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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

15/12/2015

Distribuição

04/02/2016

Valor

R$ 25.000,00

Autor

PAULO IMAMURA NETOCPF

PAULO RENATO BOTTARO LORETOCPF

Reu

ANA MARIA DE OLIVEIRACPF

RENATA AGUIAR RIZZOLLICPF

REUS INCERTOS E EVENTUAIS TERCEIROS INTERESSADOS

Advogados

Autor:

LUIS ANTONIO DUTRA· OAB SC 042412· CPF 454.***.***-68

Autor:

DANIELA DUTRA· CPF 068.***.***-88

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 143 (05/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/12/2024

Distribuição

22/12/2024

Valor

R$ 20.600,00

Autor

DIEGO FERNANDO RIBEIRO PEREIRACPF

Reu

H. S. PAIVACNPJ

HILTON DA COSTA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

DANIELA DUTRA MACHADO· OAB SP 433746· CPF 451.***.***-90

Reu:

JOSE RENATO PEREIRA· OAB SP 343349· CPF 123.***.***-95

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (31/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Evicção ou Vicio RedibitórioAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

08/01/2026

Distribuição

20/01/2026

Valor

R$ 20.600,00

Autor

H. S. PAIVACNPJ

HILTON DA COSTA DA SILVACPF

Reu

DIEGO FERNANDO RIBEIRO PEREIRACPF

Advogados

Autor:

JOSE RENATO PEREIRA· OAB SP 343349· CPF 123.***.***-95

Reu:

DANIELA DUTRA MACHADO· OAB SP 433746· CPF 451.***.***-90

Último movimento: Expedição de Certidão. (24/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Evicção ou Vicio RedibitórioProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

22/12/2024

Distribuição

22/12/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (31/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Evicção ou Vicio RedibitórioApelação Cível

Ajuizamento

08/01/2026

Distribuição

20/01/2026

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (24/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/07/2022

Distribuição

16/07/2020

Valor

R$ 393.497,52

Autor

DARCY AKICO KOYAMACPF

Reu

TEREZINHA PEDRO MIYAMOTOCPF

CLAUDIO PEDRO MIYAMOTOCPF

JOSE NORIO MIYAMOTOCPF

Advogados

Autor:

FABIANO BAZZO MISSONO· OAB SP 195738· CPF 267.***.***-12

Reu:

MARCIA CRISTINA GRANZOTO TORRICELLI· OAB SP 180239· CPF 260.***.***-40

Reu:

DANIELA DUTRA MACHADO· OAB SP 433746· CPF 451.***.***-90

Reu:

ANA CAROLINA DE CARVALHO ROMERO· OAB SP 370686· CPF 112.***.***-14

Último movimento: Conclusos para despacho (12/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAlvará Judicial - Lei 6858/80

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/05/2024

Distribuição

07/05/2024

Valor

R$ 1.412,00

Autor

MARIA ANTONIA ALVES FONTANINCPF

Reu

BENEDITO APARECIDO ALVESCPF

Advogados

Autor:

DANIELA DUTRA MACHADO· OAB SP 433746· CPF 451.***.***-90

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (26/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

24/09/2024

Distribuição

25/09/2024

Valor

R$ 81.869,03

Autor

MARIA CACILDA DE LOUDESCPF

AUGUSTO EXPEDITO DAVICPF

Reu

SENK EMPR E MELHORAMENTOS IMOBILIARIOS SC LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DANIELA DUTRA MACHADO· OAB SP 433746· CPF 451.***.***-90

Autor:

MARCIA CRISTINA GRANZOTO TORRICELLI· OAB SP 180239· CPF 260.***.***-40

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 99999

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/01/2024

Distribuição

08/01/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MARLEINE ROSA DE JESUS SANTOSCPF

Reu

BANCO DAYCOVAL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

DANIELA DUTRA MACHADO· OAB SP 433746· CPF 451.***.***-90

Autor:

MARCIA CRISTINA GRANZOTO TORRICELLI· OAB SP 180239· CPF 260.***.***-40

Reu:

IVAN DE SOUZA MERCEDO MOREIRA· OAB MG 168290· CPF 089.***.***-51

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/03/2025

Distribuição

28/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DAYCOVAL S.A.CNPJ

Reu

MARLEINE ROSA DE JESUS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

IVAN DE SOUZA MERCEDO MOREIRA· OAB MG 168290· CPF 089.***.***-51

Reu:

DANIELA DUTRA MACHADO· OAB SP 433746· CPF 451.***.***-90

Reu:

MARCIA CRISTINA GRANZOTO TORRICELLI· OAB SP 180239· CPF 260.***.***-40

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (12/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/01/2025

Distribuição

28/01/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

BANCO DAYCOVAL S.A.CNPJ

Reu

MARLEINE ROSA DE JESUS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

IVAN DE SOUZA MERCEDO MOREIRA· OAB MG 168290· CPF 089.***.***-51

Reu:

DANIELA DUTRA MACHADO· OAB SP 433746· CPF 451.***.***-90

Reu:

MARCIA CRISTINA GRANZOTO TORRICELLI· OAB SP 180239· CPF 260.***.***-40

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (12/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Tutela de UrgênciaReintegração / Manutenção de Posse

Ajuizamento

22/12/2024

Distribuição

22/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CACILDA LUCAS DE Sá HELENOCPF

PATRíCIA AVIZU ARAúJO

Advogados

Autor:

DANIELA DUTRA MACHADO· OAB SP 433746· CPF 451.***.***-90

Último movimento: Definitivo (18/06/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/02/2022

Distribuição

11/02/2022

Valor

R$ 1.212,00

Autor

JOSE ALEXANDRE CORDASSOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

) GERENTE DO INSS - CEAB

GERENTE DA CEAB (CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO) PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE EM SAO PAULO/SP

Advogados

Autor:

DANIELA DUTRA MACHADO· OAB SP 433746· CPF 451.***.***-90

Autor:

MARCIA CRISTINA GRANZOTO TORRICELLI· OAB SP 180239· CPF 260.***.***-40

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/03/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/08/2022

Distribuição

26/08/2022

Valor

R$ 1.212,00

Autor

JOSE ALEXANDRE CORDASSOCPF

Reu

) GERENTE DO INSS - CEAB

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

GERENTE DA CEAB (CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO) PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE EM SAO PAULO/SP

Advogados

Autor:

MARCIA CRISTINA GRANZOTO TORRICELLI· OAB SP 180239· CPF 260.***.***-40

Autor:

DANIELA DUTRA MACHADO· OAB SP 433746· CPF 451.***.***-90

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (23/01/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

26/08/2022

Distribuição

26/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE ALEXANDRE CORDASSOCPF

Advogados

Autor:

DANIELA DUTRA MACHADO· OAB SP 433746· CPF 451.***.***-90

Autor:

MARCIA CRISTINA GRANZOTO TORRICELLI· OAB SP 180239· CPF 260.***.***-40

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO IMPETRANTE: JOSE ALEXANDRE CORDASSO Advogados do(a) IMPETRANTE: DANIELA DUTRA MACHADO - SP433746, MARCIA CRISTINA GRANZOTO TORRICELLI - SP180239 IMPETRADO: GERENTE DA CEAB (CENTRAL DE ANÁLISE DE BENEFÍCIO) PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUDESTE EM SÃO PAULO/SP, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Ciência às partes do retorno dos autos. Tendo em vista o teor do v. acórdão, requeira(m) a(s)... (27/01/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

11/02/2022

Distribuição

11/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE ALEXANDRE CORDASSOCPF

Advogados

Autor:

DANIELA DUTRA MACHADO· OAB SP 433746· CPF 451.***.***-90

Autor:

MARCIA CRISTINA GRANZOTO TORRICELLI· OAB SP 180239· CPF 260.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva (07/03/2023)

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