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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

62 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

24/08/2020

Distribuição

24/08/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

DANIELA ONOFRECPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Reu:

ROSIANE FARIAS· OAB SC 036797· CPF 004.***.***-55

Último movimento: Juntado(a) (09/04/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

27/11/2020

Distribuição

27/11/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

DANIELA ONOFRECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Último movimento: Juntado - Ofício (30/05/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/09/2020

Distribuição

28/09/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

JULIO CESAR DE BRITOCPF

DANIELA ONOFRECPF

JEAN CARLOS DA SILVACPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 888.***.***-04

Reu:

GILVAN GALM· OAB SC 005300· CPF 455.***.***-34

Reu:

CALITA PALOMA GOULART· OAB SC 061974· CPF 101.***.***-17

Reu:

EDUARDO REDIVO SESTREM· OAB SC 028799· CPF 049.***.***-86

Reu:

JULIO CESAR GIOSELE ZONTA· OAB SC 028153· CPF 054.***.***-70

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - Revisão Criminal (Grupo Criminal) Número: 50505846920258240000/TJSC (30/09/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

30/04/2015

Distribuição

29/09/2023

Valor

R$ 28.800,00

Autor

BENEVIDES MANOEL DOS SANTOSCPF

LUANA OLIVEIRA DOS SANTOSCPF

ANGELA APARECIDA OLIVEIRA DOS SANTOS SILVACPF

ELIAN PATRICIO OLIVEIRA DOS SANTOSCPF

ELIAN PATRICK OLIVEIRA DOS SANTOSCPF

+ 1 outros

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL ONOFRE SILVA· OAB BA 28722· CPF 015.***.***-50

Autor:

LÚCIO KLINGER SANTOS CHAVES· OAB BA 19389· CPF 894.***.***-00

Reu:

MARLLON BITTENCOURT BOAVENTURA· OAB BA 17077· CPF 942.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Interessado: Benevides Manoel Dos Santos Advogado: Daniel Onofre Silva (OAB:BA28722) Advogado: Lúcio Klinger Santos Chaves (OAB:BA19389) Interessado: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss Advogado: Marllon Bittencourt Boaventura (OAB:BA17077) Intimação: 23 d Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE TEIXEIRA DE FREITAS INTIMAÇÃO 0301491-40.2015.8.05.0256 Procedim... (26/02/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

06/10/2017

Distribuição

06/10/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

BENEVIDES MANOEL DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE IRARACNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL ONOFRE SILVA

Último movimento: Transitado em Julgado em 15/08/2022 (15/08/2022)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

24/07/2024

Distribuição

24/07/2024

Valor

R$ 192.488,88

Autor

CLEBIO SOARES DE OLIVEIRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

LÚCIO KLINGER SANTOS CHAVES· OAB BA 19389· CPF 894.***.***-00

Autor:

DANIEL ONOFRE SILVA· OAB BA 28722· CPF 015.***.***-50

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (03/11/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

03/11/2025

Distribuição

03/11/2025

Valor

R$ 192.488,88

Autor

CLEBIO SOARES DE OLIVEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE IRARACNPJ

PROCURADORIA-GERAL FEDERALCPF

Advogados

Autor:

LÚCIO KLINGER SANTOS CHAVES· OAB BA 19389· CPF 894.***.***-00

Autor:

DANIEL ONOFRE SILVA· OAB BA 28722· CPF 015.***.***-50

Último movimento: Conclusos #Não preenchido# (04/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Urbana (art. 42/44)Apelação Cível

Ajuizamento

03/11/2025

Distribuição

03/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CLEBIO SOARES DE OLIVEIRA

LÚCIO KLINGER SANTOS CHAVESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

LÚCIO KLINGER SANTOS CHAVES· OAB BA 19389· CPF 894.***.***-00

Autor:

DANIEL ONOFRE SILVA· OAB BA 28722· CPF 015.***.***-50

Reu:

LÚCIO KLINGER SANTOS CHAVES· OAB BA 19389· CPF 894.***.***-00

Reu:

DANIEL ONOFRE SILVA· OAB BA 28722· CPF 015.***.***-50

Último movimento: Decurso de Prazo (16/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Urbana (art. 42/44)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

24/07/2024

Distribuição

24/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CLEBIO SOARES DE OLIVEIRA

LÚCIO KLINGER SANTOS CHAVESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

LÚCIO KLINGER SANTOS CHAVES· OAB BA 19389· CPF 894.***.***-00

Autor:

DANIEL ONOFRE SILVA· OAB BA 28722· CPF 015.***.***-50

Reu:

LÚCIO KLINGER SANTOS CHAVES· OAB BA 19389· CPF 894.***.***-00

Reu:

DANIEL ONOFRE SILVA· OAB BA 28722· CPF 015.***.***-50

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s): ATO ORDINATÓRIO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃOCom fundamento no disposto no artigo 93, inciso XIV da Constituição Federal, artigo 2º e 152, VI do Código de Processo Civil de 2015, intimo o(s) embargado(a)(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões aos embargos de declaração no prazo de lei ( Cível - 05 dias, Art. 1.023, § 2º CPC - Crime - 02 dias, Art. 619 CPP).Sal... (01/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

19/02/2019

Distribuição

19/02/2019

Valor

R$ 32.400,00

Autor

JULIA ALVES SANTOS PRATES

JULIA ALVES SANTOS PRATESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL

Advogados

Autor:

DANIEL ONOFRE SILVA· OAB BA 28722· CPF 015.***.***-50

Autor:

LÚCIO KLINGER SANTOS CHAVES· OAB BA 19389· CPF 894.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de DANIEL ONOFRE SILVA em 27/03/2023 23:59. (14/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Redução da Capacidade AuditivaAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

25/08/2023

Distribuição

25/08/2023

Valor

R$ 65.000,00

Autor

ELIO BISPO AUGUSTOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

LÚCIO KLINGER SANTOS CHAVES· OAB BA 19389· CPF 894.***.***-00

Autor:

DANIEL ONOFRE SILVA· OAB BA 28722· CPF 015.***.***-50

Último movimento: Decorrido prazo de DANIEL ONOFRE SILVA em 14/05/2026 23:59. (15/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

21/09/2015

Distribuição

21/09/2015

Valor

R$ 30.000,00

Autor

MOISES GONCALVES CAMPOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

LÚCIO KLINGER SANTOS CHAVES· OAB BA 19389· CPF 894.***.***-00

Autor:

DANIEL ONOFRE SILVA· OAB BA 28722· CPF 015.***.***-50

Último movimento: Decorrido prazo de DANIEL ONOFRE SILVA em 28/04/2026 23:59. (29/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Invalidez AcidentáriaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

26/04/2022

Distribuição

26/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

RENI LARANJEIRA LIMA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS

Advogados

Autor:

LÚCIO KLINGER SANTOS CHAVES· OAB BA 19389· CPF 894.***.***-00

Autor:

DANIEL ONOFRE SILVA· OAB BA 28722· CPF 015.***.***-50

Autor:

CAIO QUINTINO SANTANA DE ALMEIDA· OAB BA 46696

Reu:

LÚCIO KLINGER SANTOS CHAVES· OAB BA 19389· CPF 894.***.***-00

Reu:

DANIEL ONOFRE SILVA· OAB BA 28722· CPF 015.***.***-50

Reu:

CAIO QUINTINO SANTANA DE ALMEIDA· OAB BA 46696

Último movimento: Expedida/Certificada (26/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Invalidez AcidentáriaApelação Cível

Ajuizamento

06/07/2023

Distribuição

06/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

RENI LARANJEIRA LIMA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS

Advogados

Autor:

LÚCIO KLINGER SANTOS CHAVES· OAB BA 19389· CPF 894.***.***-00

Autor:

DANIEL ONOFRE SILVA· OAB BA 28722· CPF 015.***.***-50

Autor:

CAIO QUINTINO SANTANA DE ALMEIDA· OAB BA 46696

Reu:

LÚCIO KLINGER SANTOS CHAVES· OAB BA 19389· CPF 894.***.***-00

Reu:

DANIEL ONOFRE SILVA· OAB BA 28722· CPF 015.***.***-50

Reu:

CAIO QUINTINO SANTANA DE ALMEIDA· OAB BA 46696

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: RENI LARANJEIRA LIMA Advogado(s): LÚCIO KLINGER SANTOS CHAVES (OAB:BA19389), DANIEL ONOFRE SILVA (OAB:BA28722), CAIO QUINTINO SANTANA DE ALMEIDA (OAB:BA46696) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE TEIXEIRA DE FREITAS Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8006874-86.2022.8.0... (08/07/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Urbana (art. 42/44)Cumprimento de sentença

Ajuizamento

14/02/2017

Distribuição

14/02/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

DANIEL ONOFRE SILVA

LÚCIO KLINGER SANTOS CHAVESCPF

UATA TANAKA DE ALMEIDACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

LÚCIO KLINGER SANTOS CHAVES· OAB BA 19389· CPF 894.***.***-00

Autor:

DANIEL ONOFRE SILVA· OAB BA 28722· CPF 015.***.***-50

Reu:

LÚCIO KLINGER SANTOS CHAVES· OAB BA 19389· CPF 894.***.***-00

Reu:

DANIEL ONOFRE SILVA· OAB BA 28722· CPF 015.***.***-50

Último movimento: Decurso de Prazo (28/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Urbana (art. 42/44)Apelação Cível

Ajuizamento

15/03/2024

Distribuição

15/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DANIEL ONOFRE SILVA

LÚCIO KLINGER SANTOS CHAVESCPF

UATA TANAKA DE ALMEIDACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

LÚCIO KLINGER SANTOS CHAVES· OAB BA 19389· CPF 894.***.***-00

Autor:

DANIEL ONOFRE SILVA· OAB BA 28722· CPF 015.***.***-50

Reu:

LÚCIO KLINGER SANTOS CHAVES· OAB BA 19389· CPF 894.***.***-00

Reu:

DANIEL ONOFRE SILVA· OAB BA 28722· CPF 015.***.***-50

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: UATA TANAKA DE ALMEIDA Advogado(s): DANIEL ONOFRE SILVA (OAB:BA28722), LÚCIO KLINGER SANTOS CHAVES (OAB:BA19389) EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado(s): DECISÃO I. RELATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. MUCURI Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 8000118-95.2017.8.05.0172 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. MUCU... (09/02/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Invalidez AcidentáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

28/01/2025

Distribuição

28/01/2025

Valor

R$ 55.817,68

Autor

TIAGO GONCALVES ARAUJOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Advogados

Autor:

LUCIO KLINGER SANTOS CHAVES· OAB BA 19389· CPF 894.***.***-00

Autor:

DANIEL ONOFRE SILVA· OAB BA 28722· CPF 015.***.***-50

Reu:

FABIANO HONORATO PEREIRA E SILVA· CPF 124.***.***-94

Último movimento: Juntada de Certidão (07/03/2026)

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