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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRetificação de Registro de Imóvel

Retificação de Área de ImóvelPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

23/12/2020

Distribuição

23/12/2020

Valor

R$ 150.000,00

Autor

MARIA MIRTES FRASSETO DE ALMEIDACPF

INES MARIA COVOLAM FRASSETOCPF

JOSE ROBERTO GALBIATTICPF

MARIA CELIA FRASSETO GALBIATTICPF

SIDNEIA APARECIDA MOURA CAMARGO FRASSETOCPF

+ 5 outros

Reu

VANDIR CANDIDO DA SILVACPF

MARIA INES FRASSETO DA SILVACPF

MUNICíPIO DE PIRACICABACNPJ

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ELZA LEA ARIETTI· OAB SP 294620· CPF 287.***.***-93

Outros

PATRICIA VIEIRA BASO DE MELLO· OAB SP 442204· CPF 397.***.***-30

Último movimento: Conclusos para decisão (13/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/06/2020

Distribuição

05/06/2020

Valor

R$ 355.000,00

Autor

FABIO LUIS GAGLIARDOCPF

BARBARA DE SOUSA GAGLIARDOCPF

Reu

ENGETOP EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA MECNPJ

HUMBERTO MOLONCPF

JAIR MOLONCPF

LUIZ FELIPPE NARDINI CAMPANACPF

Advogados

Autor:

RICARDO ALEXANDRE AUGUSTI· OAB SP 250538· CPF 309.***.***-37

Autor:

EDUARDO JULIANI AGUIRRA· OAB SP 250407· CPF 307.***.***-66

Autor:

MARCIO ANTONIO COSTA· OAB SP 272708· CPF 222.***.***-61

Reu:

ANTONIO DONATO CAMPANA· OAB SP 54807· CPF 171.***.***-53

Reu:

DIEGO TAMARU· OAB SP 339940· CPF 339.***.***-93

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/01/2025

Distribuição

17/01/2025

Valor

R$ 55.710,00

Último movimento: Baixa Definitiva (12/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/01/2025

Distribuição

17/01/2025

Valor

R$ 55.710,00

Autor

CAUA CANALE FERREIRACPF

PAULO SERGIO BONADIOCPF

ROSANA APARECIDA ESTEVES DE ALENCARCPF

VALDIR ROBERTO CANALECPF

ZILDA DE OLIVEIRA SANTOS BONADIOCPF

+ 4 outros

Reu

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.CNPJ

CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO MARTINS ALVES· OAB SP 331084· CPF 276.***.***-21

Reu:

FABIANO COUTINHO BARROS DA SILVA· OAB RJ 109658

Reu:

LUCIANA GOULART PENTEADO· OAB SP 167884· CPF 106.***.***-09

Reu:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB SP 285224· CPF 732.***.***-49

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (03/12/2025)

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