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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Gratificações da Lei 8.112/1990Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

07/06/2005

Distribuição

07/06/2005

Valor

R$ 1.578.704,40

Autor

WALDUS JOSE BRANDAOCPF

MARIA DA GLORIA DOS SANTOS SILVACPF

EUDES BRITO AZEVEDO DA SILVACPF

JAKSON DOS SANTOS SILVACPF

DEBORA DOS SANTOS SILVACPF

+ 175 outros

Reu

UNIAO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

SANDRA PEDRETI BRANDAO· OAB RO 459· CPF 237.***.***-49

Autor:

ADRIANA BRITO PELICER· OAB RO 254· CPF 128.***.***-77

Autor:

WALTER RUIZ PEREZ· CPF 038.***.***-74

Autor:

FRANCILENE RUIZ PERES· CPF 876.***.***-34

Autor:

MICHELLE CONCEICAO CAMPOS BRANDAO OLIVEIRA· CPF 998.***.***-49

+ outros advogados do autor

Último movimento: Juntada de questão de ordem (31/03/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

21/04/2021

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 25.000,00

Último movimento: Transitado em Julgado - Data: 08/10/2025 (15/10/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Minha Casa, Minha VidaSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

09/10/2024

Distribuição

09/10/2024

Valor

R$ 25.000,00

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Reu

DANIELA CONCEICAO DUARTECPF

Advogados

Autor:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 056175· CPF 777.***.***-34

Autor:

GERSON DE CARVALHO FRAGOZO· OAB RJ 106445· CPF 080.***.***-86

Autor:

ANDRE PIRES GODINHO· OAB RJ 100272· CPF 047.***.***-07

Reu:

MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR· OAB SC 050341· CPF 091.***.***-27

Último movimento: Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069192 - ANDRE PIRES GODINHO) (12/06/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Vícios de ConstruçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

21/04/2021

Distribuição

21/04/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

DANIELA CONCEICAO DUARTECPF

Reu

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Advogados

Autor:

MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR· OAB SC 050341· CPF 091.***.***-27

Autor:

FABRICIO DOS REIS BRANDAO· OAB PA 011471· CPF 042.***.***-80

Reu:

MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR· OAB SC 050341· CPF 091.***.***-27

Reu:

FABRICIO DOS REIS BRANDAO· OAB PA 011471· CPF 042.***.***-80

Último movimento: Baixa Definitiva (26/11/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Minha Casa, Minha VidaApelação Cível

Ajuizamento

09/10/2024

Distribuição

09/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DANIELA CONCEICAO DUARTECPF

Reu

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Advogados

Autor:

MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR· OAB SC 050341· CPF 091.***.***-27

Autor:

FABRICIO DOS REIS BRANDAO· OAB PA 011471· CPF 042.***.***-80

Reu:

MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR· OAB SC 050341· CPF 091.***.***-27

Reu:

FABRICIO DOS REIS BRANDAO· OAB PA 011471· CPF 042.***.***-80

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000988-29.2021.4.02.5004/ES EXEQUENTE: DANIELA CONCEICAO DUARTE ADVOGADO(A): MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR (OAB SC050341) EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA Tendo em vista o pagamento referente ao quantum em execução, declaro, satisfeita a obrigação, extinguindo o presente cumprimento de sentença em relação ao crédito principal e honorários advocatícios, nos termos do artigo 924, inciso II e na forma do... (16/09/2025)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauReclamação Pré-processual

Indenização por Dano AmbientalReclamação Pré-processual

Ajuizamento

27/05/2025

Distribuição

27/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DANIELA CONCEICAO DUARTECPF

Reu

SAMARCO MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL

Advogados

Autor:

BRUNO GONCALVES FEREGUETTI· OAB ES 18788· CPF 117.***.***-94

Autor:

LAURA BOTELHO GUIMARÃES· OAB MG 192930· CPF 113.***.***-35

Autor:

BRUNO GONCALVES FEREGUETTI· OAB ES 018788· CPF 117.***.***-94

Autor:

LAURO JOSE BRACARENSE FILHO· OAB MG 069508· CPF 025.***.***-02

Autor:

IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO· OAB MG 069461· CPF 949.***.***-20

Reu:

LAURA BOTELHO GUIMARÃES· OAB MG 192930· CPF 113.***.***-35

Reu:

BRUNO GONCALVES FEREGUETTI· OAB ES 018788· CPF 117.***.***-94

Reu:

LAURO JOSE BRACARENSE FILHO· OAB MG 069508· CPF 025.***.***-02

Reu:

IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO· OAB MG 069461· CPF 949.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (30/04/2026)

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