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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauDesapropriação

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

Ajuizamento

21/07/2011

Distribuição

18/10/2023

Valor

R$ 754.073,55

Autor

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE / RSCNPJ

Reu

NELSON PRAUCHNERCPF

GILMAR VITOR MORESCHICPF

FLAVIA PRAUCHNERCPF

AVELINO ANTONIO FERRANDINCPF

ALUISIO SOARES MONTECPF

+ 6 outros

Advogados

Autor:

JHONNY PRADO SILVA· CPF 386.***.***-65

Autor:

PRISCILA SILVA PEREIRA DE SOUZA· OAB RS 099036· CPF 027.***.***-88

Autor:

ALINE CANDANO PEIXOTO· OAB RS 058310· CPF 817.***.***-49

Reu:

AIRTON PADILHA DE AZEVEDO· OAB RS 034889· CPF 255.***.***-04

Outros

ROBERTO SILVA DA ROCHA· OAB RS 048572· CPF 911.***.***-15

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (11/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/12/2018

Distribuição

19/12/2018

Valor

R$ 209.455,59

Autor

DANIELA PASQUARELLI ROSENBAUMCPF

Reu

MUNICíPIO DE NAVIRAíCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL RODRIGUES COELHO BELO· OAB MS 18579· CPF 026.***.***-12

Reu:

GLAUCE KELLY VIDAL CERVEIRA SILVA· OAB MS 10727· CPF 908.***.***-53

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (29/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/09/2021

Distribuição

04/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE NAVIRAI

Reu

DANIELA PASQUARELLI ROSENBAUMCPF

Advogados

Autor:

GLAUCE KELLY VIDAL CERVEIRA SILVA· OAB MS 10727· CPF 908.***.***-53

Último movimento: Transitado em Julgado em 07/02/2022 (07/02/2022)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

21/07/2021

Distribuição

21/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICíPIO DE NAVIRAíCNPJ

Reu

DANIELA PASQUARELLI ROSENBAUMCPF

Advogados

Autor:

GLAUCE KELLY VIDAL CERVEIRA SILVA· OAB MS 10727· CPF 908.***.***-53

Reu:

RAFAEL RODRIGUES COELHO BELO

Reu:

WILSON VILALBA XAVIER· OAB MS 13341· CPF 012.***.***-03

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/07/2022)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

21/07/2021

Distribuição

22/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICíPIO DE NAVIRAíCNPJ

Reu

DANIELA PASQUARELLI ROSENBAUMCPF

Advogados

Autor:

GLAUCE KELLY VIDAL CERVEIRA SILVA· OAB MS 10727· CPF 908.***.***-53

Reu:

RAFAEL RODRIGUES COELHO BELO

Reu:

WILSON VILALBA XAVIER· OAB MS 13341· CPF 012.***.***-03

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/07/2022)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/04/2021

Distribuição

26/04/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICíPIO DE NAVIRAíCNPJ

Reu

DANIELA PASQUARELLI ROSENBAUMCPF

Advogados

Autor:

GLAUCE KELLY VIDAL CERVEIRA SILVA· OAB MS 10727· CPF 908.***.***-53

Reu:

RAFAEL RODRIGUES COELHO BELO

Reu:

WILSON VILALBA XAVIER· OAB MS 13341· CPF 012.***.***-03

Último movimento: Ato ordinatório praticado (28/07/2021)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/04/2021

Distribuição

26/04/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICíPIO DE NAVIRAíCNPJ

Reu

DANIELA PASQUARELLI ROSENBAUMCPF

Advogados

Autor:

GLAUCE KELLY VIDAL CERVEIRA SILVA· OAB MS 10727· CPF 908.***.***-53

Reu:

RAFAEL RODRIGUES COELHO BELO

Reu:

WILSON VILALBA XAVIER· OAB MS 13341· CPF 012.***.***-03

Último movimento: Ato ordinatório praticado (28/07/2021)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/03/2021

Distribuição

08/04/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICíPIO DE NAVIRAíCNPJ

Reu

DANIELA PASQUARELLI ROSENBAUMCPF

Advogados

Autor:

GLAUCE KELLY VIDAL CERVEIRA SILVA· OAB MS 10727· CPF 908.***.***-53

Reu:

RAFAEL RODRIGUES COELHO BELO

Reu:

WILSON VILALBA XAVIER· OAB MS 13341· CPF 012.***.***-03

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/06/2021)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/03/2021

Distribuição

08/03/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICíPIO DE NAVIRAíCNPJ

JUIZ(A) DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE NAVIRAI

Reu

DANIELA PASQUARELLI ROSENBAUMCPF

Advogados

Autor:

GLAUCE KELLY VIDAL CERVEIRA SILVA· OAB MS 10727· CPF 908.***.***-53

Reu:

RAFAEL RODRIGUES COELHO BELO

Reu:

WILSON VILALBA XAVIER· OAB MS 13341· CPF 012.***.***-03

Último movimento: Ato ordinatório praticado (22/07/2022)

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