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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/03/2012

Distribuição

14/03/2012

Valor

R$ 461.539,18

Autor

IMPAKTO SISTEMAS DE LIMPEZA E DESCARTAVEIS LTDACNPJ

Reu

SOLANGE APARECIDA RODRIGUES DO CANTOCPF

NUTRIN SISTEMAS DE ALIMENTACAO LTDACNPJ

HELDER PEREIRA MORAESCPF

Advogados

Autor:

ADRIANO BISKER· OAB SP 187448· CPF 278.***.***-06

Autor:

ALEXANDRE BISKER· OAB SP 118681· CPF 185.***.***-92

Reu:

QUÉREN PRISCILA CARDOSO MARTINS· OAB SP 367285· CPF 406.***.***-57

Reu:

SERGIO AFFONSO FERNANDES PINHEIRO· OAB SP 225875· CPF 068.***.***-85

Reu:

LUIZ AUGUSTO WINTHER REBELLO JUNIOR· OAB SP 139300· CPF 129.***.***-67

Reu:

HENRIQUE MACHADO FERREIRA· OAB SP 223414· CPF 267.***.***-92

Reu:

JOSÉ ROGÉRIO MIRANDA· OAB SP 226141· CPF 156.***.***-60

+ outros advogados do reu

Outros

JEFFERSON VALENÇA BARROS ALBUQUERQUE MIRANDA· OAB PE 32362

LUCIANO ROBERTO PEREIRA· OAB MG 114668· CPF 051.***.***-59

IVAN FERREIRA GOMES NETO· OAB PE 33740· CPF 087.***.***-88

CRISTIANO ZAULI DE SOUZA· OAB MG 140795· CPF 072.***.***-18

AMARILIS CERIZZE CERAZO VOGAS· OAB MG 103509

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Ofício (30/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauHabilitação de Crédito

Habilitação de Crédito

Ajuizamento

19/12/2017

Distribuição

14/03/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

ALCILANE APARECIDA DE FATIMA RAMOS DE PAULACPF

Reu

NUTRIN SISTEMAS DE ALIMENTACAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALCILANE APARECIDA DE FATIMA RAMOS DE PAULA· OAB SP 218058· CPF 116.***.***-25

Reu:

DINO BOLDRINI NETO· OAB SP 100893· CPF 038.***.***-24

Reu:

LUIZ AUGUSTO WINTHER REBELLO JUNIOR· OAB SP 139300· CPF 129.***.***-67

Último movimento: Suspensão do Prazo (24/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauHabilitação de Crédito

Classificação de créditosRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

05/08/2016

Distribuição

14/03/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

IZABEL MARIA DE OLIVEIRA SOUZACPF

Reu

NUTRIN SISTEMAS DE ALIMENTACAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

THADEU BRITO DE MOURA· OAB SP 82972· CPF 985.***.***-49

Reu:

LUIZ AUGUSTO WINTHER REBELLO JUNIOR· OAB SP 139300· CPF 129.***.***-67

Reu:

DINO BOLDRINI NETO· OAB SP 100893· CPF 038.***.***-24

Último movimento: Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos (08/09/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

08/06/2005

Distribuição

18/10/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

AUTO POSTO MIRAGEM LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

NELSON MONTEIRO JUNIOR· OAB SP 137864· CPF 107.***.***-19

Autor:

DANIELA BASILE· OAB SP 188441· CPF 175.***.***-09

Autor:

CELSO BENEDITO CAMARGO· OAB SP 136774· CPF 071.***.***-52

Outros

LUCIANE ARANTES SILVA KUTINSKAS· OAB SP 139858· CPF 181.***.***-64

LUIZ FERNANDO PINTO DA SILVA· OAB SP 242134

Último movimento: Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Virtualizado no TRF3 ao PJe (Autos Digitalizados) onf. Guia n.46/2021 (25a. Vara) (21/10/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

PIS - ImportaçãoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

28/08/2007

Distribuição

28/08/2007

Valor

R$ 100.000,00

Autor

AUTO POSTO MIRAGEM LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

LUCIANE ARANTES SILVA KUTINSKAS· OAB SP 139858· CPF 181.***.***-64

Autor:

DANIELA BASILE· OAB SP 188441· CPF 175.***.***-09

Autor:

CELSO BENEDITO CAMARGO· OAB SP 136774· CPF 071.***.***-52

Autor:

LUIZ FERNANDO PINTO DA SILVA

Autor:

NELSON MONTEIRO JUNIOR· OAB SP 137864· CPF 107.***.***-19

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (05/09/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

07/06/2005

Distribuição

18/10/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

AUTO POSTO OSASCO LTDA - EPPCNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO//SP

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANE ARANTES SILVA KUTINSKAS· OAB SP 139858· CPF 181.***.***-64

Autor:

DANIELA BASILE· OAB SP 188441· CPF 175.***.***-09

Autor:

CELSO BENEDITO CAMARGO· OAB SP 136774· CPF 071.***.***-52

Autor:

LUIZ FERNANDO PINTO DA SILVA· OAB SP 242134· CPF 036.***.***-79

Último movimento: Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Virtualizado no TRF3 ao PJe (Autos Digitalizados) onf. Guia n.58/2021 (25a. Vara) (21/10/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE)Contribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

20/09/2007

Distribuição

20/09/2007

Valor

R$ 100.000,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

AUTO POSTO OSASCO LTDA - EPPCNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

AUTO POSTO OSASCO LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANE ARANTES SILVA KUTINSKAS· OAB SP 139858· CPF 181.***.***-64

Autor:

DANIELA BASILE· OAB SP 188441· CPF 175.***.***-09

Autor:

CELSO BENEDITO CAMARGO· OAB SP 136774· CPF 071.***.***-52

Autor:

LUIZ FERNANDO PINTO DA SILVA

Reu:

LUCIANE ARANTES SILVA KUTINSKAS· OAB SP 139858· CPF 181.***.***-64

Reu:

DANIELA BASILE· OAB SP 188441· CPF 175.***.***-09

Reu:

CELSO BENEDITO CAMARGO· OAB SP 136774· CPF 071.***.***-52

Reu:

LUIZ FERNANDO PINTO DA SILVA

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (15/02/2022)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/02/2024

Distribuição

06/02/2024

Valor

R$ 24.000,00

Autor

BIANCA SILVA DE JESUSCPF

Reu

ASSOCIAçãO EDUCACIONAL NOVE DE JULHOCNPJ

Advogados

Autor:

HAMILTON FREITAS DA SILVA· OAB SP 233339· CPF 262.***.***-08

Autor:

MAYARA VIEIRA DE CARVALHO· OAB SP 463613· CPF 353.***.***-63

Reu:

TATTIANA CRISTINA MAIA· OAB SP 210108· CPF 266.***.***-10

Reu:

CAROLINE FERNANDA GIANNASI GHEORGHIU· OAB SP 363288· CPF 389.***.***-48

Reu:

THIARA LIMA RAFAEL· CPF 234.***.***-23

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (18/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Estabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/12/2025

Distribuição

20/01/2026

Valor

R$ 24.000,00

Autor

BIANCA SILVA DE JESUSCPF

Reu

ASSOCIAçãO EDUCACIONAL NOVE DE JULHOCNPJ

Advogados

Autor:

HAMILTON FREITAS DA SILVA· OAB SP 233339· CPF 262.***.***-08

Autor:

MAYARA VIEIRA DE CARVALHO· OAB SP 463613· CPF 353.***.***-63

Reu:

TATTIANA CRISTINA MAIA· OAB SP 210108· CPF 266.***.***-10

Último movimento: Juntada de Outros documentos (18/05/2026)

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