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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

16/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Reu

KELLYN SILVA SANTOS ARAUJO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO KELLYN SILVA SANTOS ARAUJO

PAULO HENRIQUE SILVA RIBEIRO

Advogados

Autor:

KELLYN SILVA SANTOS ARAUJO· OAB BA 23549· CPF 005.***.***-55

Autor:

IREMAR SILVEIRA SANTOS· OAB BA 48442· CPF 040.***.***-01

Reu:

KELLYN SILVA SANTOS ARAUJO· OAB BA 23549· CPF 005.***.***-55

Reu:

IREMAR SILVEIRA SANTOS· OAB BA 48442· CPF 040.***.***-01

Último movimento: Decurso de Prazo (09/06/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/08/2023

Distribuição

25/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO 28.305.936/0001-40

MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO

MIRTIS FERREIRA TOLEDO DE ANDRADE

ALINE FERREIRA MACHADO

+ 3 outros

Reu

MARCOS JOSE VALENTIM DE ALMEIDA

BARBARA RODRIGUES DE OLIVEIRA

DANIELLE DOS SANTOS

Advogados

Reu:

AGNALDO ALVES DE SIQUEIRA· OAB SP 497500· CPF 139.***.***-75

Reu:

EMMANUEL NEDER BALESTRA· OAB MG 170477· CPF 089.***.***-26

Reu:

ADRIANA PANSICA· OAB SP 164806· CPF 142.***.***-76

Último movimento: Expedição de Ofício. (13/04/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

25/08/2023

Distribuição

25/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ALINE FERREIRA MACHADO

ANGELO JOSÉ LAGES MACHADOCPF

IGOR PIRES ANTUNESCPF

MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

+ 2 outros

Reu

DANIELLE DOS SANTOS

Advogados

Autor:

ADRIANA PANSICA· OAB SP 164806· CPF 142.***.***-76

Autor:

AGNALDO ALVES DE SIQUEIRA· OAB SP 497500· CPF 139.***.***-75

Autor:

EMMANUEL NEDER BALESTRA· OAB MG 170477· CPF 089.***.***-26

Reu:

ADRIANA PANSICA· OAB SP 164806· CPF 142.***.***-76

Reu:

AGNALDO ALVES DE SIQUEIRA· OAB SP 497500· CPF 139.***.***-75

Reu:

EMMANUEL NEDER BALESTRA· OAB MG 170477· CPF 089.***.***-26

Último movimento: Decurso de Prazo (27/12/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/04/2023

Distribuição

10/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

Em segredo de justiça

RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST. DE SEGURANCA PUBLICACPF

Reu

Em segredo de justiça

Advogados

Autor:

JONAS SOUZA DOS REIS CAMARA· OAB SP 477369· CPF 359.***.***-31

Autor:

HANNAH BEATRIZ MASELLI OZORIO· CPF 118.***.***-64

Autor:

JOYCE MONTEIRO DIAS· OAB RJ 257460· CPF 138.***.***-18

Reu:

TALUANA MARA DIONIZIO DA SILVA· OAB SP 438509· CPF 367.***.***-92

Reu:

JAIR JOSE PILONETTO· OAB RJ 133276· CPF 583.***.***-10

Reu:

AGNALDO ALVES DE SIQUEIRA· OAB SP 497500· CPF 139.***.***-75

Reu:

EMMANUEL NEDER BALESTRA· OAB MG 170477· CPF 089.***.***-26

Reu:

BRUNO ALVES· OAB RJ 187097· CPF 125.***.***-94

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de Certidão. (01/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/07/2025

Distribuição

22/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIELLE DOS SANTOS

OS MESMOS

Reu

MARCOS JOSE VALENTIM DE ALMEIDA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Último movimento: Baixa Definitiva (29/09/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

10/04/2023

Distribuição

10/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCOS JOSE VALENTIM DE ALMEIDA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

BARBARA RODRIGUES DE OLIVEIRA

DANIELLE DOS SANTOS

OS MESMOSCPF

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO DE SAUDE

Advogados

Autor:

CHRISTIANO FALK FRAGOSO· OAB RJ 99000· CPF 070.***.***-39

Autor:

HANNAH BEATRIZ MASELLI OZÓRIO· OAB RJ 231106· CPF 118.***.***-64

Autor:

AGNALDO ALVES DE SIQUEIRA· OAB SP 497500· CPF 139.***.***-75

Autor:

TALUANA MARA DIONIZIO DA SILVA· OAB SP 438509· CPF 367.***.***-92

Autor:

WILMA CHRISTINA DE OLIVEIRA DOMINGUES· OAB SP 336034· CPF 230.***.***-80

+ outros advogados do autor

Reu:

CHRISTIANO FALK FRAGOSO· OAB RJ 99000· CPF 070.***.***-39

Reu:

HANNAH BEATRIZ MASELLI OZÓRIO· OAB RJ 231106· CPF 118.***.***-64

Reu:

AGNALDO ALVES DE SIQUEIRA· OAB SP 497500· CPF 139.***.***-75

Reu:

TALUANA MARA DIONIZIO DA SILVA· OAB SP 438509· CPF 367.***.***-92

Reu:

WILMA CHRISTINA DE OLIVEIRA DOMINGUES· OAB SP 336034· CPF 230.***.***-80

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (18/06/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

EstelionatoApelação Criminal

Ajuizamento

18/07/2025

Distribuição

25/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCOS JOSE VALENTIM DE ALMEIDA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

BARBARA RODRIGUES DE OLIVEIRA

DANIELLE DOS SANTOS

OS MESMOSCPF

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO DE SAUDE

Advogados

Autor:

CHRISTIANO FALK FRAGOSO· OAB RJ 99000· CPF 070.***.***-39

Autor:

HANNAH BEATRIZ MASELLI OZÓRIO· OAB RJ 231106· CPF 118.***.***-64

Autor:

AGNALDO ALVES DE SIQUEIRA· OAB SP 497500· CPF 139.***.***-75

Autor:

TALUANA MARA DIONIZIO DA SILVA· OAB SP 438509· CPF 367.***.***-92

Autor:

WILMA CHRISTINA DE OLIVEIRA DOMINGUES· OAB SP 336034· CPF 230.***.***-80

+ outros advogados do autor

Reu:

CHRISTIANO FALK FRAGOSO· OAB RJ 99000· CPF 070.***.***-39

Reu:

HANNAH BEATRIZ MASELLI OZÓRIO· OAB RJ 231106· CPF 118.***.***-64

Reu:

AGNALDO ALVES DE SIQUEIRA· OAB SP 497500· CPF 139.***.***-75

Reu:

TALUANA MARA DIONIZIO DA SILVA· OAB SP 438509· CPF 367.***.***-92

Reu:

WILMA CHRISTINA DE OLIVEIRA DOMINGUES· OAB SP 336034· CPF 230.***.***-80

+ outros advogados do reu

Último movimento: Confirmada (29/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

31/10/2016

Distribuição

31/10/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

MARIA DAS DORES DIASCPF

Advogados

Reu:

FERNANDO HENRIQUE CHAGAS· OAB SP 346497· CPF 266.***.***-70

Reu:

SEBASTIAO DIAS· OAB SP 152079· CPF 103.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Sebastiao Dias (OAB 152079/SP), Fernando Henrique Chagas (OAB 346497/SP) Processo 0002055-12.2016.8.26.0535 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Ré: MARIA DAS DORES DIAS - Vistos. Fls. 318 - Pese o entendimento esposado pela douta Defesa de MARIA DAS DORES DIAS em seu petitório de fls. 318, e, conforme já devidamente certificado pela z. Serventia às fls. 317, TODAS as anotações e comunicações de praxe foram realizadas na presente ação... (17/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

14/06/2017

Distribuição

30/06/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DAS DORES DIAS

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Último movimento: Expedição de Certidão. (05/10/2018)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

18/05/2010

Distribuição

09/06/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

DOM JASON INDUSTRIA COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDACNPJ

Reu

L. L. DOS SANTOSCNPJ

Advogados

Autor:

RAPHAEL BRANDÃO PIRES· OAB TO 4094· CPF 703.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório AUTOR: DOM JASON INDUSTRIA COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA ADVOGADO(A): RAPHAEL BRANDÃO PIRES (OAB TO004094) ATO ORDINATÓRIO Em razão do tempo transcorrido fica a parte autora/exequente intimada, a manifestar inter (12/02/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ChequeExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

18/05/2010

Distribuição

09/06/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

DOM JASON INDUSTRIA COMERCIO E DISTRIBUIÇAO LTDACPF

Advogados

Autor:

RAPHAEL BRANDÃO PIRES· OAB TO 4094· CPF 703.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução de Título Extrajudicial Nº 5000763-74.2010.8.27.2737/TO AUTOR: DOM JASON INDUSTRIA COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA ADVOGADO(A): RAPHAEL BRANDÃO PIRES (OAB TO004094) DESPACHO/DECISÃO Antes de apreciar o pedido formulado no evento 28, intime-se a parte exequente para que se manifeste, no prazo legal, acerca da possível ocorrência de prescrição intercorrente. Após, retornem os autos conclusos. Cumpra-se. Porto Nacional - TO, data certificada pelo... (15/06/2026)

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