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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Corrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/10/2017

Distribuição

03/10/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

DANIEL APARECIDO SANTOS ALVARENGACPF

APARECIDA MARIA PEREIRACPF

MATHEUS ALLISON COSTACPF

DARCI RIBEIRO

RICARDO RIBEIRO MAGALHAES

+ 1 outros

Advogados

Reu:

CARLOS BARBARA· CPF 513.***.***-15

Reu:

CELIA DA SILVA MOREIRA· OAB SP 202058· CPF 141.***.***-01

Reu:

ANDREI VICTOR DE ALMEIDA AFONSO TORRES· CPF 321.***.***-80

Reu:

WAGNER DIAS DOS SANTOS· OAB SP 334305· CPF 201.***.***-07

Reu:

CLAUDIO MARCIO LOBO BEIG· OAB SP 290206· CPF 261.***.***-69

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação (19/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

29/05/2024

Distribuição

24/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CLêNIO EDUARDO ARRUDA GARCIACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

CLAUDIO MARCIO LOBO BEIG· OAB SP 290206· CPF 261.***.***-69

Autor:

WAGNER DIAS DOS SANTOS· OAB SP 334305· CPF 201.***.***-07

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0030920792017826057720250514082848 (14/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/02/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIEL APARECIDO SANTOS ALVARENGA

Último movimento: Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao} (05/03/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/01/2023

Distribuição

31/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CLENIO EDUARDO ARRUDA GARCIA

DARCI RIBEIRO

RICARDO RIBEIRO MAGALHAES

APARECIDA MARIA PEREIRA

DANIEL APARECIDO SANTOS ALVARENGA

Reu

COLENDA 7 CAMARA DE DIREITO CRIMINAL

Advogados

Autor:

WAGNER DIAS DOS SANTOS· OAB SP 334305· CPF 201.***.***-07

Autor:

CLAUDIO MARCIO LOBO BEIG· OAB SP 290206· CPF 261.***.***-69

Autor:

LUCIENE DE AQUINO· CPF 026.***.***-79

Autor:

ARY BICUDO DE PAULA JUNIOR· CPF 541.***.***-00

Autor:

PATRÍCIA MARYS DE ALMEIDA GONÇALVES· OAB SP 169686· CPF 088.***.***-21

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva (18/04/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/07/2019

Distribuição

30/08/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIEL APARECIDO SANTOS ALVARENGA

DARCI RIBEIRO

CLENIO EDUARDO ARRUDA GARCIA

APARECIDA MARIA PEREIRA

Reu

RICARDO RIBEIRO MAGALHAES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS BARBARA· CPF 513.***.***-15

Autor:

CELIA DA SILVA MOREIRA· OAB SP 202058· CPF 141.***.***-01

Autor:

ANDREI VICTOR DE ALMEIDA AFONSO TORRES· CPF 321.***.***-80

Autor:

WAGNER DIAS DOS SANTOS· OAB SP 334305· CPF 201.***.***-07

Autor:

CLAUDIO MARCIO LOBO BEIG· OAB SP 290206· CPF 261.***.***-69

+ outros advogados do autor

Reu:

PATRÍCIA MARYS DE ALMEIDA GONÇALVES· OAB SP 169686· CPF 088.***.***-21

Último movimento: Decisão Monocrática - Não Provida (30/10/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

29/05/2024

Distribuição

03/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CLENIO EDUARDO ARRUDA GARCIA (EMBARGANTE)

Reu

APARECIDA MARIA PEREIRA

CLêNIO EDUARDO ARRUDA GARCIACPF

DANIEL APARECIDO SANTOS ALVARENGACPF

DARCI RIBEIRO

RICARDO RIBEIRO MAGALHAES

Advogados

Autor:

WAGNER DIAS DOS SANTOS· OAB SP 334305· CPF 201.***.***-07

Autor:

CLAUDIO MARCIO LOBO BEIG· OAB SP 290206· CPF 261.***.***-69

Autor:

JOSE EDUARDO MIRAGAIA RABELO· OAB SP 259164· CPF 218.***.***-18

Reu:

ANDREI VICTOR DE ALMEIDA AFONSO TORRES· OAB SP 272820· CPF 321.***.***-80

Reu:

CARLOS BARBARÁ· OAB SP 76631

Reu:

BRUNA RESEK CALIL FERREIRA· OAB SP 275992· CPF 223.***.***-37

Reu:

CELIA DA SILVA MOREIRA· OAB SP 202058· CPF 141.***.***-01

Reu:

LUCIENE DE AQUINO· OAB SP 82638· CPF 026.***.***-79

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0030920-79.2017.8.26.0577 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Corrupção passiva - Darci Ribeiro - - Ricardo Ribeiro Magalhães - - Clênio Eduardo Arruda Garcia - - Daniel Aparecido Santos Alvarenga - - Aparecida Maria Pereira e outro - Prestei informações nesta data. Providencie a serventia o encaminhamento das informações por e-mail. - ADV: CARLOS BARBARÁ (OAB 76631/SP), BRUNA RESEK CALIL FERREIRA (OAB 275992/SP), ANDREI VICTOR DE ALME... (06/11/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

12/03/2025

Distribuição

13/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE EDUARDO MIRAGAIA RABELOCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

JOSE EDUARDO MIRAGAIA RABELO· OAB SP 259164· CPF 218.***.***-18

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

DanoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/04/2023

Distribuição

25/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

DANIEL MARTINS DESIDERIO DA SILVA

MARCELO FERRAZ DE ARAUJOCPF

FABIO HENRIQUE BEZERRA DE ARAUJO

Advogados

Reu:

CLESTON GOMES FERREIRA· OAB SP 394458· CPF 245.***.***-30

Reu:

CLESTON GOMES FERREIRA· OAB SP 394458

Reu:

CARLOS ALBERTO FONSECA DOS SANTOS· OAB SP 414716· CPF 106.***.***-99

Último movimento: Expedição de Ofício. (11/12/2025)

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