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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a FloraAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

11/12/2017

Distribuição

26/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DANIEL FROGUELCPF

Reu

DANIEL FROGUELCPF

Advogados

Autor:

JULIA HOFFMANN· OAB SC 054997· CPF 076.***.***-42

Autor:

GILDO ROGERIO HOFFMANN· OAB SC 048904· CPF 715.***.***-15

Reu:

GILDO ROGERIO HOFFMANN· OAB SC 48904· CPF 715.***.***-15

Reu:

JULIA HOFFMANN· OAB SC 54997· CPF 076.***.***-42

Reu:

JULIA HOFFMANN· OAB SC 054997· CPF 076.***.***-42

Reu:

GILDO ROGERIO HOFFMANN· OAB SC 048904· CPF 715.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (13/10/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes contra a FloraApelação Criminal

Ajuizamento

26/08/2024

Distribuição

26/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DANIEL FROGUELCPF

Reu

DANIEL FROGUELCPF

Advogados

Autor:

JULIA HOFFMANN· OAB SC 054997· CPF 076.***.***-42

Autor:

GILDO ROGERIO HOFFMANN· OAB SC 048904· CPF 715.***.***-15

Reu:

GILDO ROGERIO HOFFMANN· OAB SC 48904· CPF 715.***.***-15

Reu:

JULIA HOFFMANN· OAB SC 54997· CPF 076.***.***-42

Reu:

JULIA HOFFMANN· OAB SC 054997· CPF 076.***.***-42

Reu:

GILDO ROGERIO HOFFMANN· OAB SC 048904· CPF 715.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 0900135-89.2017.8.24.0052/SC RÉU: DANIEL FROGUEL ADVOGADO(A): JULIA HOFFMANN (OAB SC054997) ADVOGADO(A): GILDO ROGERIO HOFFMANN (OAB SC048904) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de Termo Circunstanciado instaurado para apurar a prática da infração penal prevista nos arts. 38-A, caput, e 46, § 1º, c/c o artigo 53, inciso II, alínea "c", todos da Lei n. 9.605/1998, praticadas, em tese, por DANIEL FROGUEL. Diante da existê... (07/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

30/11/2022

Distribuição

31/01/2023

Valor

R$ 518.507,89

Autor

TRANSVAL TRANSPORTADORA VALMIR LTDACNPJ

Reu

AUSTRAL SEGURADORA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO VITOR COELHO DIAS· OAB SP 273678· CPF 337.***.***-42

Reu:

PAULO HENRIQUE CREMONEZE PACHECO· OAB SP 131561· CPF 133.***.***-54

Reu:

MÁRCIO ROBERTO GOTAS MOREIRA· OAB SP 178051· CPF 267.***.***-57

Outros

RUBENS WALTER MACHADO FILHO· OAB SP 242878· CPF 053.***.***-76

Último movimento: Expedição de Certidão. (18/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Transporte de CoisasEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

04/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AUSTRAL SEGURADORA S/ACNPJ

Reu

TRANSVAL TRANSPORTADORA VALMIR LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MÁRCIO ROBERTO GOTAS MOREIRA· OAB SP 178051· CPF 267.***.***-57

Autor:

RUBENS WALTER MACHADO FILHO· OAB SP 242878· CPF 053.***.***-76

Autor:

PAULO HENRIQUE CREMONEZE PACHECO· OAB SP 131561· CPF 133.***.***-54

Reu:

PAULO VITOR COELHO DIAS· OAB SP 273678· CPF 337.***.***-42

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (26/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Transporte de CoisasEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/04/2024

Distribuição

08/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AUSTRAL SEGURADORA S/ACNPJ

Reu

TRANSVAL TRANSPORTADORA VALMIR LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (25/06/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Transporte de CoisasEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

02/04/2024

Distribuição

09/04/2024

Valor

R$ 518.507,89

Autor

TRANSVAL TRANSPORTADORA VALMIR LTDACNPJ

Reu

AUSTRAL SEGURADORA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO VITOR COELHO DIAS· OAB SP 273678· CPF 337.***.***-42

Reu:

PAULO HENRIQUE CREMONEZE PACHECO· OAB SP 131561· CPF 133.***.***-54

Reu:

MÁRCIO ROBERTO GOTAS MOREIRA· OAB SP 178051· CPF 267.***.***-57

Último movimento: Expedição de Certidão. (09/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

30/11/2022

Distribuição

16/02/2023

Valor

R$ 123.378,56

Autor

TRANSVAL TRANSPORTADORA VALMIR LTDACNPJ

Reu

AUSTRAL SEGURADORA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO VITOR COELHO DIAS· OAB SP 273678· CPF 337.***.***-42

Reu:

PAULO HENRIQUE CREMONEZE PACHECO· OAB SP 131561· CPF 133.***.***-54

Reu:

MARCIO ROBERTO GOTAS MOREIRA· OAB SP 178051· CPF 267.***.***-57

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Transporte de CoisasEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/11/2024

Distribuição

20/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AUSTRAL SEGURADORA S/ACNPJ

Reu

TRANSVAL TRANSPORTADORA VALMIR LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO ROBERTO GOTAS MOREIRA· OAB SP 178051· CPF 267.***.***-57

Autor:

RUBENS WALTER MACHADO FILHO· OAB SP 242878· CPF 053.***.***-76

Autor:

PAULO HENRIQUE CREMONEZE PACHECO· OAB SP 131561· CPF 133.***.***-54

Reu:

PAULO VITOR COELHO DIAS· OAB SP 273678· CPF 337.***.***-42

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (16/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Transporte de CoisasEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/04/2024

Distribuição

11/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AUSTRAL SEGURADORA S/ACNPJ

Reu

TRANSVAL TRANSPORTADORA VALMIR LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (20/05/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Transporte de CoisasEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

02/01/2024

Distribuição

24/01/2024

Valor

R$ 123.378,56

Autor

TRANSVAL TRANSPORTADORA VALMIR LTDACNPJ

Reu

AUSTRAL SEGURADORA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO VITOR COELHO DIAS· OAB SP 273678· CPF 337.***.***-42

Reu:

PAULO HENRIQUE CREMONEZE PACHECO· OAB SP 131561· CPF 133.***.***-54

Reu:

MARCIO ROBERTO GOTAS MOREIRA· OAB SP 178051· CPF 267.***.***-57

Último movimento: Expedição de Certidão. (25/07/2025)

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