/12/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

EDILSON PIRES PINTOCPF

MARCOS DOUGLAS MARTINS LEITECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL DE OLHO D'AGUA DAS CUNHAS

Advogados

Autor:

CELSO ARAUJO LIMA· OAB MA 13325· CPF 035.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (31/10/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoApelação Criminal

Ajuizamento

06/12/2021

Distribuição

06/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

EDILSON PIRES PINTO

Reu

CELSO ARAUJO LIMA

Advogados

Autor:

CELSO ARAUJO LIMA· OAB MA 13325· CPF 035.***.***-20

Reu:

SAMILLE SILVA ARAUJO· OAB MA 15887· CPF 014.***.***-04

Reu:

CELSO ARAUJO LIMA· OAB MA 13325· CPF 035.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA APELANTE: CELSO ARAUJO LIMA - MA13325-A Advogado do(a) APELANTE: SAMILLE SILVA ARAUJO - MA15887-A POLO PASSIVO: DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE OLHO D'ÁGUA DAS CUNHÃS e outros (2) ADVOGADO: SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE OLHO d'ÁGUA DAS CUNHÃS Av. Fernando Ferrari, 116, Centro. CEP: 65.706.000 – TEL: (98) 3664- 5255 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) PROCESSO Nº 0800446-64.202... (03/07/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

20/07/2021

Distribuição

20/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

EDILSON PIRES PINTO

Reu

CELSO ARAUJO LIMA

Advogados

Autor:

CELSO ARAUJO LIMA· OAB MA 13325· CPF 035.***.***-20

Reu:

SAMILLE SILVA ARAUJO· OAB MA 15887· CPF 014.***.***-04

Reu:

CELSO ARAUJO LIMA· OAB MA 13325· CPF 035.***.***-20

Último movimento: Documento (Outros documentos) (04/09/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

20/01/2021

Distribuição

20/01/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

LUANA PEREIRA MARTINS

Reu

DANIEL DA CONCEIçãO

Advogados

Autor:

FERNANDA POLTRONIERI DA SILVA· OAB MS 21383· CPF 709.***.***-53

Autor:

ALINE GUERRATO· OAB MS 10861· CPF 223.***.***-48

Autor:

SOLANGE SILVA DE MELO· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Reu:

FERNANDA POLTRONIERI DA SILVA· OAB MS 21383· CPF 709.***.***-53

Reu:

JULIO CESAR MEIRA NANTES JUNIOR· OAB MS 29632· CPF 048.***.***-00

Reu:

ALINE GUERRATO· OAB MS 10861· CPF 223.***.***-48

Reu:

SOLANGE SILVA DE MELO· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Último movimento: Ato ordinatório (01/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

07/12/2021

Distribuição

07/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

LUANA PEREIRA MARTINS

Reu

DANIEL DA CONCEIçãO

Advogados

Autor:

FERNANDA POLTRONIERI DA SILVA· OAB MS 21383· CPF 709.***.***-53

Autor:

ALINE GUERRATO· OAB MS 10861· CPF 223.***.***-48

Autor:

SOLANGE SILVA DE MELO· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Reu:

FERNANDA POLTRONIERI DA SILVA· OAB MS 21383· CPF 709.***.***-53

Reu:

JULIO CESAR MEIRA NANTES JUNIOR· OAB MS 29632· CPF 048.***.***-00

Reu:

ALINE GUERRATO· OAB MS 10861· CPF 223.***.***-48

Reu:

SOLANGE SILVA DE MELO· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - I - Cumpra-se as determinações da sentença/acórdão e disposições finais. II- Expeça-se mandado de prisão contra o condenado Daniel da Conceição para cumprimento da pena no regime imposto (fechado), com prazo de validade até 09 de janeiro de 2030 (prazo prescricional considerando a pena e a data da publicação do acórdão - f. 386). Efetivada e comprovada a prisão, expeça-se guia de recolhimento. III- Intime-se o réu para pagamento... (06/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

08/08/2019

Distribuição

08/08/2019

Valor

R$ 40.000,00

Autor

DANIEL DA CONCEICAOCPF

JHENNIFER DE ANDRADE DA CONCEICAO

JHONATAN DE ANDRADE DA CONCEICAO

THAMIRES DE ANDRADE REIS DA CONCEICAOCPF

Reu

COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAECNPJ

Outros

PATRÍCIA SHIMA· OAB RJ 125212· CPF 085.***.***-08

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA· OAB RJ 110501· CPF 029.***.***-45

PATRICIA VIEIRA DAS CHAGAS· OAB RJ 133409· CPF 091.***.***-05

Último movimento: Juntada de documento (09/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/09/2024

Distribuição

18/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIEL DA CONCEICAO

JHENNIFER DE ANDRADE DA CONCEICAO REP/P/S/GENITORA THAMIRES DE ANDRADE REIS

JHONATAN DE ANDRADE DA CONCEICAO REP/P/S/GENITORA THAMIRES DE ANDRADE REIS

THAMIRES DE ANDRADE REIS DA CONCEICAO

Reu

COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE

Último movimento: Baixa Definitiva (19/12/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauPetição Criminal

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

07/02/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIEL DA CONCEICAO

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 999999

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (18/06/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauIncidente De Arguição de Inconstitucionalidade Cível

Inconstitucionalidade MaterialControle de ConstitucionalidadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/09/2024

Distribuição

04/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

DESEMBARGADORES INTEGRANTES DA QUINTA CAMARA CIVEL

Reu

MUNICIPIO DE JACOBINACNPJ

JOSINALDO SILVACPF

Advogados

Reu:

JOAO DANIEL DA CONCEICAO· OAB BA 71692· CPF 034.***.***-76

Reu:

DIOGO DE ALMEIDA PIRES· OAB BA 28139· CPF 839.***.***-06

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JACOBINA em 11/07/2025 23:59. (23/07/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Cartão de CréditoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/12/2023

Distribuição

07/12/2023

Valor

R$ 21.007,31

Autor

JOSE PEREIRA DA SILVEIRACPF

Reu

PORTOSEG S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO DANIEL DA CONCEICAO· OAB BA 71692· CPF 034.***.***-76

Reu:

ABAETE DE PAULA MESQUITA· OAB RJ 129092· CPF 030.***.***-92

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (12/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Cartão de CréditoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/03/2026

Distribuição

12/03/2026

Valor

R$ 21.007,31

Autor

JOSE PEREIRA DA SILVEIRACPF

Reu

PORTOSEG S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO DANIEL DA CONCEICAO· OAB BA 71692· CPF 034.***.***-76

Reu:

ABAETE DE PAULA MESQUITA· OAB RJ 129092· CPF 030.***.***-92

Último movimento: Recebidos os autos (12/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Cartão de CréditoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

07/12/2023

Distribuição

07/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO DANIEL DA CONCEICAO

JOSE PEREIRA DA SILVEIRA

Reu

ABAETE DE PAULA MESQUITACPF

PORTOSEG S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Advogados

Autor:

ABAETE DE PAULA MESQUITA· OAB RJ 129092· CPF 030.***.***-92

Autor:

JOAO DANIEL DA CONCEICAO· OAB BA 71692· CPF 034.***.***-76

Reu:

ABAETE DE PAULA MESQUITA· OAB RJ 129092· CPF 030.***.***-92

Reu:

JOAO DANIEL DA CONCEICAO· OAB BA 71692· CPF 034.***.***-76

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: JOSE PEREIRA DA SILVEIRA Advogado(s): JOAO DANIEL DA CONCEICAO (OAB:BA71692) REU: PORTOSEG S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Advogado(s): ABAETE DE PAULA MESQUITA (OAB:RJ129092) DESPACHO 1- Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE VALENTE Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8001830-04.2023.8.05.0272 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS... (13/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão Corporal+2

Ajuizamento

24/05/2023

Distribuição

24/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DT TAPIRAMUTA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

ANACRETO LIMA DE GOISCPF

Advogados

Reu:

JOAO DANIEL DA CONCEICAO· OAB BA 71692· CPF 034.***.***-76

Último movimento: Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/01/2025 23:59. (30/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

PagamentoExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

20/07/2012

Distribuição

20/07/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A.

Reu

ANIVALDO BARBOSA MIRANDA

DALVA ALVES DE MIRANDA

Advogados

Autor:

ANTONIO CICERO ANGELO DA COSTA· OAB BA 12500· CPF 049.***.***-53

Autor:

MARIA FERNANDA RIBEIRO SERRAVALLE· OAB BA 14764· CPF 887.***.***-68

Autor:

MICHEL SOARES REIS· OAB BA 14620· CPF 899.***.***-15

Autor:

JOAO DANIEL DA CONCEICAO· OAB BA 71692· CPF 034.***.***-76

Reu:

ANTONIO CICERO ANGELO DA COSTA· OAB BA 12500· CPF 049.***.***-53

Reu:

MARIA FERNANDA RIBEIRO SERRAVALLE· OAB BA 14764· CPF 887.***.***-68

Reu:

MICHEL SOARES REIS· OAB BA 14620· CPF 899.***.***-15

Reu:

JOAO DANIEL DA CONCEICAO· OAB BA 71692· CPF 034.***.***-76

Último movimento: Mandado (entregue ao destinatário) (30/06/2026)

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