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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

24 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/08/2022

Distribuição

02/08/2022

Valor

R$ 12.800,00

Autor

JULIANA MESQUITA LUCAS SARAIVACPF

Reu

DANIELE MAGALHAES

Advogados

Autor:

HAROLDO GUTEMBERG URBANO BENEVIDES· OAB CE 28242· CPF 009.***.***-94

Reu:

FABRICIA FERNANDES RIBEIRO DE CASTRO· OAB CE 19972· CPF 714.***.***-34

Reu:

TEREZA CARLA PEREIRA MONTENEGRO· OAB CE 15753· CPF 725.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

27/04/2021

Distribuição

27/04/2021

Valor

R$ 4.560,00

Autor

MARIA ANA DE ARAUJO

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Outros

JOAO NOGUEIRA DE MENEZES· OAB MG 10849· CPF 008.***.***-20

ELENIR FATIMA DE OLIVEIRA VILELA· OAB MG 61695

DANIELA ESPIRITO SANTO VARGAS· OAB MG 73644· CPF 002.***.***-41

TATIANA TORRES DE CARVALHO VARGAS· OAB MG 110586· CPF 065.***.***-23

DANIELA MAGALHAES· OAB MG 108731

Último movimento: Juntada de Petição de petição (06/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em Espécie+3

Ajuizamento

18/09/2023

Distribuição

18/09/2023

Valor

R$ 13.200,00

Autor

IRAILDES HONORIO PEREIRACPF

Reu

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Outros

DANIELA MAGALHAES· OAB MG 108731

Último movimento: Expedição de Certidão de Baixa. (31/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rural (Art. 48/51)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

04/10/2016

Distribuição

04/10/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

IRAILDES HONORIO PEREIRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

DANIELA MAGALHAES· OAB MG 108731

Reu:

DANIELA MAGALHAES· OAB MG 108731

Último movimento: Definitivo (31/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/03/2022

Distribuição

17/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

OTOGAIR JOSE PAULACPF

REGINA PERPETUA LEITE PAULACPF

Reu

LUIZ DE MORAES DANTASCPF

Advogados

Autor:

DANIELA MAGALHAES· OAB MG 108731

Reu:

ATHOS MADEIRA DOURADO· OAB MG 150418

Reu:

DANIELA MAGALHAES· OAB MG 108731

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 17/03/2023 AUTOR: OTOGAIR JOSÉ PAULA e outros; RÉU: LUIZ DE MORAES DANTAS Vista às partes. Prazo de 0005 dia(s). Adv - ATHOS MADEIRA DOURADO, DANIELA MAGALHAES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário E... (20/03/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

26/09/2022

Distribuição

26/09/2022

Valor

R$ 3.000,00

Autor

JESUS ALVES DE PAULACPF

Reu

MUNICIPIO DE BAMBUICNPJ

Outros

BRUNO LOMBARDI DE ANDRADE· OAB MG 106309· CPF 044.***.***-29

DANIELA MAGALHAES· OAB MG 108731

RODRIGO JOSE GOUVEA DE PAULA· OAB MG 115285· CPF 065.***.***-52

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026 (26/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

27/05/2014

Distribuição

27/05/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

LAURICO LUIZ CORREA

LAURICO LUIZ CORREIACPF

Reu

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogados

Autor:

DANIELA MAGALHAES· OAB MG 108731

Reu:

DANIELA MAGALHAES· OAB MG 108731

Último movimento: Definitivo (29/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rural (Art. 48/51)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

23/01/2014

Distribuição

23/01/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

PETRINA LEMOS DE OLIVEIRA

Reu

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogados

Autor:

DANIELA MAGALHAES· OAB MG 108731

Reu:

DANIELA MAGALHAES· OAB MG 108731

Último movimento: Definitivo (29/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

22/11/2013

Distribuição

22/11/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

PATRICK HERNANDES AMÂNCIOCPF

Reu

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogados

Autor:

DANIELA MAGALHAES· OAB MG 108731

Reu:

DANIELA MAGALHAES· OAB MG 108731

Último movimento: Definitivo (18/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

22/12/2011

Distribuição

22/12/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

TERESINHA FÁTIMA PAULA DA SILVACPF

Reu

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogados

Autor:

DANIELA MAGALHAES· OAB MG 108731

Reu:

DANIELA MAGALHAES· OAB MG 108731

Último movimento: Baixa Definitiva (23/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

27/11/2012

Distribuição

27/11/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

ELIANE LUZIA DA SILVA NASCIMENTOCPF

Reu

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogados

Autor:

DANIELA MAGALHAES· OAB MG 108731

Autor:

ANDREONE LUIS BERNARDES· OAB MG 152785· CPF 048.***.***-01

Reu:

DANIELA MAGALHAES· OAB MG 108731

Reu:

ANDREONE LUIS BERNARDES· OAB MG 152785· CPF 048.***.***-01

Último movimento: Baixa Definitiva (23/06/2023)

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