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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Estabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/05/2023

Distribuição

22/05/2023

Valor

R$ 6.646,50

Autor

EDUCACIONAL DOM BOSCO LTDACPF

Reu

LILIANA APARECIDA CORREACPF

DANIEL LINO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

SHEILA MARIELLI MORGANTI RAMOS· OAB TO 1799· CPF 145.***.***-43

Último movimento: Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62 (16/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Estabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

10/12/2024

Valor

R$ 14.165,76

Autor

ASSOCIACAO FRANCISCANA DE INSTRUCAO E ASSISTENCIA - AFIACPF

Reu

LILIANA APARECIDA CORREACPF

DANIEL LINO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

SHEILA MARIELLI MORGANTI RAMOS· OAB TO 1799· CPF 145.***.***-43

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 40 (04/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

09/11/2020

Distribuição

09/11/2020

Valor

R$ 2.000,00

Autor

DANIEL LINO DA SILVA PAIXAOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

DIANA GISELE LINO DA SILVA· CPF 320.***.***-14

Autor:

JOYCE LENI TRINDADE DE SOUSA· OAB SP 358165· CPF 278.***.***-84

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (02/09/2022)

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