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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

282 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/03/2022

Distribuição

29/03/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (15/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

23/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIEL LOPESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

ADELMO JOSE DA SILVA· OAB SP 265086· CPF 246.***.***-42

Autor:

ROSEMARY ALMEIDA DE FARIAS FERREIRA· OAB SP 149285· CPF 152.***.***-30

Autor:

JOÃO VITOR GONDRA DE OLIVEIRA· OAB SP 488185· CPF 477.***.***-05

Autor:

JAKELINY ALMEIDA DE FARIAS FERREIRA· OAB SP 496886· CPF 490.***.***-57

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1506558892022826005020250526081438 (26/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/05/2024

Distribuição

07/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIEL LOPES

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Decisão Monocrática - Não Provida (18/07/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

13/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. DANIEL LOPES (AGRAVANTE)

Reu

DANIEL LOPES

Advogados

Autor:

ADELMO JOSE DA SILVA· OAB SP 265086· CPF 246.***.***-42

Autor:

ROSEMARY ALMEIDA DE FARIAS FERREIRA· OAB SP 149285· CPF 152.***.***-30

Autor:

JOÃO VITOR GONDRA DE OLIVEIRA· OAB SP 488185· CPF 477.***.***-05

Autor:

JAKELINY ALMEIDA DE FARIAS FERREIRA· OAB SP 496886· CPF 490.***.***-57

Reu:

ADELMO JOSE DA SILVA· OAB SP 265086· CPF 246.***.***-42

Reu:

ROSEMARY ALMEIDA DE FARIAS FERREIRA· OAB SP 149285· CPF 152.***.***-30

Reu:

JOÃO VITOR GONDRA DE OLIVEIRA· OAB SP 488185· CPF 477.***.***-05

Reu:

JAKELINY ALMEIDA DE FARIAS FERREIRA· OAB SP 496886· CPF 490.***.***-57

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1506558-89.2022.8.26.0050 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - DANIEL LOPES - Ciência às partes sobre os documentos juntados aos autos - ADV: ROSEMARY ALMEIDA DE FARIAS FERREIRA (OAB 149285/SP), ADELMO JOSE DA SILVA (OAB 265086/SP) (22/07/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Furto QualificadoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

01/04/2025

Distribuição

03/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. DANIEL LOPES (AGRAVANTE)

Reu

DANIEL LOPES

Advogados

Autor:

LINCON MEDEIROS· OAB SC 060025· CPF 051.***.***-30

Reu:

LINCON MEDEIROS· OAB SC 60025· CPF 051.***.***-30

Reu:

LINCON MEDEIROS· OAB SC 060025· CPF 051.***.***-30

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 5006157-15.2021.8.24.0036/SC (originário: processo nº 00014717120168240026/SC) RELATOR: Crystian Krautchychyn RÉU: DANIEL LOPES ADVOGADO(A): LINCON MEDEIROS (OAB SC060025) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 201 - 22/10/2025 - Expedida/certificada a comunicação eletrônica (23/10/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

11/08/2025

Distribuição

11/08/2025

Valor

R$ 7.510,58

Autor

EDIVALDO ALUIZIO GENUINOCPF

Reu

DANIEL LOPES

DANIEL DA CUNHA LOPESCPF

Advogados

Reu:

JONATHAN BARBOSA REUS· OAB AP 3913· CPF 527.***.***-00

Último movimento: Publicado Intimação em 13/04/2026. (13/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

04/05/2017

Distribuição

04/05/2017

Valor

Valor nao informado

Reu

DANIEL LOPES

Advogados

Reu:

LUIS ALBERTO MELO DE SOUZA· OAB MG 797

Último movimento: Documento (Certidão) (12/06/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Crimes do Sistema Nacional de ArmasRecurso em Sentido Estrito

Ajuizamento

01/02/2019

Distribuição

14/01/2019

Valor

Valor nao informado

Reu

DANIEL LOPES

Advogados

Reu:

LUIS ALBERTO MELO DE SOUZA· OAB MG 797

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª VARA CRIMINAL AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 25/07/2023 RÉU: DANIEL LOPES Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - LUIS ALBERTO MELO DE SOUZA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativ... (02/08/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/04/2023

Distribuição

18/04/2023

Valor

R$ 17.500,00

Último movimento: Juntada de Certidão (14/08/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJECumprimento de sentença

Alienação FiduciáriaCumprimento de sentença

Ajuizamento

18/04/2023

Distribuição

18/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

DANIEL LOPES

Reu

MICHELE NEVES DE LARA SILVACPF

Advogados

Autor:

ERICA VENTURA STROBEL· OAB MT 23968· CPF 934.***.***-34

Autor:

NIVALDO DE SOUZA PORTO· OAB SP 103997· CPF 842.***.***-68

Reu:

ERICA VENTURA STROBEL· OAB MT 23968· CPF 934.***.***-34

Reu:

NIVALDO DE SOUZA PORTO· OAB SP 103997· CPF 842.***.***-68

Último movimento: Documento (14/08/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

29/04/2021

Distribuição

29/04/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

1. DANIEL LOPES (AGRAVANTE)

Reu

DANIEL LOPES

Advogados

Autor:

LINCON MEDEIROS· OAB SC 060025· CPF 051.***.***-30

Reu:

LINCON MEDEIROS· OAB SC 60025· CPF 051.***.***-30

Reu:

LINCON MEDEIROS· OAB SC 060025· CPF 051.***.***-30

Último movimento: Baixa Definitiva (17/12/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoApelação Criminal

Ajuizamento

02/08/2024

Distribuição

02/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. DANIEL LOPES (AGRAVANTE)

Reu

DANIEL LOPES

Advogados

Autor:

LINCON MEDEIROS· OAB SC 060025· CPF 051.***.***-30

Reu:

LINCON MEDEIROS· OAB SC 60025· CPF 051.***.***-30

Reu:

LINCON MEDEIROS· OAB SC 060025· CPF 051.***.***-30

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/07/2023

Distribuição

17/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

MAURICIO BATISTA FIGUEIREDO

Advogados

Reu:

ALEX DE OLIVEIRA TOLEDO· OAB SP 337208· CPF 405.***.***-30

Outros

ANDRIOS BATISTA DUTRA· OAB SP 452590· CPF 398.***.***-76

Último movimento: Juntada de Ofício (20/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/09/2023

Distribuição

15/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIEL LOPES

MAURICIO BATISTA FIGUEIREDO

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRIOS BATISTA DUTRA· OAB SP 452590· CPF 398.***.***-76

Autor:

ALEX DE OLIVEIRA TOLEDO· OAB SP 337208· CPF 405.***.***-30

Último movimento: Expedição de Certidão. (07/12/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/06/2023

Distribuição

19/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

AUTOR DESCONHECIDO 1

ROGERIO CASTILHO DA SILVACPF

Advogados

Reu:

VANESSA CARVALHO FIGUEIRA VIANA· OAB SP 454532· CPF 464.***.***-13

Último movimento: Juntada de Outros documentos (17/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

ROGERIO CASTILHO DA SILVACPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

VANESSA CARVALHO FIGUEIRA VIANA· OAB SP 454532· CPF 464.***.***-13

Último movimento: Expedição de documento (21/03/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Fornecimento de medicamentosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

26/03/2025

Distribuição

09/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCOS ANTONIO CAMPOS BEZERRA JUNIORCPF

Reu

2. CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL (AGRAVADO)

3. ESHO EMPRESA DE SERVIÇOS HOSPITALARES S/A (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MARCOS ANTONIO CAMPOS BEZERRA JUNIOR· OAB CE 25505· CPF 018.***.***-60

Autor:

MARCOS ANTONIO CAMPOS BEZERRA JUNIOR· OAB CE 025505· CPF 018.***.***-60

Autor:

DANIEL LOPES REGO· OAB PI 003450· CPF 703.***.***-00

Autor:

PAULO ROBERTO VIGNA· OAB SP 173477· CPF 205.***.***-33

Reu:

MARCOS ANTONIO CAMPOS BEZERRA JUNIOR· OAB CE 025505· CPF 018.***.***-60

Reu:

DANIEL LOPES REGO· OAB PI 003450· CPF 703.***.***-00

Reu:

PAULO ROBERTO VIGNA· OAB SP 173477· CPF 205.***.***-33

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0150424-82.2018.8.06.0001. REQUERENTE: PRISCILA DA SILVA GOMES FRANCO REQUERIDO: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL e outros DESPACHO Intimação - Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Cível Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz, FORTALEZA - CE - CEP: 60811-690 Nº DO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Fornecimento de medicamentos] Trata-se de cump... (17/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

14/03/2023

Distribuição

23/01/2025

Valor

R$ 4.687.200,00

Autor

GILBERTO MATOS NOVAESCPF

GIOVANA RIBEIRO DE LIMACPF

GABRIEL RODRIGO PEREIRA SANTOSCPF

GILZELI DE SOUZA COSTACPF

GEISIANE DE MATOS DOS SANTOS DOS SANTOSCPF

+ 15 outros

Reu

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCNPJ

PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETROCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA PAULA GALVÃO NUNES BOA SORTE· OAB BA 63241· CPF 039.***.***-67

Autor:

JOSE LEONI MACHADO BOA SORTE· OAB BA 14205· CPF 250.***.***-87

Reu:

ARAIANA MASCARENHAS BALEEIRO MONTEIRO· OAB BA 21334· CPF 833.***.***-00

Reu:

LUIZA MARIA GARCEZ BASTOS BRITO· OAB BA 25026· CPF 013.***.***-44

Reu:

DANIEL LOPES REGO· OAB PI 3450· CPF 703.***.***-00

Reu:

NAYANA CRUZ RIBEIRO· OAB PI 4403· CPF 654.***.***-44

Último movimento: Decorrido prazo de GILSA TIBURTINO SANTOS em 11/04/2023 23:59. (09/05/2026)

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