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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

124 processos encontrados

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauProcedimento Comum Cível

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/04/2025

Distribuição

10/03/2026

Valor

R$ 10.286,37

Último movimento: Intimação Lida (14/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AnulaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/04/2025

Distribuição

28/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DANIELLE ROSA PEREIRA

Advogados

Autor:

ARTHUR SILVA RODRIGUES· OAB GO 69840

Autor:

LEIDIANE MELCHIOR ANTUNES· OAB GO 57007· CPF 018.***.***-31

Autor:

JOAO FELLIPE BATISTA ROMAO BARRETO· OAB GO 67461

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - EMENTA: RECURSO INOMINADO. DIREITO ADMINISTRATIVO. CONTRATO TEMPORÁRIO. VIGILANTE PENITENCIÁRIO. SUCESSIVAS PRORROGAÇÕES ALÉM DO PRAZO LEGAL. LEI Nº 13.664/2000. NULIDADE. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO TEMPUS REGIT ACTUM. SUPERVENIÊNCIA DA LEI Nº 20.918/2020. IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO RETROATIVA EM PREJUÍZO DA CONTRATADA. DIREITO AO FGTS DE TODO O PERÍODO. TEMA 916 DO STF. SÚMULA 105 DA TUJ/TJGO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO... (05/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

TarifasBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

24/04/2023

Distribuição

24/04/2023

Valor

R$ 5.119,80

Autor

JOSE FLORO DOS SANTOSCPF

Reu

SEBRASEG CLUBE DE BENEFICIOS LTDACNPJ

BANCO BRADESCO SACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO ALMEIDA LIMA MACHADO· OAB BA 51956· CPF 050.***.***-61

Autor:

DANILO MACHADO BASTOS· OAB BA 41399· CPF 021.***.***-57

Reu:

DANIEL GERBER· OAB RS 39879· CPF 644.***.***-00

Reu:

SOFIA COELHO ARAUJO· OAB DF 40407· CPF 037.***.***-02

Reu:

JOSE ANTONIO MARTINS· OAB BA 31341· CPF 983.***.***-49

Reu:

DANIELLE MELO DANTAS· OAB BA 47482· CPF 016.***.***-08

Reu:

CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS· OAB BA 37489· CPF 052.***.***-26

Último movimento: Decorrido prazo de SEBRASEG CLUBE DE BENEFICIOS em 15/04/2024 23:59. (16/04/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/06/2022

Distribuição

30/06/2022

Valor

R$ 40.000,00

Autor

JOANDESSON SIMAO DOS SANTOSCPF

Reu

BANCO PAN S.ACNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO PEIXOTO DOS SANTOS· OAB BA 45874· CPF 031.***.***-90

Reu:

JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS· OAB CE 30348· CPF 992.***.***-00

Reu:

DANIELLE MELO DANTAS· OAB BA 47482· CPF 016.***.***-08

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/10/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/05/2023

Distribuição

18/05/2023

Valor

R$ 11.199,64

Autor

MILEIDE RIOS DE OLIVEIRACPF

Reu

BANCO BRADESCO SACPF

Advogados

Autor:

DAGNALDO OLIVEIRA DA SILVA· OAB BA 49645· CPF 023.***.***-76

Reu:

JOSE ANTONIO MARTINS· OAB BA 31341· CPF 983.***.***-49

Reu:

CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS· OAB BA 37489· CPF 052.***.***-26

Reu:

DANIELLE MELO DANTAS· OAB BA 47482· CPF 016.***.***-08

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/09/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/09/2023

Distribuição

04/09/2023

Valor

R$ 11.199,64

Autor

MILEIDE RIOS DE OLIVEIRACPF

Reu

BANCO BRADESCO SACPF

Último movimento: Transitado em Julgado em 06/02/2024 (06/02/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/10/2023

Distribuição

18/10/2023

Valor

R$ 42.300,00

Autor

DONIZETH MIRANDA CRUZCPF

Reu

BANCO BRADESCO SACNPJ

Advogados

Autor:

ANA VICTORIA GOMES PEREIRA FARIAS· OAB BA 51465· CPF 050.***.***-33

Autor:

YURI ALVIM FARIAS· OAB BA 52326· CPF 017.***.***-99

Autor:

ANA PAULA MARTINS ARAUJO· OAB BA 49646· CPF 056.***.***-02

Reu:

JOSE ANTONIO MARTINS· OAB BA 31341· CPF 983.***.***-49

Reu:

DANIELLE MELO DANTAS· OAB BA 47482· CPF 016.***.***-08

Outros

GILDASIO DOS SANTOS LIMA· OAB BA 22981

Último movimento: Decorrido prazo de DONIZETH MIRANDA CRUZ em 24/11/2023 23:59. (30/09/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

09/11/2022

Distribuição

09/11/2022

Valor

R$ 20.342,00

Autor

HILDA DA SILVA FERREIRACPF

Reu

BANCO PAN S.ACNPJ

Advogados

Autor:

VIVIANNE MORENO MUNIZ· OAB BA 65896· CPF 057.***.***-46

Reu:

JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS· OAB CE 30348· CPF 992.***.***-00

Reu:

DANIELLE MELO DANTAS· OAB BA 47482· CPF 016.***.***-08

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/10/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

07/10/2023

Distribuição

07/10/2023

Valor

R$ 8.886,00

Autor

MARIAZINHA LIMA DE CARVALHOCPF

Reu

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO RODRIGUES SILVA· OAB BA 67108· CPF 859.***.***-12

Reu:

JOSE ANTONIO MARTINS· OAB BA 31341· CPF 983.***.***-49

Reu:

DANIELLE MELO DANTAS· OAB BA 47482· CPF 016.***.***-08

Reu:

ROBERTO DOREA PESSOA· OAB BA 12407· CPF 569.***.***-04

Último movimento: Decorrido prazo de MARCELO RODRIGUES SILVA em 04/07/2024 23:59. (21/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

TarifasBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

05/04/2023

Distribuição

05/04/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MANOEL DE JESUS DE OLIVEIRACPF

Reu

BANCO BRADESCO SACPF

Advogados

Autor:

PEDRO RIBEIRO MENDES· OAB PI 8303· CPF 008.***.***-06

Reu:

JOSE ANTONIO MARTINS· OAB BA 31341· CPF 983.***.***-49

Reu:

DANIELLE MELO DANTAS· OAB BA 47482· CPF 016.***.***-08

Último movimento: Decorrido prazo de JOSE ANTONIO MARTINS em 22/07/2024 23:59. (21/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/06/2022

Distribuição

13/06/2022

Valor

R$ 6.750,00

Autor

MARCIANA GOMES SIMOESCPF

Reu

C&A MODAS S.A.

Advogados

Reu:

DANIELLE MELO DANTAS· OAB BA 47482· CPF 016.***.***-08

Reu:

JOSE ANTONIO MARTINS· OAB BA 31341· CPF 983.***.***-49

Último movimento: Decorrido prazo de DANIELLE MELO DANTAS em 31/07/2024 23:59. (19/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

15/02/2022

Distribuição

15/02/2022

Valor

R$ 15.359,40

Autor

WILLIAN MACIEL DOS SANTOSCPF

Reu

BANCO BRADESCO SACPF

Advogados

Autor:

REJANE VENTURA BATISTA· OAB BA 15719· CPF 860.***.***-68

Reu:

DANIELLE MELO DANTAS· OAB BA 47482· CPF 016.***.***-08

Reu:

FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO· OAB BA 25560· CPF 903.***.***-91

Reu:

CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS· OAB BA 37489· CPF 052.***.***-26

Outros

DALTON MARCEL MATOS DE SOUSA· OAB BA 19685· CPF 933.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/03/2025)

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