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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMedidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal

Vias de fatoContravenções PenaisDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/09/2022

Distribuição

02/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIELLE RODRIGUES XAVIER

Reu

RODRIGO SANTA BRIGIDA SOUTOCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/05/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Vias de fatoContravenções PenaisDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/11/2022

Distribuição

03/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DEAM BELEM

Reu

RODRIGO SANTA BRIGIDA SOUTOCPF

Último movimento: Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 23/01/2024 23:59. (11/02/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/03/2023

Distribuição

17/03/2023

Valor

R$ 900.000,00

Autor

MIRIAM APARECIDA BRAMBILA JORGECPF

MARIA DO CARMO DELVECHIO BRAMBILACPF

MARCELO DELVECHIO BRAMBILACPF

Reu

NELSON BRAMBILACPF

Advogados

Autor:

JALDIR DA SILVA SOARES· OAB SP 430464· CPF 055.***.***-12

Autor:

ROBERTO CARLOS LOPES· OAB SP 159272· CPF 062.***.***-42

Autor:

IVAN FERNANDO DE SOUSA· OAB SP 399501· CPF 321.***.***-19

Autor:

DANIELLE THOMAZ XAVIER· OAB SP 471276· CPF 297.***.***-65

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (15/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

20/03/2024

Distribuição

20/03/2024

Valor

R$ 3.229,95

Autor

SANDRA REGINA TOMAZCPF

Reu

SANTANDER SOCIEDADE DE CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

IVAN FERNANDO DE SOUSA· OAB SP 399501· CPF 321.***.***-19

Autor:

DANIELLE THOMAZ XAVIER· OAB SP 471276· CPF 297.***.***-65

Reu:

BRUNO HENRIQUE GONCALVES· OAB SP 131351· CPF 145.***.***-38

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Sandra Regina Tomaz (Justiça Gratuita); Advogado: Ivan Fernando de Sousa (OAB: 399501/SP); Advogada: Danielle Thomaz Xavier (OAB: 471276/SP); Apelado: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A; Advogado: Bruno Henrique Gonçalves (OAB: 131351/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se... (12/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauRecurso Especial

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/01/2026

Distribuição

26/01/2026

Valor

R$ 3.229,95

Autor

SANDRA REGINA TOMAZCPF

Reu

SANTANDER SOCIEDADE DE CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

IVAN FERNANDO DE SOUSA· OAB SP 399501· CPF 321.***.***-19

Autor:

DANIELLE THOMAZ XAVIER· OAB SP 471276· CPF 297.***.***-65

Reu:

BRUNO HENRIQUE GONCALVES· OAB SP 131351· CPF 145.***.***-38

Último movimento: Publicado EMENTA / ACORDÃO em 30/04/2026 (30/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/08/2025

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SANDRA REGINA TOMAZCPF

Advogados

Autor:

IVAN FERNANDO DE SOUSA· OAB SP 399501· CPF 321.***.***-19

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/04/2025

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 3.229,95

Autor

SANDRA REGINA TOMAZCPF

Reu

SANTANDER SOCIEDADE DE CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

IVAN FERNANDO DE SOUSA· OAB SP 399501· CPF 321.***.***-19

Autor:

DANIELLE THOMAZ XAVIER· OAB SP 471276· CPF 297.***.***-65

Reu:

BRUNO HENRIQUE GONCALVES· OAB SP 131351· CPF 145.***.***-38

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino (21/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

ObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

08/05/2025

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 4.025,60

Autor

BRUNO PEREIRA LEITECPF

Reu

CRISTIAN DELICOLLI DA SILVACPF

Advogados

Autor:

DANIELLE THOMAZ XAVIER· OAB SP 471276· CPF 297.***.***-65

Último movimento: Expedição de Mandado. (19/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/01/2025

Distribuição

13/01/2025

Valor

R$ 80.890,00

Autor

MARCELO DELVECHIO BRAMBILACPF

Reu

MARIA DO CARMO DELVECHIO BRAMBILACPF

ARIANE GALDINO TORRALBACPF

Advogados

Autor:

DANIELLE THOMAZ XAVIER· OAB SP 471276· CPF 297.***.***-65

Autor:

IVAN FERNANDO DE SOUSA· OAB SP 399501· CPF 321.***.***-19

Reu:

JALDIR DA SILVA SOARES· OAB SP 430464· CPF 055.***.***-12

Reu:

ALEX JUNIOR SILVA SOUZA· CPF 378.***.***-60

Último movimento: Conclusos para despacho (19/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

09/09/2024

Distribuição

09/09/2024

Valor

R$ 5.158,00

Autor

ROSANGELA MORAES GUERMANDICPF

Reu

UNIãO SEGURADORA S.A. - VIDA E PREVIDêNCIACNPJ

Advogados

Autor:

IVAN FERNANDO DE SOUSA· OAB SP 399501· CPF 321.***.***-19

Autor:

DANIELLE THOMAZ XAVIER· OAB SP 471276· CPF 297.***.***-65

Reu:

MARCELO NORONHA PEIXOTO· OAB RS 95975· CPF 964.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

05/09/2024

Distribuição

05/09/2024

Valor

R$ 9.080,00

Autor

ROSANGELA MORAES GUERMANDICPF

Reu

AMBEC - ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOSCNPJ

Advogados

Autor:

IVAN FERNANDO DE SOUSA· OAB SP 399501· CPF 321.***.***-19

Autor:

DANIELLE THOMAZ XAVIER· OAB SP 471276· CPF 297.***.***-65

Reu:

RAFAEL RAMOS ABRAHÃO· OAB MG 151701

Reu:

DANIEL GERBER· OAB RS 39879· CPF 644.***.***-00

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (10/04/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Seguro desempregoOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/06/2017

Distribuição

20/06/2017

Valor

R$ 11.244,00

Autor

DANIELLE THOMAZ XAVIERCPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCPF

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

IVAN FERNANDO DE SOUSA· OAB SP 399501· CPF 321.***.***-19

Reu:

FERNANDO FERRARI VIEIRA· OAB SP 164163· CPF 248.***.***-71

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/02/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Seguro desempregoOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/06/2017

Distribuição

20/06/2017

Valor

R$ 11.244,00

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCPF

Reu

DANIELLE THOMAZ XAVIERCPF

Advogados

Autor:

FERNANDO FERRARI VIEIRA· OAB SP 164163· CPF 248.***.***-71

Reu:

IVAN FERNANDO DE SOUSA· OAB SP 399501· CPF 321.***.***-19

Último movimento: Remessa - BAIXA DEFINITIVA DA TURMA RECURSAL (12/06/2020)

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TRT15- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo

Desconfiguração de Justa CausaIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil do Empregador+3

Ajuizamento

13/12/2023

Distribuição

23/01/2024

Valor

R$ 15.303,33

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

IVAN FERNANDO DE SOUSA· OAB SP 399501· CPF 321.***.***-19

Autor:

DANIELLE THOMAZ XAVIER· OAB SP 471276· CPF 297.***.***-65

Reu:

ERICA DEGRA MENEGON· OAB SP 339387· CPF 874.***.***-00

Último movimento: Arquivados os autos definitivamente (10/10/2025)

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TRT15- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Desconfiguração de Justa CausaIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil do Empregador+3

Ajuizamento

14/03/2025

Distribuição

14/03/2025

Valor

R$ 15.303,33

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

DANIELLE THOMAZ XAVIER· OAB SP 471276· CPF 297.***.***-65

Autor:

IVAN FERNANDO DE SOUSA· OAB SP 399501· CPF 321.***.***-19

Reu:

ERICA DEGRA MENEGON· OAB SP 339387· CPF 874.***.***-00

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (28/08/2025)

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TRT15- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo

Desconfiguração de Justa CausaIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil do Empregador+3

Ajuizamento

24/06/2024

Distribuição

24/06/2024

Valor

R$ 15.303,33

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (29/08/2025)

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