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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

61 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

25/08/2022

Distribuição

12/08/2025

Valor

R$ 14.368.746,05

Autor

RAIZEN ENERGIA S.ACPF

COSAN S/A INDUSTRIA E COMERCIOCPF

RAIZEN ENERGIA S.ACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

RAPHAEL RUSSO ARAUJO CEZARIO· OAB SP 438661· CPF 458.***.***-51

Autor:

OCTAVIO DA VEIGA ALVES· OAB SP 356510· CPF 379.***.***-52

Autor:

CARLOS LINEK VIDIGAL· OAB SP 227866· CPF 220.***.***-44

Autor:

JULIO SALLES COSTA JANOLIO· OAB SP 283982· CPF 047.***.***-13

Autor:

RONALDO REDENSCHI· OAB SP 283985· CPF 014.***.***-85

Último movimento: Expedição de Certidão. (07/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

03/02/2015

Distribuição

06/02/2015

Valor

R$ 17.833,18

Autor

LUIZA BARIOTO SACCO

Reu

BANCO DO BRASIL S/A

Advogados

Autor:

BRUNO AUGUSTO GRADIM PIMENTA· OAB SP 226496· CPF 286.***.***-92

Autor:

ANA CAROLINA DE SOUZA DANTAS DELLA VALLE· OAB SP 152378· CPF 173.***.***-57

Autor:

RODOLFO CEZAR BASSO· OAB SP 333594· CPF 276.***.***-45

Reu:

RODRIGO FRASSETTO GOES· OAB SC 33416

Reu:

GUSTAVO R. GOES NICOLADELLI· OAB RS 74909

Reu:

ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA· OAB SP 140055· CPF 144.***.***-83

Reu:

ERIKA BOUFFIER CURY· CPF 403.***.***-67

Reu:

PATRICIA SCIASCIA PONTES· OAB SP 127419· CPF 151.***.***-67

Outros

GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI· OAB SP 319501· CPF 729.***.***-04

Último movimento: Conclusos para despacho (22/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

28/07/2022

Distribuição

09/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

Reu

LUIZA BARIOTO SACCO (ESPOLIO)

Advogados

Autor:

ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA· OAB SP 140055· CPF 144.***.***-83

Reu:

CARLOS MAGNO DE SOUZA DANTAS· OAB SP 34378· CPF 437.***.***-87

Reu:

ANA CAROLINA DE SOUZA DANTAS DELLA VALLE· OAB SP 152378· CPF 173.***.***-57

Último movimento: Baixa Definitiva (19/01/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

20/07/2016

Distribuição

19/10/2016

Valor

R$ 17.833,18

Autor

LUIZA BARIOTO SACCO (ESPOLIO)

Reu

BANCO DO BRASIL S/A

Advogados

Autor:

CARLOS MAGNO DE SOUZA DANTAS· OAB SP 34378· CPF 437.***.***-87

Autor:

ANA CAROLINA DE SOUZA DANTAS DELLA VALLE· OAB SP 152378· CPF 173.***.***-57

Reu:

ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA· OAB SP 140055· CPF 144.***.***-83

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (09/08/2022)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/12/2021

Distribuição

08/12/2021

Valor

R$ 94.097,64

Autor

PAULO ROBERTO DA SILVACPF

Reu

SQ PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO ADOLFO ANDRETTO DA SILVA· OAB SP 196020· CPF 248.***.***-81

Reu:

ALEXANDRE BONFANTI DE LEMOS· OAB SP 121536· CPF 190.***.***-12

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

23/06/2022

Distribuição

23/06/2022

Valor

R$ 2.369,49

Autor

PIRANEST PIRACICABA ANESTESIA LTDACNPJ

Reu

JULIANA FRONIOCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO ANGELI PIVA· OAB SP 349646· CPF 123.***.***-37

Autor:

DENISE GALONI· OAB SP 385366· CPF 410.***.***-58

Autor:

PEDRO VINICIUS BAPTISTA GERVATOSKI LOURENÇO· OAB SP 330340· CPF 334.***.***-13

Autor:

GUSTAVO CACAO DE SOUZA· OAB SP 476281· CPF 441.***.***-03

Reu:

MARCELO FIORANI· OAB SP 116282· CPF 123.***.***-70

Reu:

CARLOS ELISEU TOMAZELLA· OAB SP 63271· CPF 722.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauLiquidação por Arbitramento

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/08/2022

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

LTA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDACNPJ

Reu

BANCO SAFRA S ACNPJ

Advogados

Autor:

ROGERIO CASSIUS BISCALDI· OAB SP 153343· CPF 180.***.***-35

Autor:

BISCALDI BUENO SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB SP 12205

Reu:

WILLIAM CARMONA MAYA· OAB SP 257198· CPF 282.***.***-06

Último movimento: Arquivado Provisoramente (11/03/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

28/10/2020

Distribuição

03/10/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

KATIA MAGALI DA SILVA CAMARGO ALVESCPF

MARIA APARECIDA SALLACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO ARRUDA MUNHOZ· OAB SP 173273· CPF 116.***.***-31

Autor:

AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ· OAB SP 65444· CPF 591.***.***-20

Autor:

ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB SP 11552

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (23/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Gratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/03/2025

Distribuição

03/10/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA APARECIDA SALLACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB SP 11552

Autor:

ROSELANE ARAUJO MUNHOZ· OAB SP 191463· CPF 262.***.***-55

Último movimento: Suspensão do Prazo (15/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Gratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/03/2025

Distribuição

03/10/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

KATIA MAGALI DA SILVA CAMARGO ALVESCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB SP 11552

Autor:

ROSELANE ARAUJO MUNHOZ· OAB SP 191463· CPF 262.***.***-55

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Gratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/03/2025

Distribuição

03/10/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB SP 11552

Autor:

ROSELANE ARAUJO MUNHOZ· OAB SP 191463· CPF 262.***.***-55

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Previdência privadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/06/2018

Distribuição

19/06/2018

Valor

R$ 68.600,00

Autor

LAZARO BRAZILIOCPF

Reu

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE OSASCOCNPJ

Advogados

Autor:

ROSANGELA CONCEICAO COSTA· OAB SP 108307· CPF 052.***.***-88

Reu:

TATIANA REGINA SOUZA SILVA GUADALUPE· OAB SP 188637· CPF 274.***.***-60

Reu:

SERGIO FIRMINO VICENTE· OAB SP 269555· CPF 103.***.***-78

Reu:

CLEBER RICARDO DA SILVA· OAB SP 280270· CPF 260.***.***-03

Último movimento: Conclusos para decisão (13/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

Ajuizamento

31/03/2015

Distribuição

31/03/2015

Valor

R$ 17.937,97

Autor

ELISA SCACHETTI RASMUSENCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S.A.

Advogados

Autor:

BRUNO AUGUSTO GRADIM PIMENTA· OAB SP 226496· CPF 286.***.***-92

Autor:

RAUL PIRES DE CAMARGO· OAB SP 244228· CPF 218.***.***-77

Autor:

FELIPE GRADIM PIMENTA· OAB SP 308606· CPF 333.***.***-70

Reu:

JORGE LUIZ REIS FERNANDES· OAB SP 220917· CPF 213.***.***-95

Último movimento: Juntada de Outros documentos (15/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

14/08/2023

Distribuição

01/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

Reu

ELISA SCACHETTI RASMUSENCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (29/02/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

15/10/2018

Distribuição

24/10/2018

Valor

R$ 17.937,97

Autor

ELISA SCACHETTI RASMUSENCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/A

Advogados

Autor:

BRUNO AUGUSTO GRADIM PIMENTA· OAB SP 226496· CPF 286.***.***-92

Autor:

FELIPE GRADIM PIMENTA· OAB SP 308606· CPF 024.***.***-60

Autor:

RAUL PIRES DE CAMARGO· OAB SP 244228· CPF 218.***.***-77

Reu:

JORGE LUIZ REIS FERNANDES· OAB SP 220917· CPF 213.***.***-95

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (16/01/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/09/2022

Distribuição

20/05/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

TELMA JUVENCIOCPF

Reu

MUNICIPIO DE OSASCOCNPJ

Advogados

Autor:

ENZO PISTILLI· OAB SP 171677· CPF 272.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/05/2025

Distribuição

20/05/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

TELMA JUVENCIOCPF

Reu

MUNICIPIO DE OSASCOCNPJ

Advogados

Autor:

ENZO PISTILLI· OAB SP 171677· CPF 272.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

26/09/2022

Distribuição

29/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

TELMA JUVENCIO

Advogados

Autor:

ENZO PISTILLI· OAB SP 171677· CPF 272.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0014088-26.2022.8.26.0405 (processo principal 0022372-43.2010.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - Telma Juvencio - Considerando que a decisão/sentença retro não foi publicada à parte passiva, encaminho-na para republicação: Vistos. Diante do pagamento realizado no(s) auto(s) do(s) ofício(s) requisitório(s) vinculado(s) a este incidente, JULGO EXTINTA a fase executiva de... (24/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/AnatocismoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

23/09/2024

Distribuição

25/09/2024

Valor

R$ 3.242,61

Autor

ANA BEATRIZ ROSATTO FIOSCKI THEZOLINCPF

Reu

NUBANK S/A (NU PAGAMENTOS S.A.)CNPJ

Advogados

Autor:

GREGORY PIMENTEL· OAB SP 502705· CPF 030.***.***-51

Autor:

GREGORY PIMENTEL· OAB SP 502705

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB SP 297608· CPF 126.***.***-41

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/12/2025)

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