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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/05/2017

Distribuição

17/05/2017

Valor

R$ 20.802,00

Autor

MARIA BRENA FARIAS MESQUITACPF

Reu

DANIEL FREIRE BEZERRA

A. M. FORMACAO EDUCACIONAL LTDA - MECNPJ

FREIRE E FREIRE EDUCACAO LTDA - CPLCNPJ

ISEPRO - INSTITUTO SUPERIOR DE EDUCACAO PROGRAMUSCNPJ

Advogados

Autor:

FABIO PONTES LOPES· OAB CE 29107· CPF 003.***.***-40

Autor:

MOHAMEDE TAUMATURGO PASSOS MOURAO· OAB CE 31900· CPF 043.***.***-01

Reu:

DIEGO DE CARVALHO RODRIGUES· OAB CE 19646· CPF 000.***.***-57

Reu:

JOSE DE SOUSA FARIAS NETO· OAB CE 37623· CPF 063.***.***-41

Último movimento: Conclusos para despacho (18/12/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/06/2017

Distribuição

01/06/2017

Valor

R$ 19.720,00

Autor

MARIA THAIS BARROSO ARAUJOCPF

Reu

A. M. FORMACAO EDUCACIONAL LTDA - MECNPJ

FREIRE E FREIRE EDUCACAO LTDA - CPLCNPJ

ISEPRO - INSTITUTO SUPERIOR DE EDUCACAO PROGRAMUSCNPJ

DANIEL FREIRE BEZERRA

Advogados

Autor:

FABIO PONTES LOPES· OAB CE 29107· CPF 003.***.***-40

Autor:

MOHAMEDE TAUMATURGO PASSOS MOURAO· OAB CE 31900· CPF 043.***.***-01

Reu:

JOSE AMSTERDAM GOMES RODRIGUES· OAB CE 4648· CPF 190.***.***-87

Reu:

LORENA DE CARVALHO RODRIGUES· OAB CE 34908· CPF 015.***.***-51

Reu:

DIEGO DE CARVALHO RODRIGUES· OAB CE 19646· CPF 000.***.***-57

Reu:

JOSE DE SOUSA FARIAS NETO· OAB CE 37623· CPF 063.***.***-41

Último movimento: Conclusos para despacho (17/05/2024)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/06/2017

Distribuição

01/06/2017

Valor

R$ 19.890,00

Autor

ANTONIA MARTINS DE LIMACPF

Reu

FREIRE E FREIRE EDUCACAO LTDA - CPLCNPJ

A. M. FORMACAO EDUCACIONAL LTDA - MECNPJ

ISEPRO - INSTITUTO SUPERIOR DE EDUCACAO PROGRAMUSCNPJ

DANIEL FREIRE BEZERRA

Outros

DIEGO DE CARVALHO RODRIGUES· OAB CE 19646· CPF 000.***.***-57

LORENA DE CARVALHO RODRIGUES· OAB CE 34908· CPF 015.***.***-51

JOSÉ AMSTERDAM GOMES RODRIGUES· OAB CE 4648· CPF 190.***.***-87

MOHAMEDE TAUMATURGO PASSOS MOURAO· OAB CE 31900· CPF 043.***.***-01

FABIO PONTES LOPES· OAB CE 29107· CPF 003.***.***-40

Último movimento: Conclusos para despacho (12/04/2023)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/04/2022

Distribuição

18/04/2022

Valor

R$ 19.890,00

Autor

ANTONIA MARTINS DE LIMACPF

Reu

FREIRE E FREIRE EDUCACAO LTDA - CPLCNPJ

A. M. FORMACAO EDUCACIONAL LTDA - MECNPJ

ISEPRO - INSTITUTO SUPERIOR DE EDUCACAO PROGRAMUSCNPJ

DANIEL FREIRE BEZERRA

Advogados

Autor:

MOHAMEDE TAUMATURGO PASSOS MOURAO· OAB CE 31900· CPF 043.***.***-01

Autor:

FABIO PONTES LOPES· OAB CE 29107· CPF 003.***.***-40

Reu:

DIEGO DE CARVALHO RODRIGUES· OAB CE 19646· CPF 000.***.***-57

Reu:

LORENA DE CARVALHO RODRIGUES· OAB CE 34908· CPF 015.***.***-51

Reu:

JOSE AMSTERDAM GOMES RODRIGUES· OAB CE 4648· CPF 190.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (07/12/2022)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/05/2017

Distribuição

05/05/2017

Valor

R$ 21.852,00

Autor

ANA ALICE LIORNE TAVARESCPF

Reu

DANIEL FREIRE BEZERRA

FREIRE E FREIRE EDUCACAO LTDA - CPLCNPJ

A. M. FORMACAO EDUCACIONAL LTDA - MECNPJ

ISEPRO - INSTITUTO SUPERIOR DE EDUCACAO PROGRAMUSCNPJ

Advogados

Autor:

FABIO PONTES LOPES· OAB CE 29107· CPF 003.***.***-40

Autor:

MOHAMEDE TAUMATURGO PASSOS MOURAO· OAB CE 31900· CPF 043.***.***-01

Reu:

DIEGO DE CARVALHO RODRIGUES· OAB CE 19646· CPF 000.***.***-57

Reu:

JOSE AMSTERDAM GOMES RODRIGUES· OAB CE 4648· CPF 190.***.***-87

Último movimento: Conclusos para despacho (24/11/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/04/2017

Distribuição

12/04/2017

Valor

R$ 16.086,00

Autor

JANAINA MELO MENEZESCPF

Reu

A. M. FORMACAO EDUCACIONAL LTDA - MECNPJ

FREIRE E FREIRE EDUCACAO LTDA - CPLCNPJ

ISEPRO - INSTITUTO SUPERIOR DE EDUCACAO PROGRAMUSCNPJ

DANIEL FREIRE BEZERRA

Advogados

Autor:

FABIO PONTES LOPES· OAB CE 29107· CPF 003.***.***-40

Autor:

MOHAMEDE TAUMATURGO PASSOS MOURAO· OAB CE 31900· CPF 043.***.***-01

Reu:

DIEGO DE CARVALHO RODRIGUES· OAB CE 19646· CPF 000.***.***-57

Reu:

JOSE AMSTERDAM GOMES RODRIGUES· OAB CE 4648· CPF 190.***.***-87

Último movimento: Conclusos para despacho (23/10/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/06/2017

Distribuição

23/06/2017

Valor

R$ 19.650,00

Autor

ANTONIA HEVYLA DE SOUSA FARIASCPF

Reu

ISEPRO - INSTITUTO SUPERIOR DE EDUCACAO PROGRAMUSCNPJ

DANIEL FREIRE BEZERRA

A. M. FORMACAO EDUCACIONAL LTDA - MECNPJ

FREIRE E FREIRE EDUCACAO LTDA - CPLCNPJ

Advogados

Autor:

FABIO PONTES LOPES· OAB CE 29107· CPF 003.***.***-40

Autor:

MOHAMEDE TAUMATURGO PASSOS MOURAO· OAB CE 31900· CPF 043.***.***-01

Reu:

JOSE AMSTERDAM GOMES RODRIGUES· OAB CE 4648· CPF 190.***.***-87

Reu:

LORENA DE CARVALHO RODRIGUES· OAB CE 34908· CPF 015.***.***-51

Reu:

DIEGO DE CARVALHO RODRIGUES· OAB CE 19646· CPF 000.***.***-57

Último movimento: Conclusos para julgamento (30/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/10/2021

Distribuição

08/11/2021

Valor

R$ 19.650,00

Autor

FREIRE E FREIRE EDUCACAO LTDA - CPLCNPJ

Reu

ANTONIA HEVYLA DE SOUSA FARIASCPF

Último movimento: INCONSISTENTE (24/02/2022)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/02/2025

Distribuição

04/02/2025

Valor

R$ 973.000,00

Autor

CARLOS EMANUEL ARAUJO MENDONCA DE ALENCARCPF

Reu

DANIEL FREIRE BEZERRA CONSTRUCOES E EDIFICACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RINAURO CARNEIRO ROLIM· OAB CE 7708· CPF 230.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

SeguroCumprimento de sentença

Ajuizamento

10/04/2021

Distribuição

28/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

DANIEL FREIRE BEZERRA

Reu

SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT

Advogados

Autor:

SARAH BASTOS DE ALENCAR· OAB CE 33781· CPF 060.***.***-08

Autor:

ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES· OAB CE 32405· CPF 675.***.***-53

Autor:

FRANCISCO WAGNER BARBOSA DE ALENCAR FILHO· OAB CE 29811· CPF 009.***.***-02

Reu:

SARAH BASTOS DE ALENCAR· OAB CE 33781· CPF 060.***.***-08

Reu:

ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES· OAB CE 32405· CPF 675.***.***-53

Reu:

FRANCISCO WAGNER BARBOSA DE ALENCAR FILHO· OAB CE 29811· CPF 009.***.***-02

Último movimento: Expedição de documento (Carta) (30/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

SeguroApelação Cível

Ajuizamento

23/11/2023

Distribuição

15/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DANIEL FREIRE BEZERRA

Reu

SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT

Advogados

Autor:

SARAH BASTOS DE ALENCAR· OAB CE 33781· CPF 060.***.***-08

Autor:

ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES· OAB CE 32405· CPF 675.***.***-53

Autor:

FRANCISCO WAGNER BARBOSA DE ALENCAR FILHO· OAB CE 29811· CPF 009.***.***-02

Reu:

SARAH BASTOS DE ALENCAR· OAB CE 33781· CPF 060.***.***-08

Reu:

ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES· OAB CE 32405· CPF 675.***.***-53

Reu:

FRANCISCO WAGNER BARBOSA DE ALENCAR FILHO· OAB CE 29811· CPF 009.***.***-02

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Requerente: Daniel Freire Bezerra - Requerido: Seguradora Líder do Consórcio do Seguro DPVAT - Cls. Intimação - ADV: Sarah Bastos de Alencar (OAB 33781/CE), Alvaro Luiz da Costa Fernandes (OAB 32405/CE), Francisco Wagner Barbosa de Alencar Filho (OAB 29811/CE) Processo 0223945-55.2021.8.06.0001 - Cumprimento de sentença - Defiro o pedido de expedição dos alvarás nos termos requeridos na petição de fl. 296 com fundamento na Portaria 109/2022... (30/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/08/2024

Distribuição

21/08/2024

Valor

R$ 59.227,81

Autor

AMIR FARHAT MOUSSACPF

Reu

DANIEL FREIRE BEZERRA CONSTRUCOES E EDIFICACOES LTDACNPJ

Outros

GLAUBER VINICIUS VIEIRA DE OLIVEIRA· OAB SP 269130

ALEXIS ELIANE· OAB SP 389822

Último movimento: Juntada de certidão de custas - guia quitada (04/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/07/2024

Distribuição

12/07/2024

Valor

R$ 973.000,00

Autor

CARLOS EMANUEL ARAUJO MENDONCA DE ALENCARCPF

Reu

DANIEL FREIRE BEZERRA CONSTRUCOES E EDIFICACOES LTDACNPJ

DANIEL FREIRE BEZERRACPF

Advogados

Autor:

RINAURO CARNEIRO ROLIM· OAB CE 7708· CPF 230.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

12/07/2024

Distribuição

12/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

RINAURO CARNEIRO ROLIMCPF

Advogados

Autor:

RINAURO CARNEIRO ROLIM· OAB CE 7708· CPF 230.***.***-87

Último movimento: Documento (25/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Promessa de Compra e VendaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

12/07/2024

Distribuição

12/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

RINAURO CARNEIRO ROLIMCPF

Advogados

Autor:

RINAURO CARNEIRO ROLIM· OAB CE 7708· CPF 230.***.***-87

Último movimento: Definitivo (03/06/2025)

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