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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/04/2024

Distribuição

03/04/2024

Valor

R$ 5.286,58

Autor

MUNICIPIO DE ILHEUSCNPJ

Reu

DANIELA DIAS BARBOSACPF

DANIEL DIAS BARBOSA

Último movimento: Conclusos para decisão (05/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

Ajuizamento

03/04/2024

Distribuição

03/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE ILHEUSCPF

Reu

DANIELA DIAS BARBOSA

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (22/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/03/2023

Distribuição

29/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIEL DIAS BARBOSACPF

RAFAEL ARCANJO DA SILVACPF

MARCELO HONORATO SILVA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE ROQUE DA SILVA· OAB MG 128813

Autor:

ANA ELISA REIS SALES· OAB MG 145478

Autor:

JOSE DAVI ERVILHA JUNIOR· OAB MG 114299

Autor:

ADYLIO CACILHAS SABIONI DA SILVA· OAB MG 88905

Autor:

FLAVIO RODRIGUES LELLES· OAB MG 419

Outros

SÂMARA SOARES DAMATO· OAB MG 875

Último movimento: Transitado em Julgado (03/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoApelação Criminal

Ajuizamento

29/03/2023

Distribuição

10/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

DANIEL DIAS BARBOSA

MARCELO HONORATO SILVA

RAFAEL ARCANJO DA SILVA

Reu

D.D.B.

E.U.R.

M.H.S.

R.A.S.

Advogados

Autor:

ANA ELISA REIS SALES· OAB MG 145478

Autor:

SÂMARA SOARES DAMATO· OAB MG 875

Autor:

JOSE ROQUE DA SILVA· OAB MG 128813· CPF 958.***.***-91

Autor:

ADYLIO CACILHAS SABIONI DA SILVA· OAB MG 88905· CPF 038.***.***-13

Autor:

JOSE DAVI ERVILHA JUNIOR· OAB MG 114299· CPF 058.***.***-06

Reu:

GILMARA TITONELI ANDRADE· OAB MG 98681

Reu:

ANA ELISA REIS SALES· OAB MG 145478

Reu:

ANGELA DAS GRACAS SILVA SALES MACHADO MONTEIRO· OAB MG 157684· CPF 082.***.***-99

Reu:

SÂMARA SOARES DAMATO· OAB MG 875

Reu:

JOSE ROQUE DA SILVA· OAB MG 128813· CPF 958.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO VARA CRIMINAL E DE EXECUÇÕES FISCAIS AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 27/02/2024 JUSTIÇA DE 1ª INSTÂNCIA. COMARCA DE VISCONDE DO RIO BRANCO - MINAS GERAIS. SECRETARIA DA VARA CRIMINAL E DE EXECUÇÕES FISCAIS. EDITAL DE INTIMAÇÃO. PRAZO DE 30 DIAS. Justiça Gratuita. Saibam todos quanto o presente edital de citação virem perante o Juízo da Vara Criminal e de Execuções Fiscais da Comarca de Visconde do Rio Branco, de que está se processando... (29/02/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Constrangimento ilegalCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/11/2020

Distribuição

12/11/2020

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicado ato_publicado em 13/05/2026. (13/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Constrangimento ilegalAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

12/11/2020

Distribuição

12/11/2020

Valor

Valor nao informado

Reu

DANIEL DIAS BARBOSA

RUBENS GOMES FERREIRA

Advogados

Reu:

ESACHEU CIPRIANO NASCIMENTO· OAB MS 7660· CPF 171.***.***-04

Reu:

TALES GRACIANO MORELLI· OAB MS 19868· CPF 016.***.***-05

Reu:

JOÃO EDUARDO BUENO NETTO NASCIMENTO· OAB MS 10704· CPF 923.***.***-10

Reu:

EURIANE LETIERI FERREIRA· OAB PR 83484· CPF 081.***.***-16

Reu:

MICHELLY CREPALDI FRANCO· OAB PR 68563· CPF 008.***.***-30

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intima-se a defesa para apresentar alegações finais, no prazo de cinco dias. (13/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/03/2019

Distribuição

20/03/2019

Valor

R$ 60.412,93

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (23/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Regularidade FormalRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/02/2022

Distribuição

22/02/2022

Valor

R$ 17.127,60

Autor

JOAO FELIPE SOARESCPF

Reu

DANIEL DIAS BARBOSACPF

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 111111

Reu:

JOSÉ BELGA ASSIS TRAD· OAB MS 10790· CPF 728.***.***-04

Reu:

AMANDA TRAD PERON· OAB MS 22808

Último movimento: Ato ordinatório praticado (19/04/2022)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosCumprimento de sentença

Ajuizamento

20/03/2019

Distribuição

20/03/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

DANIEL DIAS BARBOSA

Reu

JOAO FELIPE SOARES

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 111111

Autor:

RODRIGO PRESA PAZ· OAB MS 15180· CPF 019.***.***-26

Autor:

JOSÉ BELGA ASSIS TRAD· OAB MS 10790· CPF 728.***.***-04

Autor:

AMANDA TRAD PERON· OAB MS 22808

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 111111

Reu:

RODRIGO PRESA PAZ· OAB MS 15180· CPF 019.***.***-26

Reu:

JOSÉ BELGA ASSIS TRAD· OAB MS 10790· CPF 728.***.***-04

Reu:

AMANDA TRAD PERON· OAB MS 22808

Último movimento: Conclusão (para decisão) (03/06/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Regularidade FormalApelação Cível

Ajuizamento

22/02/2022

Distribuição

22/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

DANIEL DIAS BARBOSA

Reu

JOAO FELIPE SOARES

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 111111

Autor:

RODRIGO PRESA PAZ· OAB MS 15180· CPF 019.***.***-26

Autor:

JOSÉ BELGA ASSIS TRAD· OAB MS 10790· CPF 728.***.***-04

Autor:

AMANDA TRAD PERON· OAB MS 22808

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 111111

Reu:

RODRIGO PRESA PAZ· OAB MS 15180· CPF 019.***.***-26

Reu:

JOSÉ BELGA ASSIS TRAD· OAB MS 10790· CPF 728.***.***-04

Reu:

AMANDA TRAD PERON· OAB MS 22808

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Trata-se de feito visando a satisfação do crédito inaugural, onde a parte devedora restou intimada para pagamento voluntário, mas não o fez, motivando o pedido da parte credora. Dessa forma, com fulcro no disposto nos artigos 835, I, e 854, ambos do Código de Processo Civil, atendendo ao pedido da parte credora, mas considerando ainda que o dinheiro prefere aos demais bens, determino primeiramente a penhora de dinheiro em depósito... (17/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/06/2024

Distribuição

26/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DE LOURDES DOS SANTOS DIAS BARBOSA

DANIEL DIAS BARBOSA

Reu

EMPRESA PUBLICA DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO S/A- RIOSAUDE

Outros

ADRIANA FELIPE CUSTODIO VELLASCO· OAB RJ 160113· CPF 869.***.***-15

LAIS APARECIDA DE SOUSA· OAB RJ 206264· CPF 867.***.***-20

Último movimento: Definitivo (06/05/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

21/12/2021

Distribuição

21/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

DANIEL DIAS BARBOSA

Reu

DANIEL DIAS BARBOSA

Advogados

Autor:

NATHÁLIA ANGARANI CÂNDIDO· OAB GO 36580· CPF 011.***.***-99

Autor:

CAROLINA DE MOURA SILVA LIMA· OAB GO 41548· CPF 037.***.***-12

Reu:

NATHÁLIA ANGARANI CÂNDIDO· OAB GO 36580· CPF 011.***.***-99

Reu:

CAROLINA DE MOURA SILVA LIMA· OAB GO 41548· CPF 037.***.***-12

Último movimento: Definitivo (06/08/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauHabilitação de Crédito

Concurso de CredoresHabilitação de Crédito

Ajuizamento

06/02/2023

Distribuição

06/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE DANIEL DIAS BARBOSACPF

Reu

NASSAL NASCIMENTO E SALES CONSTRUÇÕES LTDA

Advogados

Autor:

ARIVALDO BARRETO CONCEICAO JUNIOR· OAB SE 2775· CPF 921.***.***-20

Autor:

LETÍCIA DE OLIVEIRA NEVES· OAB BA 22958· CPF 006.***.***-52

Autor:

ASSIONE SANTOS· OAB SP 283602· CPF 491.***.***-00

Reu:

ARIVALDO BARRETO CONCEICAO JUNIOR· OAB SE 2775· CPF 921.***.***-20

Reu:

LETÍCIA DE OLIVEIRA NEVES· OAB BA 22958· CPF 006.***.***-52

Reu:

ASSIONE SANTOS· OAB SP 283602· CPF 491.***.***-00

Último movimento: Definitivo (06/05/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauHabilitação de Crédito

Concurso de CredoresHabilitação de Crédito

Ajuizamento

22/10/2024

Distribuição

22/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE DANIEL DIAS BARBOSACPF

Reu

NASSAL CONSTRUTORA

Advogados

Autor:

KAMILA DE JESUS NETTO· OAB SE 13464· CPF 056.***.***-08

Autor:

LARISSA MARTINS SILVEIRA· OAB SE 15077· CPF 044.***.***-73

Autor:

ARIVALDO BARRETO CONCEICAO JUNIOR· OAB SE 2775· CPF 921.***.***-20

Autor:

ASSIONE SANTOS· OAB PR 283602· CPF 491.***.***-00

Reu:

KAMILA DE JESUS NETTO· OAB SE 13464· CPF 056.***.***-08

Reu:

LARISSA MARTINS SILVEIRA· OAB SE 15077· CPF 044.***.***-73

Reu:

ARIVALDO BARRETO CONCEICAO JUNIOR· OAB SE 2775· CPF 921.***.***-20

Reu:

ASSIONE SANTOS· OAB PR 283602· CPF 491.***.***-00

Último movimento: Definitivo (13/02/2026)

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