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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Utilização de bens públicosBens PúblicosDomínio Público+2

Ajuizamento

29/03/2018

Distribuição

03/04/2018

Valor

R$ 5.000,00

Autor

MUNICIPIO DE GUARAPUAVA/PRCNPJ

Reu

JOEL DOS SANTOS CZUEZCPF

EDNA CORREA TEREZACPF

ADRIANA RUBIA DOS SANTOS SILVACPF

EDILSON JOSE FERREIRACPF

FAGNER PEREIRA ALVESCPF

+ 193 outros

Advogados

Autor:

CARLA LUIZA MANNRICH WASSERMAN· CPF 008.***.***-14

Reu:

RUBIA OLIJNYK ZARPELON SELBMANN· OAB PR 84523· CPF 041.***.***-61

Reu:

JEFERSON DE CARVALHO· OAB PR 82624· CPF 021.***.***-02

Reu:

ANDERSON DE CARVALHO· OAB PR 106236· CPF 005.***.***-02

Outros

FRANCIELE DE GOES LACERDA· OAB PR 39319· CPF 008.***.***-79

Último movimento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO (18/05/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/09/2025

Distribuição

19/09/2025

Valor

R$ 15.000,00

Autor

DANIEL RAULINO DA SILVACPF

Reu

ENERGISA ACRE - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.ACPF

Advogados

Autor:

DANIEL MATOS· OAB BA 42004· CPF 020.***.***-80

Reu:

DENNER B. MASCARENHAS BARBOSA· OAB AC 4788

Outros

HENRIQUE CHAVES· OAB BA 37189· CPF 014.***.***-51

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Energisa Acre - Distribuidora de Energia S.a - Apelado: Daniel Raulino da Silva - DESPACHO Considerando a possibilidade de atribuição de efeitos infringentes aos embargos de declaração opostos, abra-se prazo de 5 (cinco) dias para que o embargado se manifeste acerca dos pontos trazidos pelo embargante (art. 1.023, § 2º, do, CPC). Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos. Cumpra-se. Rio Nº 0701497-24.2025.8.0... (05/05/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

02/02/2026

Distribuição

04/02/2026

Valor

R$ 15.000,00

Autor

ENERGISA ACRE - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.ACPF

Reu

DANIEL RAULINO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

DENNER B. MASCARENHAS BARBOSA· OAB AC 4788

Reu:

DANIEL MATOS

Reu:

HENRIQUE CHAVES

Último movimento: Expedição de Certidão. (05/05/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Fornecimento de Energia ElétricaRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

02/02/2026

Distribuição

04/02/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

ENERGISA ACRE - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Reu

DANIEL RAULINO DA SILVA

Advogados

Autor:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB AC 4788· CPF 568.***.***-68

Autor:

DANIEL MATOS· OAB BA 42004· CPF 020.***.***-80

Autor:

HENRIQUE CHAVES· OAB BA 37189· CPF 014.***.***-51

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB AC 4788· CPF 568.***.***-68

Reu:

DANIEL MATOS· OAB BA 42004· CPF 020.***.***-80

Reu:

HENRIQUE CHAVES· OAB BA 37189· CPF 014.***.***-51

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Energisa Acre - Distribuidora de Energia S.a - Apelado: Daniel Raulino da Silva - Advogada: Denner B. Mascarenhas Barbosa (OAB: 4788/AC) - Advogado: Daniel Matos (OAB: 42004/BA) - Advogado: Henrique Chaves (OAB: 37189/BA)PAUTADO EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA(O) 1ª TURMA RECURSAL A REALIZAR-SE EM 12 DE JUNHO DE 2026 (SEXTA-FEIRA), SALA DAS SESSÕES DAS TURMAS RECURSAIS, COM INÍCIO ÀS 09:00 HORAS. Próximos Julgados - 0701497-24.2025.8.01.0003 - Recurso In... (02/06/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Fornecimento de Energia ElétricaProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

18/09/2025

Distribuição

19/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ENERGISA ACRE - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Reu

DANIEL RAULINO DA SILVA

Advogados

Autor:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB AC 4788· CPF 568.***.***-68

Autor:

DANIEL MATOS· OAB BA 42004· CPF 020.***.***-80

Autor:

HENRIQUE CHAVES· OAB BA 37189· CPF 014.***.***-51

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB AC 4788· CPF 568.***.***-68

Reu:

DANIEL MATOS· OAB BA 42004· CPF 020.***.***-80

Reu:

HENRIQUE CHAVES· OAB BA 37189· CPF 014.***.***-51

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Lei de ImprensaRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

07/11/2019

Distribuição

07/11/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAQUIM ADRIANO DE CARVALHO ADLER FREITASCPF

Reu

DANIEL MATOS

Advogados

Autor:

FELIPE MOREIRA LIMA ARAGAO· OAB MA 18399· CPF 042.***.***-51

Autor:

JOAQUIM ADRIANO DE CARVALHO ADLER FREITAS· OAB MA 10004· CPF 013.***.***-30

Reu:

FELIPE MOREIRA LIMA ARAGAO· OAB MA 18399· CPF 042.***.***-51

Reu:

JOAQUIM ADRIANO DE CARVALHO ADLER FREITAS· OAB MA 10004· CPF 013.***.***-30

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0800698-69.2018.8.10.0007. Intimação - PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 2° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO CAMPUS UNIVERSITÁRIO PAULO VI - UEMA, ESTRADA PARQUE INDEPENDÊNCIA, S/N, CEP: 65055-900, São Luís/MA, Fone: 98 31984543 RECLAMANTE: JEAN CARLOS OLIVEIRA, Advogados do(a) DEMANDANTE: FELIPE MOREIRA LIMA ARAGAO - MA18399, JOAQUIM ADRIANO DE CAR... (19/02/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Lei de ImprensaProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

17/04/2018

Distribuição

17/04/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAQUIM ADRIANO DE CARVALHO ADLER FREITASCPF

Reu

DANIEL MATOS

Advogados

Autor:

FELIPE MOREIRA LIMA ARAGAO· OAB MA 18399· CPF 042.***.***-51

Autor:

JOAQUIM ADRIANO DE CARVALHO ADLER FREITAS· OAB MA 10004· CPF 013.***.***-30

Reu:

FELIPE MOREIRA LIMA ARAGAO· OAB MA 18399· CPF 042.***.***-51

Reu:

JOAQUIM ADRIANO DE CARVALHO ADLER FREITAS· OAB MA 10004· CPF 013.***.***-30

Último movimento: Definitivo (28/02/2024)

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