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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

33 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

CompromissoIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Ajuizamento

25/07/2022

Distribuição

26/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

KACEM COMéRCIO DE COSMéTICOS LTDA EPP

Reu

DANIELA DOS SANTOS GOULART

KENNEDY JOSE CAMPOS DO AMARALCPF

Advogados

Autor:

CARLOS ALEXANDRE DE CARVALHO· OAB SP 325361· CPF 310.***.***-01

Autor:

CARLOS AUGUSTO DE CARVALHO· OAB SP 179801· CPF 816.***.***-15

Reu:

CARLOS ALEXANDRE DE CARVALHO· OAB SP 325361· CPF 310.***.***-01

Reu:

CARLOS AUGUSTO DE CARVALHO· OAB SP 179801· CPF 816.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO - decisão EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30(trinta) dias Processo Digital 0005913‑84.2022.8.26.0068 Classe – Assunto: Incidente de Desconsideração de Personalidade JurídicaCompromisso Requerente: KACEM COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA EPP(CNPJ: 04.523.970/0001‑22) Requerida:DANIELA DOS SANTOS GOULART (CPF: 276.566.948‑11, RG: 32783868-1 – SP) O(A) Dr(a). BRUNO PAES STRAFORINI, MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Barueri, Estado de São Paulo, na forma da... (01/04/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/09/2019

Distribuição

27/09/2019

Valor

R$ 5.401.750,98

Autor

CELESC DISTRIBUICAO S/ACNPJ

Reu

IRMANDADE DO SENHOR JESUS DOS PASSOS E IMPERIAL HOSPITAL DE CARIDADECNPJ

Advogados

Autor:

JOHNY ANGELO IGNACIO· OAB SC 054939· CPF 005.***.***-76

Reu:

DANIELA GOULART MATOS· CPF 074.***.***-77

Reu:

ALINE BEZ FORNASA MARTINS· OAB SC 018371· CPF 025.***.***-09

Reu:

FERNANDO LUZ DA GAMA LOBO D'EÇA· OAB SC 015329· CPF 019.***.***-43

Reu:

MARCELO CAIO ESPINDOLA VIEGAS· OAB SC 071225· CPF 023.***.***-22

Reu:

RODRIGO FERNANDES· OAB SC 020674· CPF 005.***.***-18

Outros

RAFAEL LYCURGO LEITE· OAB DF 016372· CPF 762.***.***-20

EDUARDO LYCURGO LEITE· OAB DF 012307· CPF 539.***.***-72

LUCAS QUINT· OAB SC 060303· CPF 105.***.***-26

Último movimento: Baixa Definitiva (17/03/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/09/2024

Distribuição

04/10/2024

Valor

R$ 5.401.750,98

Autor

IRMANDADE DO SENHOR JESUS DOS PASSOS E IMPERIAL HOSPITAL DE CARIDADECNPJ

Reu

CELESC DISTRIBUICAO S/ACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (13/03/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

TarifaEnergia ElétricaConcessão / Permissão / Autorização+3

Ajuizamento

29/07/2020

Distribuição

17/03/2025

Valor

R$ 5.401.750,98

Autor

IRMANDADE DO SENHOR JESUS DOS PASSOS E IMPERIAL HOSPITAL DE CARIDADECNPJ

Reu

CELESC DISTRIBUICAO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ALINE BEZ FORNASA MARTINS· OAB SC 018371· CPF 025.***.***-09

Autor:

FERNANDO LUZ DA GAMA LOBO D'EÇA· OAB SC 015329· CPF 019.***.***-43

Autor:

LUIZ FERNANDO CURCIO· CPF 010.***.***-94

Autor:

LUCAS QUINT· CPF 105.***.***-26

Autor:

DANIELA GOULART MATOS· CPF 074.***.***-77

+ outros advogados do autor

Reu:

FREDERICO CAMARGO SIEBERT· CPF 052.***.***-50

Reu:

LUIZ FERNANDO COSTA DE VERNEY· OAB SC 019608· CPF 007.***.***-02

Reu:

GUILHERME CESCO MIOZZO· CPF 075.***.***-94

Reu:

NELSON LUIS LAGES DE MELO· CPF 035.***.***-39

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS01CV0 (17/03/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPConflito de Competência

PadronizadoConflito de Competência

Ajuizamento

02/06/2021

Distribuição

04/06/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ESTADO DE SANTA CATARINA (RECORRENTE)

4. JUÍZO FEDERAL DA 1A VARA DE LAGES - SJ/SC (SUSCITANTE)

Reu

2. RODRIGO DE LIMA GOMES (RECORRIDO)

3. UNIÃO (RECORRIDO)

5. JUÍZO DE DIREITO DA 2A VARA DE SÃO JOAQUIM - SC (SUSCITADO)

Advogados

Autor:

DANIELA GOULART MATOS· OAB SC 039655· CPF 074.***.***-77

Reu:

DANIELA GOULART MATOS· OAB SC 039655· CPF 074.***.***-77

Último movimento: Definitivo (16/06/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

04/07/2024

Distribuição

04/07/2024

Valor

R$ 67.945,82

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (08/04/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

04/07/2024

Distribuição

04/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MJL CONSULTORIA E FRANCHISING LTDA

Reu

DANIELA GOULART MATOSCPF

Advogados

Autor:

LUIS FELIPE DE SOUZA REBÊLO· OAB PE 17593· CPF 831.***.***-63

Reu:

LUIS FELIPE DE SOUZA REBÊLO· OAB PE 17593· CPF 831.***.***-63

Reu:

DANIELA GOULART MATOS· OAB SC 39655· CPF 074.***.***-77

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (08/04/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/06/2013

Distribuição

10/06/2013

Valor

R$ 24.652,39

Autor

IRMANDADE SENHOR JESUS DOS PASSOS E HOSPITAL DE CARIDADECNPJ

Reu

JOHNNY FLORES DE FRANCACPF

Advogados

Autor:

NELSON PAMPLONA DA ROSA· CPF 006.***.***-34

Autor:

LUIZ FERNANDO CURCIO· OAB SC 44174· CPF 010.***.***-94

Autor:

DANIELA GOULART MATOS· OAB SC 39655· CPF 074.***.***-77

Autor:

ALEXSANDRO DA SILVA LINCK· OAB RS 53389· CPF 930.***.***-72

Reu:

MARIA APARECIDA XAVIER DA SILVA· OAB PR 84758· CPF 963.***.***-20

Outros

ALINE BEZ FORNASA MARTINS· OAB SC 18371

FERNANDO LUZ DA GAMA LOBO D ECA· OAB SC 15329· CPF 019.***.***-43

LUCAS QUINT· OAB SC 60303

Último movimento: PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL (09/04/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Serviços HospitalaresContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/05/2022

Distribuição

28/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOHNNY FLORES DE FRANCACPF

Reu

IRMANDADE SENHOR JESUS DOS PASSOS E HOSPITAL DE CARIDADECNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (13/06/2023)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/03/2021

Distribuição

19/03/2021

Valor

R$ 9.475,54

Autor

JOHNNY FLORES DE FRANCACPF

Reu

IRMANDADE SENHOR JESUS DOS PASSOS E HOSPITAL DE CARIDADECNPJ

Último movimento: TRANSITADO EM JULGADO EM 06/06/2023 (14/06/2023)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPetição Cível

Atraso de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

05/06/2020

Distribuição

15/03/2022

Valor

R$ 24.000,00

Autor

MARCUS VINICIUS GOULART MATOSCPF

ALINE SCHMIDTCPF

Reu

LATAM AIRLINES GROUP S/ACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO LUZ DA GAMA LOBO D ECA· OAB SC 015329· CPF 019.***.***-43

Autor:

DANIELA GOULART MATOS· OAB SC 039655· CPF 074.***.***-77

Reu:

FERNANDO ROSENTHAL· OAB SP 146730· CPF 148.***.***-81

Último movimento: Baixa Definitiva (30/05/2022)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/01/2020

Distribuição

25/07/2022

Valor

R$ 30.000,00

Autor

MARIO DOS SANTOSCPF

Reu

BEIRAMAR EMPRESA DE SHOPPING CENTER LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DANIELA GOULART MATOS· OAB SC 039655· CPF 074.***.***-77

Reu:

MARCO ANTONIO FREITAS MELCHIORS· OAB SC 008193· CPF 386.***.***-68

Reu:

HERNANI LUIZ SOBIERAJSKI· OAB SC 013138· CPF 521.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (18/10/2022)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMonitória

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

04/12/2019

Distribuição

17/03/2023

Valor

R$ 254.382,00

Autor

IMPLANTCAST SUL COMERCIO DE PRODUTOS CORRELATOS A SAUDE LTDACNPJ

Reu

IRMANDADE DO SENHOR JESUS DOS PASSOS E IMPERIAL HOSPITAL DE CARIDADECNPJ

Advogados

Autor:

KELLY CRISTINA DE AGUIAR· OAB SC 034280· CPF 033.***.***-62

Autor:

PAULO RICARDO HEIDORNE· OAB SP 371267· CPF 273.***.***-40

Reu:

DANIELA GOULART MATOS· OAB SC 039655· CPF 074.***.***-77

Reu:

ALINE BEZ FORNASA MARTINS· OAB SC 018371· CPF 025.***.***-09

Reu:

FERNANDO LUZ DA GAMA LOBO D ECA· OAB SC 015329· CPF 019.***.***-43

Reu:

RODRIGO FERNANDES· OAB SC 020674· CPF 005.***.***-18

Reu:

MARCELO CAIO ESPINDOLA VIEGAS· CPF 023.***.***-22

+ outros advogados do reu

Outros

LUIZ FERNANDO CURCIO· OAB SC 044174· CPF 010.***.***-94

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Número: 50028793320198240082/TJSC (18/08/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

21/02/2022

Distribuição

21/02/2022

Valor

R$ 254.382,00

Autor

IRMANDADE DO SENHOR JESUS DOS PASSOS E IMPERIAL HOSPITAL DE CARIDADECNPJ

Reu

IMPLANTCAST SUL COMERCIO DE PRODUTOS CORRELATOS A SAUDE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALEXSANDRO DA SILVA LINCK· CPF 930.***.***-72

Reu:

KELLY CRISTINA DE AGUIAR· OAB SC 034280· CPF 033.***.***-62

Reu:

CRISTIANE RIBEIRO DA SILVA MARCO ANTONIO· CPF 046.***.***-51

Último movimento: Juntada de certidão (12/05/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/07/2021

Distribuição

06/07/2021

Valor

R$ 25.000,00

Autor

MARIA EDUARDA DOMINGOS DO NASCIMENTOCPF

Reu

VM APOIO CLINICO E ESTETICA EIRELICPF

Outros

ALEXANDRE TADEU SILVEIRA· OAB SC 005920· CPF 454.***.***-97

DANIELA GOULART MATOS· OAB SC 039655· CPF 074.***.***-77

CAETANO SANTIAGO FERNANDES DE MEDEIROS· OAB SC 056371

RICARDO DALLA ROZA SCHIAVO· OAB RS 094291· CPF 020.***.***-02

Último movimento: Juntada de Petição (20/09/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

FranquiaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/10/2022

Distribuição

14/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LILIAN LORILEI XIMENDESCPF

Reu

PHERFACE ESTETICA DA FACE FRANCHISING LTDACNPJ

Outros

DANIELA GOULART MATOS· OAB SC 039655· CPF 074.***.***-77

CAETANO SANTIAGO FERNANDES DE MEDEIROS· OAB SC 056371

RICARDO DALLA ROZA SCHIAVO· OAB RS 094291· CPF 020.***.***-02

Último movimento: Baixa Definitiva (20/05/2023)

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