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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

24 processos encontrados

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

19/07/2025

Distribuição

30/07/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA APELANTE: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO APELADO: CHRISTOPHE PEREIRA RAMOS Advogado do(a) APELADO: DANIEL LEOPOLDINO OLIVEIRA - ES42270 ÓRGÃO JULGADOR: 1ª Câmara Criminal DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. DOSIMETRIA DA PENA. PENA-BASE ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. NATUREZA E QUANTIDADE DA DROGA. COCAÍNA. 140 PINOS FRACIONADOS E PRONTOS PARA COMERCIALIZ... (15/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

11/03/2026

Distribuição

11/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

CHRISTOPHE PEREIRA RAMOSCPF

Reu

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL LEOPOLDINO OLIVEIRA· OAB ES 42270· CPF 180.***.***-40

Último movimento: Juntada de certidão - julgamento (12/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

15/04/2025

Distribuição

15/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

PEDRO HENRICK GONCALVES DE OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

DANIEL LEOPOLDINO OLIVEIRA· OAB ES 42270· CPF 180.***.***-40

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (09/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

08/01/2026

Distribuição

08/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

A SOCIEDADE

PEDRO HENRICK GONCALVES DE OLIVEIRACPF

Reu

PEDRO HENRICK GONCALVES DE OLIVEIRACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

A SOCIEDADE

Advogados

Autor:

DANIEL LEOPOLDINO OLIVEIRA· OAB ES 42270· CPF 180.***.***-40

Reu:

DANIEL LEOPOLDINO OLIVEIRA· OAB ES 42270· CPF 180.***.***-40

Último movimento: Remetidos os Autos (em diligência) para Instância de Origem (06/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

15/05/2025

Distribuição

15/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

EMANUEL CARLOS DA SILVA SOUZACPF

Advogados

Reu:

DANIEL LEOPOLDINO OLIVEIRA· OAB ES 42270· CPF 180.***.***-40

Último movimento: Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 28/04/2026 23:59. (29/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Lesão Cometida em Razão da Condição de MulherLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/04/2025

Distribuição

27/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

YURI KEVIN VIEIRA DE SOUZACPF

Advogados

Reu:

LEONARDO SILVA DA COSTA· OAB ES 30569· CPF 151.***.***-46

Reu:

MARCIO AZEVEDO SCHNEIDER· OAB ES 16291· CPF 101.***.***-04

Reu:

SEBASTIAO RIVELINO DE SOUZA AMARAL· OAB ES 8963· CPF 022.***.***-77

Reu:

DANIEL LEOPOLDINO OLIVEIRA· OAB ES 42270· CPF 180.***.***-40

Outros

MATHEUS SARDINHA DA MOTTA· OAB ES 29627· CPF 146.***.***-79

CAIO VINICIUS KUSTER CUNHA· OAB ES 11259· CPF 055.***.***-70

RICARDO BARROS BRUM· OAB ES 8793· CPF 072.***.***-05

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (01/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/04/2025

Distribuição

22/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

PEDRO HENRIQUE BORGES TOLEDOCPF

Advogados

Reu:

DANIEL LEOPOLDINO OLIVEIRA· OAB ES 42270· CPF 180.***.***-40

Último movimento: Juntada de Certidão (07/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauPetição Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

16/11/2025

Distribuição

13/12/2025

Valor

R$ 50.000,00

Autor

BRUNO PEREIRA DA SILVA MOREIRACPF

Reu

RADIO E TELEVISAO RECORD S.ACNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL LEOPOLDINO OLIVEIRA· OAB ES 42270· CPF 180.***.***-40

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

15/12/2025

Distribuição

18/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

ALEX DIAS RIBEIROCPF

PEDRO HENRICK GONCALVES DE OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

IGOR VICENTINI GIACOMIN· OAB ES 32088· CPF 101.***.***-80

Reu:

DANIEL LEOPOLDINO OLIVEIRA· OAB ES 42270· CPF 180.***.***-40

Último movimento: Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) (15/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/11/2022

Distribuição

26/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

CRISTINA MATOS SANTOS

ELIAS CANTAO ALVARENGA

RODRIGO RODRIGUES FREITASCPF

Reu

JOAO CARLOS NUNES SANTOSCPF

JOAO CARLOS NUNES SANTOS

Advogados

Reu:

DANIEL LEOPOLDINO OLIVEIRA· OAB ES 42270· CPF 180.***.***-40

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Ementa - DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. CONCURSO DE PESSOAS. EMPREGO DE ARMA DE FOGO. CONTINUIDADE DELITIVA. RECONHECIMENTO PESSOAL. PALAVRA DA VÍTIMA. DOSIMETRIA. FUNDAMENTAÇÃO GENÉRICA DAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS. PARCIAL PROVIMENTO. I. CASO EM EXAME Apelação criminal contra sentença condenou o réu pela prática do crime previsto no art. 157, § 2º, II, e § 2º-A, I, do Código Penal, por quatro vezes, n... (02/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/09/2025

Distribuição

18/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO CARLOS NUNES SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL LEOPOLDINO OLIVEIRA· OAB ES 42270· CPF 180.***.***-40

Autor:

DIANA NUNES LOUREIRO· OAB ES 41287· CPF 336.***.***-73

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Câmaras Criminais Reunidas (16/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoApelação Criminal

Ajuizamento

18/09/2025

Distribuição

18/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO CARLOS NUNES SANTOS

Advogados

Autor:

DIANA NUNES LOUREIRO· OAB ES 41287· CPF 336.***.***-73

Autor:

DANIEL LEOPOLDINO OLIVEIRA· OAB ES 42270· CPF 180.***.***-40

Último movimento: Publicação (03/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

04/11/2022

Distribuição

26/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO CARLOS NUNES SANTOS

Advogados

Autor:

DIANA NUNES LOUREIRO· OAB ES 41287· CPF 336.***.***-73

Autor:

DANIEL LEOPOLDINO OLIVEIRA· OAB ES 42270· CPF 180.***.***-40

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTE: JOÃO CARLOS NUNES SANTOS RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO DECISÃO Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO VICE-PRESIDÊNCIA Endereço: Rua Desembargador Homero Mafra 60, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-906 RECURSO ESPECIAL NA APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0009515-47.2022.8.08.0048 Trata-se de recurso especial (id. 19365242) interposto por JOÃO CARLOS NUNES SANTOS, com fulcro no artigo... (02/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão Corporal+2

Ajuizamento

01/07/2024

Distribuição

01/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

JEFERSON NUNES DE OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

DANIEL LEOPOLDINO OLIVEIRA· OAB ES 42270· CPF 180.***.***-40

Último movimento: Mandado devolvido entregue ao destinatário (29/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Contra a MulherAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

01/07/2024

Distribuição

01/07/2024

Valor

Valor nao informado

Reu

JEFERSON NUNES DE OLIVEIRA

Advogados

Reu:

DANIEL LEOPOLDINO OLIVEIRA· OAB ES 42270· CPF 180.***.***-40

Último movimento: Decurso de Prazo (03/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAuto de Prisão em Flagrante

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

11/05/2025

Distribuição

11/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

NADSON NELLY DOS SANTOS DE SOUZACPF

Advogados

Reu:

DANIEL LEOPOLDINO OLIVEIRA· OAB ES 42270· CPF 180.***.***-40

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (08/05/2026)

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