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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/09/2025

Distribuição

19/09/2025

Valor

R$ 15.000,00

Autor

DANIEL RAULINO DA SILVACPF

Reu

ENERGISA ACRE - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.ACPF

Advogados

Autor:

DANIEL MATOS· OAB BA 42004· CPF 020.***.***-80

Reu:

DENNER B. MASCARENHAS BARBOSA· OAB AC 4788

Outros

HENRIQUE CHAVES· OAB BA 37189· CPF 014.***.***-51

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Energisa Acre - Distribuidora de Energia S.a - Apelado: Daniel Raulino da Silva - DESPACHO Considerando a possibilidade de atribuição de efeitos infringentes aos embargos de declaração opostos, abra-se prazo de 5 (cinco) dias para que o embargado se manifeste acerca dos pontos trazidos pelo embargante (art. 1.023, § 2º, do, CPC). Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos. Cumpra-se. Rio Nº 0701497-24.2025.8.0... (05/05/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

02/02/2026

Distribuição

04/02/2026

Valor

R$ 15.000,00

Autor

ENERGISA ACRE - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.ACPF

Reu

DANIEL RAULINO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

DENNER B. MASCARENHAS BARBOSA· OAB AC 4788

Reu:

DANIEL MATOS

Reu:

HENRIQUE CHAVES

Último movimento: Expedição de Certidão. (05/05/2026)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Fornecimento de Energia ElétricaRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

02/02/2026

Distribuição

04/02/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

ENERGISA ACRE - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.ACPF

Reu

DANIEL RAULINO DA SILVA

Advogados

Autor:

DANIEL MATOS· OAB BA 42004· CPF 020.***.***-80

Autor:

DENNER B. MASCARENHAS BARBOSA· OAB AC 4788· CPF 568.***.***-68

Autor:

HENRIQUE CHAVES· OAB BA 37189· CPF 014.***.***-51

Reu:

DANIEL MATOS· OAB BA 42004· CPF 020.***.***-80

Reu:

DENNER B. MASCARENHAS BARBOSA· OAB AC 4788· CPF 568.***.***-68

Reu:

HENRIQUE CHAVES· OAB BA 37189· CPF 014.***.***-51

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Apelante: Energisa Acre - Distribuidora de Energia S.a Advogada: Denner B. Mascarenhas Barbosa (OAB: 4788/AC) Apelado: Daniel Raulino da Silva Advogado: Daniel Matos (OAB: 42004/BA) Advogado: Henrique Chaves (OAB: 37189/BA) D E C I S Ã O: E M E N T A:Classe: Recurso Inominado Cível n. 0701497-24.2025.8.01.0003 Foro de Origem: Brasileia Órgão: 1ª Turma Recursal Relator: Juiz de Direito Danniel Gustavo Bomfim Araújo da Silva Apelante: Energisa... (29/06/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Fornecimento de Energia ElétricaProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

18/09/2025

Distribuição

19/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ENERGISA ACRE - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.ACPF

Reu

DANIEL RAULINO DA SILVA

Advogados

Autor:

DANIEL MATOS· OAB BA 42004· CPF 020.***.***-80

Autor:

DENNER B. MASCARENHAS BARBOSA· OAB AC 4788· CPF 568.***.***-68

Autor:

HENRIQUE CHAVES· OAB BA 37189· CPF 014.***.***-51

Reu:

DANIEL MATOS· OAB BA 42004· CPF 020.***.***-80

Reu:

DENNER B. MASCARENHAS BARBOSA· OAB AC 4788· CPF 568.***.***-68

Reu:

HENRIQUE CHAVES· OAB BA 37189· CPF 014.***.***-51

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/12/2021

Distribuição

16/12/2021

Valor

R$ 171.085,22

Último movimento: Intimação Efetivada (08/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaInventário

Ajuizamento

16/12/2021

Distribuição

16/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ELIS REGINA ELIAS NUNES MATOSCPF

Advogados

Autor:

VALDENOR TEOTONIO DA SILVA· OAB GO 43162· CPF 312.***.***-49

Autor:

GABRIEL MASCARENHAS LAMOUNIER· OAB GO 59839

Outros

THIAGO SOARES FERREIRA· OAB DF 41214· CPF 016.***.***-50

LUCIANO MACEDO MARTINS· OAB DF 46622· CPF 814.***.***-00

THIAGO SOARES FERREIRA· OAB GO 41214

LUCIANO MACEDO MARTINS· OAB GO 46622

Último movimento: Petição (09/06/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Lei de ImprensaRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

07/11/2019

Distribuição

07/11/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAQUIM ADRIANO DE CARVALHO ADLER FREITASCPF

Reu

DANIEL MATOS

Advogados

Autor:

FELIPE MOREIRA LIMA ARAGAO· OAB MA 18399· CPF 042.***.***-51

Autor:

JOAQUIM ADRIANO DE CARVALHO ADLER FREITAS· OAB MA 10004· CPF 013.***.***-30

Reu:

FELIPE MOREIRA LIMA ARAGAO· OAB MA 18399· CPF 042.***.***-51

Reu:

JOAQUIM ADRIANO DE CARVALHO ADLER FREITAS· OAB MA 10004· CPF 013.***.***-30

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0800698-69.2018.8.10.0007. Intimação - PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 2° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO CAMPUS UNIVERSITÁRIO PAULO VI - UEMA, ESTRADA PARQUE INDEPENDÊNCIA, S/N, CEP: 65055-900, São Luís/MA, Fone: 98 31984543 RECLAMANTE: JEAN CARLOS OLIVEIRA, Advogados do(a) DEMANDANTE: FELIPE MOREIRA LIMA ARAGAO - MA18399, JOAQUIM ADRIANO DE CAR... (19/02/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Lei de ImprensaProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

17/04/2018

Distribuição

17/04/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAQUIM ADRIANO DE CARVALHO ADLER FREITASCPF

Reu

DANIEL MATOS

Advogados

Autor:

FELIPE MOREIRA LIMA ARAGAO· OAB MA 18399· CPF 042.***.***-51

Autor:

JOAQUIM ADRIANO DE CARVALHO ADLER FREITAS· OAB MA 10004· CPF 013.***.***-30

Reu:

FELIPE MOREIRA LIMA ARAGAO· OAB MA 18399· CPF 042.***.***-51

Reu:

JOAQUIM ADRIANO DE CARVALHO ADLER FREITAS· OAB MA 10004· CPF 013.***.***-30

Último movimento: Definitivo (28/02/2024)

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TRT12- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauClasse não informada

IntervaloJornada de TrabalhoServidor Público Civil+1

Ajuizamento

19/09/2023

Distribuição

09/10/2023

Valor

R$ 11.535,26

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO ONZI DE CASTRO· OAB SC 15090· CPF 912.***.***-87

Reu:

NEWTON DORNELES SARATT· OAB PR 38023· CPF 333.***.***-00

Último movimento: Juntada a petição de Apresentação de Procuração (05/02/2026)

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TRT12- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Preclusão / Coisa JulgadaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/11/2024

Distribuição

04/06/2025

Valor

R$ 11.535,26

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

NEWTON DORNELES SARATT· OAB PR 38023· CPF 333.***.***-00

Reu:

DIEGO ONZI DE CASTRO· OAB SC 15090· CPF 912.***.***-87

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (01/09/2025)

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TRT12- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauAgravo de Petição

Preclusão / Coisa JulgadaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/07/2024

Distribuição

29/07/2024

Valor

R$ 11.535,26

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (01/09/2025)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Preclusão / Coisa JulgadaAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

13/11/2024

Distribuição

06/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DANIEL MATOS

Reu

PROSEGUR BRASIL S/A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANCACNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO ONZI DE CASTRO· OAB SC 15090· CPF 912.***.***-87

Autor:

NEWTON DORNELES SARATT· OAB SC 19248

Autor:

NEWTON DORNELES SARATT· OAB PR 38023· CPF 333.***.***-00

Reu:

DIEGO ONZI DE CASTRO· OAB SC 15090· CPF 912.***.***-87

Reu:

NEWTON DORNELES SARATT· OAB SC 19248

Reu:

NEWTON DORNELES SARATT· OAB PR 38023· CPF 333.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - PROSEGUR BRASIL S/A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANCA (16/06/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

31/05/2023

Distribuição

31/05/2023

Valor

R$ 5.137,36

Autor

DANIEL DE MATOSCPF

Reu

ITAPEVA VII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOSCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE IAQUINTO MATEUS· OAB MT 15383· CPF 956.***.***-00

Reu:

CAUE TAUAN DE SOUZA YAEGASHI REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO CAUE TAUAN DE SOUZA YAEGASHI· OAB SP 357590· CPF 369.***.***-42

Reu:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB MT 16940· CPF 130.***.***-70

Último movimento: Juntada de Certidão (12/04/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

15/09/2023

Distribuição

15/09/2023

Valor

R$ 5.137,36

Autor

DANIEL DE MATOSCPF

Reu

ITAPEVA VII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOSCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (13/11/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

15/09/2023

Distribuição

15/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

DANIEL DE MATOS

Reu

ITAPEVA VII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOSCNPJ

Advogados

Autor:

CAUE TAUAN DE SOUZA YAEGASHI REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO CAUE TAUAN DE SOUZA YAEGASHI· OAB SP 357590· CPF 369.***.***-42

Autor:

ALEXANDRE IAQUINTO MATEUS· OAB MT 15383· CPF 956.***.***-00

Reu:

CAUE TAUAN DE SOUZA YAEGASHI REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO CAUE TAUAN DE SOUZA YAEGASHI· OAB SP 357590· CPF 369.***.***-42

Reu:

ALEXANDRE IAQUINTO MATEUS· OAB MT 15383· CPF 956.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo n. 1026801-47.2023.8.11.0001 Vistos. Cuida-se de processo em fase de cumprimento de sentença. A parte executada pleiteia a extinção da presente demanda, em razão do pagamento da dívida. Devidamente intimada, a parte exequente concorda com o valor depositado nos autos, oportunidade em que informa os dados bancários para o levantamento da respectiva quantia. D... (05/12/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

31/05/2023

Distribuição

31/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

DANIEL DE MATOS

Reu

ITAPEVA VII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOSCNPJ

Advogados

Autor:

CAUE TAUAN DE SOUZA YAEGASHI REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO CAUE TAUAN DE SOUZA YAEGASHI· OAB SP 357590· CPF 369.***.***-42

Autor:

ALEXANDRE IAQUINTO MATEUS· OAB MT 15383· CPF 956.***.***-00

Reu:

CAUE TAUAN DE SOUZA YAEGASHI REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO CAUE TAUAN DE SOUZA YAEGASHI· OAB SP 357590· CPF 369.***.***-42

Reu:

ALEXANDRE IAQUINTO MATEUS· OAB MT 15383· CPF 956.***.***-00

Último movimento: Documento (12/04/2024)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

02/11/2017

Distribuição

02/11/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Reu

DANIEL DE MATOS

Advogados

Autor:

PABLO VINICIUS ALVES· OAB PR 70598· CPF 052.***.***-70

Reu:

PABLO VINICIUS ALVES· OAB PR 70598· CPF 052.***.***-70

Último movimento: Definitivo (16/08/2024)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasApelação Criminal

Ajuizamento

09/12/2020

Distribuição

09/12/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Reu

DANIEL DE MATOS

Advogados

Autor:

PABLO VINICIUS ALVES· OAB PR 70598· CPF 052.***.***-70

Reu:

PABLO VINICIUS ALVES· OAB PR 70598· CPF 052.***.***-70

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0002750-47.2017.8.16.0134. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PINHÃO VARA CRIMINAL DE PINHÃO - PROJUDI Rua XV de Dezembro, 157 - Jardim Mazurechen - Pinhão/PR - CEP: 85.170-000 - Fone: (42) 3309-3931 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002750-47.2017.8.16.0134 Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal: Crimes do Sistema Nacional de Armas Data da Infração: 02/11/2017 A... (14/05/2024)

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