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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Contravenções PenaisDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

Ajuizamento

14/04/2020

Distribuição

31/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

RUITTER RODRIGUES MARCALCPF

Advogados

Reu:

CLAYTON DE MACEDO E SILVA· CPF 145.***.***-35

Reu:

DANIEL MALHEIROS FRARE· CPF 352.***.***-02

Reu:

GLAYSON GUIMARÃES DOS SANTOS· OAB SP 238651· CPF 159.***.***-76

Último movimento: Expedição de Mandado. (08/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Jogo de azarContravenções PenaisDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/08/2024

Distribuição

25/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RUITTER RODRIGUES MARCALCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1500136802020826059620250414093756 (14/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Jogo de azarContravenções PenaisDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/03/2024

Distribuição

01/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RUITTER RODRIGUES MARCALCPF

Reu

MM JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA DA FAMILIA E SUCESSOES DO FORO REGIONAL DO TATUAPECNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

GLAYSON GUIMARÃES DOS SANTOS· OAB SP 238651· CPF 159.***.***-76

Autor:

DANIEL MALHEIROS FRARE· CPF 352.***.***-02

Último movimento: Decisão Monocrática - Não Provida (28/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Jogo de azarAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

29/08/2024

Distribuição

29/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. RUITTER RODRIGUES MARCAL (AGRAVANTE)

Reu

RUITTER RODRIGUES MARCALCPF

Advogados

Autor:

GLAYSON GUIMARÃES DOS SANTOS· OAB SP 238651· CPF 159.***.***-76

Reu:

DANIEL MALHEIROS FRARE· OAB SP 317400· CPF 352.***.***-02

Reu:

GLAYSON GUIMARÃES DOS SANTOS· OAB SP 238651· CPF 159.***.***-76

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1500136-80.2020.8.26.0596 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Contravenções Penais - RUITTER RODRIGUES MARCAL - Vistos. 1 - Expeça-se certidão de honorários. 2 - Concedo ao sentenciado os benefícios da gratuidade processual. 3 - Homologo o cálculo da pena de multa aplicada (fl. 433). Intime-se para recolhimento no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de execução forçada. - ADV: DANIEL MALHEIROS FRARE (OAB 317400/SP), GLAYSON GUIMARÃES DOS SA... (25/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Responsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

17/03/2025

Distribuição

06/12/2023

Valor

R$ 6.798,51

Autor

CLAUDIA ROSA CALDEIRA DE OLIVEIRACPF

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO SILVA MEDINA· OAB SP 465388· CPF 461.***.***-25

Reu:

DANIEL MALHEIROS FRARE· OAB SP 317400· CPF 352.***.***-02

Reu:

VANESSA NASCIMENTO DE ARAUJO· OAB SP 328328· CPF 344.***.***-35

Reu:

CRISTIANE SANTOS DE BARROS· OAB SP 340389· CPF 323.***.***-48

Reu:

ANDRÉIA MODESTO RIZATTO· OAB SP 460899· CPF 442.***.***-55

Reu:

JOÃO PEDRO ALVIM DE ANDRADE· OAB SP 477843· CPF 412.***.***-90

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Alienação FiduciáriaEmbargos à Execução

Ajuizamento

12/05/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ERNANI REIS DA SILVA ME

Reu

ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.

Advogados

Autor:

CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI· OAB SP 248970· CPF 307.***.***-22

Autor:

DANIEL MALHEIROS FRARE· OAB SP 317400· CPF 352.***.***-02

Reu:

CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI· OAB SP 248970· CPF 307.***.***-22

Reu:

DANIEL MALHEIROS FRARE· OAB SP 317400· CPF 352.***.***-02

Último movimento: Publicação (05/03/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/02/2022

Distribuição

01/02/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCPF

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Reu

VANESSA CRISTINA BRAGACPF

MIRELLA BRAGACPF

ARQ-THERM AR CONDICIONADO LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL MALHEIROS FRARE· OAB SP 317400· CPF 352.***.***-02

Reu:

FABIO BASSO· OAB SP 152603· CPF 109.***.***-32

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/03/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Levantamento de ValorAgravo de Instrumento

Ajuizamento

01/02/2022

Distribuição

01/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Reu

VANESSA CRISTINA BRAGA

Advogados

Autor:

DANIEL MALHEIROS FRARE· OAB SP 317400· CPF 352.***.***-02

Reu:

FABIO BASSO· OAB SP 152603· CPF 109.***.***-32

Reu:

DANIEL MALHEIROS FRARE· OAB SP 317400· CPF 352.***.***-02

Último movimento: Baixa Definitiva (17/03/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Divisão e DemarcaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

19/10/2022

Distribuição

21/10/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (10/04/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Divisão e DemarcaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

18/11/2022

Distribuição

18/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LETICIA GONZAGA GONCALVES MALHEIROSCPF

VANIA ALVES PINTO MALHEIROSCPF

HENRIQUE GONZAGA GONÇALVES MALHEIROSCPF

ROSA MALHEIROS RIBASCPF

DANIEL GONZAGA MALHEIROSCPF

+ 4 outros

Reu

IVANI SOARES DOS SANTOS RIBEIROCPF

IVETE SOARES DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO DE ALBUQUERQUE FRANCO· OAB MG 84709

Autor:

MAURICIO GABRIEL DINIZ· OAB MG 23119

Autor:

PAULA GABRIELA PEREIRA R. VILELA DAS VALLIAS

Autor:

SAMIA DINIZ· OAB MG 97663

Autor:

MARCIANO DE SOUZA LEITE

+ outros advogados do autor

Reu:

RAFAEL DINIZ DIAS PAIVA· OAB MG 104200

Reu:

HELBERT DE PAULA RODRIGUES· OAB MG 124343

Último movimento: Transitado em Julgado (04/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/11/2022

Distribuição

30/11/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (29/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/06/2023

Distribuição

21/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE XAVIER DE GOUVEIA NETOCPF

Reu

DANIEL GONZAGA MALHEIROSCPF

BBC ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S/A - EM LIQUIDACAOCNPJ

Advogados

Autor:

GILMAR DE ALMEIDA SOUZA· OAB MG 79383

Último movimento: Juntada de documento (29/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/09/2023

Distribuição

13/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE XAVIER DE GOUVEIA NETOCPF

Reu

BBC ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S/A - EM LIQUIDACAOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (16/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/03/2023

Distribuição

16/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE XAVIER DE GOUVEIA NETOCPF

Reu

BBC ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S/A - EM LIQUIDACAOCNPJ

Advogados

Autor:

VINICIUS LACERDA MARINHO· OAB MG 79501

Autor:

ENIVALDO DE SOUZA FARIA

Autor:

GILMAR DE ALMEIDA SOUZA· OAB MG 79383

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (21/06/2023)

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