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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

06/03/2017

Distribuição

07/03/2017

Valor

R$ 15.000,00

Autor

LAYLA ELOIZA RAMOS DA SILVACPF

GLEYCIANE FERNANDA RAMOS DA SILVA

Outros

DANIELA RAMIRES· OAB SP 185878· CPF 258.***.***-08

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/05/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/04/2021

Distribuição

13/04/2021

Valor

R$ 32.085,96

Autor

EDUARDO RAMIRES RIBEIROCPF

ROBERTA RAMIRES RIBEIROCPF

Reu

KIC DO BRASIL CONSTRUCOES CIVIS LTDACNPJ

CONSTRUTORA RIO BRANCO LTDA.CNPJ

Outros

ANTÔNIO CÉSAR VITORINO DE ALMEIDA· OAB SP 085493

ALVARO DELLA PASCHOA· OAB SP 095393

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (13/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/08/2024

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTRUTORA RIO BRANCO LTDA.CNPJ

Reu

EDUARDO RAMIRES RIBEIROCPF

ROBERTA RAMIRES RIBEIROCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (10/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/12/2023

Distribuição

12/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTRUTORA RIO BRANCO LTDA.CNPJ

Reu

EDUARDO RAMIRES RIBEIROCPF

ROBERTA RAMIRES RIBEIROCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (05/04/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/10/2023

Distribuição

24/10/2023

Valor

R$ 32.085,96

Autor

CONSTRUTORA RIO BRANCO LTDA.CNPJ

Reu

EDUARDO RAMIRES RIBEIROCPF

ROBERTA RAMIRES RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

ALVARO DELLA PASCHOA· OAB SP 095393· CPF 046.***.***-00

Reu:

ANTONIO CESAR VITORINO DE ALMEIDA· CPF 003.***.***-81

Último movimento: Expedição de Certidão. (15/12/2025)

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