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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauHabilitação de Crédito

Classificação de créditosRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

28/06/2024

Distribuição

28/06/2024

Valor

R$ 25.515,38

Último movimento: Decorrido prazo de DANIEL GONCALVES DIAS em 15/10/2024 23:59. (18/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauHabilitação de Crédito

Concurso de CredoresHabilitação de Crédito

Ajuizamento

28/06/2024

Distribuição

28/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DANIEL GONCALVES DIAS

SIND DOS TRAB NAS IND DA CONSTRUCAO E DO MOBILIARIOCPF

VINICIUS AUGUSTUS FERNANDES ROSA CASCONECPF

Reu

ORLANDO ISAAC KALIL FILHOCPF

PRODUMAN ENGENHARIA S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL

RONNEY CASTRO GREVE REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO RONNEY CASTRO GREVE

Advogados

Autor:

RONNEY CASTRO GREVE· OAB BA 11791· CPF 414.***.***-00

Autor:

VINICIUS AUGUSTUS FERNANDES ROSA CASCONE· OAB SP 248321· CPF 310.***.***-30

Reu:

RONNEY CASTRO GREVE· OAB BA 11791· CPF 414.***.***-00

Reu:

VINICIUS AUGUSTUS FERNANDES ROSA CASCONE· OAB SP 248321· CPF 310.***.***-30

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (28/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

Ajuizamento

10/10/2023

Distribuição

10/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE GUARAPARICNPJ

Reu

DANIEL GONCALVES DIAS

Advogados

Reu:

ROGERIO JOSE FEITOSA RODRIGUES· OAB ES 6437· CPF 940.***.***-87

Último movimento: Documento (Certidão) (25/06/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/03/2011

Distribuição

24/03/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSE MARY GONCALVES DIAS AGOSTINETOCPF

Reu

LUCITA FENLEY DIASCPF

Advogados

Autor:

PATRÍCIA GONÇALVES DIAS AGOSTINETO PAPA· OAB SP 225320· CPF 279.***.***-10

Outros

DINO BOLDRINI NETO· OAB SP 100893· CPF 038.***.***-24

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (02/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaInventário

Ajuizamento

24/03/2011

Distribuição

24/03/2011

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (02/12/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

08/07/2024

Distribuição

08/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DANIEL GONCALVES DIAS

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNA TAMEIRAO ROCHA· OAB MG 175133

Reu:

BRUNA TAMEIRAO ROCHA· OAB MG 175133

Último movimento: Trânsito em julgado (04/12/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

12/04/2022

Distribuição

12/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

DANIEL GONCALVES DIAS

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNA TAMEIRAO ROCHA· OAB MG 175133

Reu:

BRUNA TAMEIRAO ROCHA· OAB MG 175133

Último movimento: Baixa Definitiva (10/12/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Propriedade FiduciáriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

27/08/2019

Distribuição

18/09/2025

Valor

R$ 14.869,18

Último movimento: Juntada de Documento (11/02/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Propriedade FiduciáriaBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Ajuizamento

27/08/2019

Distribuição

27/08/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO J. SAFRA S/A

Reu

DANIEL DIAS GONCALVES

Advogados

Autor:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO· OAB GO 42915

Autor:

JOSÉ LÍDIO ALVES DOS SANTOS· OAB GO 51296

Reu:

HÉRIKA CARNEIRO MOTA SOARES· OAB PA 21199· CPF 851.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (10/02/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Propriedade FiduciáriaApelação Cível

Ajuizamento

18/09/2025

Distribuição

18/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO J. SAFRA S/A

Reu

DANIEL DIAS GONCALVES

Advogados

Autor:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO· OAB GO 42915

Autor:

JOSÉ LÍDIO ALVES DOS SANTOS· OAB GO 51296

Reu:

HÉRIKA CARNEIRO MOTA SOARES· OAB PA 21199· CPF 851.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (10/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/05/2023

Distribuição

11/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GX TELECOMUNICACOES LTDA - EPPCNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE FELIPE BATISTA DOS SANTOS· OAB MG 131890

Autor:

FELIPE JORDAN TRAJANO MONTEIRO· OAB MG 116381

Autor:

LEONARDO DE LIMA NAVES· OAB MG 91166

Reu:

DEBORA BASTOS RIBEIRO· OAB MG 117750

Reu:

LUIZ FRANCISCO DE OLIVEIRA· OAB MG 83718

Reu:

FABIOLA PINHEIRO LUDWING PERES· OAB DF 53500

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (30/08/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GX TELECOMUNICACOES LTDA - EPPCNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Advogados

Autor:

LEONARDO DE LIMA NAVES· OAB MG 91166

Autor:

ANDRE FELIPE BATISTA DOS SANTOS

Autor:

FELIPE JORDAN TRAJANO MONTEIRO· OAB MG 116381

Autor:

RICARDO DE OLIVEIRA COUTO

Autor:

EDUARDO HENRIQUE VASCONCELOS ANDRADE

+ outros advogados do autor

Reu:

DEBORA BASTOS RIBEIRO· OAB MG 117750

Reu:

FABIOLA PINHEIRO LUDWING PERES· OAB DF 53500

Reu:

LUIZ FRANCISCO DE OLIVEIRA· OAB MG 83718

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (30/08/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/06/2024

Distribuição

07/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GX TELECOMUNICACOES LTDA - EPPCNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO DE LIMA NAVES· OAB MG 91166· CPF 047.***.***-37

Autor:

EDUARDO HENRIQUE VASCONCELOS ANDRADE· OAB MG 142260· CPF 080.***.***-64

Autor:

RICARDO DE OLIVEIRA COUTO· CPF 080.***.***-99

Autor:

LAURA NOGUEIRA COUTO· CPF 132.***.***-78

Reu:

DEBORA BASTOS RIBEIRO· CPF 072.***.***-61

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (22/08/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/12/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GX TELECOMUNICACOES LTDA - EPPCNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE JORDAN TRAJANO MONTEIRO· OAB MG 116381

Autor:

ANDRE FELIPE BATISTA DOS SANTOS

Autor:

LEONARDO DE LIMA NAVES· OAB MG 91166

Autor:

EDUARDO HENRIQUE VASCONCELOS ANDRADE

Autor:

RICARDO DE OLIVEIRA COUTO

+ outros advogados do autor

Reu:

DEBORA BASTOS RIBEIRO· OAB MG 117750

Reu:

FABIOLA PINHEIRO LUDWING PERES· OAB DF 53500

Reu:

LUIZ FRANCISCO DE OLIVEIRA· OAB MG 83718

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (18/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/09/2023

Distribuição

13/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GX TELECOMUNICACOES LTDA - EPPCNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE FELIPE BATISTA DOS SANTOS

Autor:

LEONARDO DE LIMA NAVES· OAB MG 91166

Autor:

FELIPE JORDAN TRAJANO MONTEIRO· OAB MG 116381

Autor:

EDUARDO HENRIQUE VASCONCELOS ANDRADE

Autor:

RICARDO DE OLIVEIRA COUTO

+ outros advogados do autor

Reu:

DEBORA BASTOS RIBEIRO· OAB MG 117750

Reu:

LUIZ FRANCISCO DE OLIVEIRA· OAB MG 83718

Reu:

FABIOLA PINHEIRO LUDWING PERES· OAB DF 53500

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (14/12/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

18/04/2024

Distribuição

18/04/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (18/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasRecurso Especial

Ajuizamento

14/12/2023

Distribuição

14/12/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (18/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

13/09/2023

Distribuição

13/09/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (14/12/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo de Instrumento

Ajuizamento

11/05/2023

Distribuição

11/05/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (14/12/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/06/2024

Distribuição

28/06/2024

Valor

R$ 9.602,67

Último movimento: Relação encaminhada ao D.J. (08/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PagamentoCumprimento de sentença

Ajuizamento

28/06/2024

Distribuição

28/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

POSTALIS INSTITUTO DE PREVIDêNCIA COMPLEMENTARCNPJ

Reu

DANIEL DIAS GONCALVES

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI· OAB SP 290089· CPF 214.***.***-85

Autor:

DANDARA MACEDO FAGUNDES· OAB MS 27206· CPF 033.***.***-61

Reu:

CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI· OAB SP 290089· CPF 214.***.***-85

Reu:

DANDARA MACEDO FAGUNDES· OAB MS 27206· CPF 033.***.***-61

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte beneficiária a fim de juntar, no prazo de 05 dias, novos dados bancários para expedição de alvará, consoante certidão de fl. 295. (08/06/2026)

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