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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/04/2024

Distribuição

16/04/2024

Valor

R$ 15.726,86

Último movimento: Conclusos para decisão (20/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/04/2025

Distribuição

23/04/2025

Valor

R$ 15.726,86

Autor

REGINA LUCE LEITE PRINTESCPF

Reu

BRASIL CARD INSTITUICAO DE PAGAMENTOS LTDACPF

S AGUIAR & N AGUIAR COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MILENA DE SOUZA SARUBBI· OAB PA 12848· CPF 512.***.***-49

Reu:

NEYIR SILVA BAQUIAO· OAB MG 129504· CPF 078.***.***-20

Reu:

MATHEUS HARADA DE ALMEIDA· OAB PA 26606· CPF 012.***.***-28

Último movimento: Juntada de Petição de carta (19/11/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

16/04/2024

Distribuição

16/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

REGINA LUCE LEITE PRINTESCPF

Reu

BRASIL CARD INSTITUICAO DE PAGAMENTOS LTDACNPJ

S AGUIAR & N AGUIAR COMERCIO LTDA

Advogados

Autor:

MATHEUS HARADA DE ALMEIDA· OAB PA 26606· CPF 012.***.***-28

Autor:

NEYIR SILVA BAQUIAO· OAB MG 129504· CPF 078.***.***-20

Autor:

MILENA DE SOUZA SARUBBI· OAB PA 12848· CPF 512.***.***-49

Reu:

MATHEUS HARADA DE ALMEIDA· OAB PA 26606· CPF 012.***.***-28

Reu:

NEYIR SILVA BAQUIAO· OAB MG 129504· CPF 078.***.***-20

Reu:

MILENA DE SOUZA SARUBBI· OAB PA 12848· CPF 512.***.***-49

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (14/01/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

23/04/2025

Distribuição

23/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

REGINA LUCE LEITE PRINTESCPF

Reu

BRASIL CARD INSTITUICAO DE PAGAMENTOS LTDACNPJ

S AGUIAR & N AGUIAR COMERCIO LTDA

Advogados

Autor:

MATHEUS HARADA DE ALMEIDA· OAB PA 26606· CPF 012.***.***-28

Autor:

NEYIR SILVA BAQUIAO· OAB MG 129504· CPF 078.***.***-20

Autor:

MILENA DE SOUZA SARUBBI· OAB PA 12848· CPF 512.***.***-49

Reu:

MATHEUS HARADA DE ALMEIDA· OAB PA 26606· CPF 012.***.***-28

Reu:

NEYIR SILVA BAQUIAO· OAB MG 129504· CPF 078.***.***-20

Reu:

MILENA DE SOUZA SARUBBI· OAB PA 12848· CPF 512.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: REGINA LUCE LEITE PRINTES REQUERIDOS: S AGUIAR & N AGUIAR COMERCIO LTDA, BRASIL CARD INSTITUICAO DE PAGAMENTOS LTDA DESPACHO Considerando o cumprimento voluntário da obrigação (ID 161838430) e a manifestação da parte autora (ID 162018035), EXPEÇA-SE alvará judicial em favor da parte autora e sua advogada, nos termos do ID 162018035. Manifeste-se a parte autora, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre eventual saldo remanescente, conso... (11/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

01/02/2023

Distribuição

01/02/2023

Valor

R$ 40.000,00

Autor

ELIEZER RIBEIRO DE GOESCPF

Reu

TELEFONICA BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL FRANCA DE MACEDO FILHO· OAB SP 424370· CPF 409.***.***-37

Reu:

SILVIA LETICIA DE ALMEIDA ROCHA· OAB SP 236637· CPF 185.***.***-95

Reu:

ARYSTOBULO DE OLIVEIRA FREITAS· OAB SP 82329· CPF 040.***.***-76

Reu:

FELIPE MARCONDES DE CARVALHO· OAB SP 368157· CPF 348.***.***-01

Reu:

FRANCISCO FELLIPE DE BRITO FERRAZ CORREA DE MELLO· OAB SP 477909· CPF 494.***.***-31

Reu:

LÍVIA REGINA FERREIRA IKEDA· OAB SP 413341· CPF 101.***.***-99

Último movimento: Conclusos para julgamento (23/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

TelefoniaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/07/2025

Distribuição

27/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

TELEFONICA BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO FELLIPE DE BRITO FERRAZ CORREA DE MELLO· OAB SP 477909· CPF 494.***.***-31

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

TelefoniaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/06/2025

Distribuição

27/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ELIEZER RIBEIRO DE GOESCPF

Advogados

Autor:

DANIEL FRANCA DE MACEDO FILHO· OAB SP 424370· CPF 409.***.***-37

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

TelefoniaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/05/2025

Distribuição

27/05/2025

Valor

R$ 40.000,00

Autor

ELIEZER RIBEIRO DE GOESCPF

Reu

TELEFONICA BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL FRANCA DE MACEDO FILHO· OAB SP 424370· CPF 409.***.***-37

Reu:

FRANCISCO FELLIPE DE BRITO FERRAZ CORREA DE MELLO· OAB SP 477909· CPF 494.***.***-31

Reu:

FELIPE MARCONDES DE CARVALHO· OAB SP 368157· CPF 348.***.***-01

Último movimento: Expedição de Certidão. (16/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/07/2020

Distribuição

21/07/2020

Valor

R$ 1.077,60

Autor

ITAú SEGUROS DE AUTO E RESIDêNCIA S.A.CNPJ

Reu

ELEKTRO REDES S/ACNPJ

Advogados

Autor:

CINTIA MALFATTI MASSONI CENIZE· OAB SP 138636· CPF 130.***.***-26

Reu:

BRUNO HENRIQUE GONCALVES· OAB SP 131351· CPF 145.***.***-38

Último movimento: Expedição de Certidão. (16/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/09/2025

Distribuição

26/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ELEKTRO REDES S/ACNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO HENRIQUE GONCALVES· OAB SP 131351· CPF 145.***.***-38

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

06/08/2024

Distribuição

06/08/2024

Valor

R$ 12.457,12

Autor

CLAUDEMIRO CONCEICAOCPF

Reu

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

KARYNE MENDES SILVA· OAB SP 341038· CPF 392.***.***-66

Reu:

VIDAL RIBEIRO PONCANO· OAB SP 91473· CPF 062.***.***-29

Reu:

RUBIA PINHEIRO LIMA BATALINI· CPF 067.***.***-32

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (17/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/07/2024

Distribuição

26/07/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

MARIA ZENEIDE FERREIRACPF

Reu

ELEKTRO REDES S/ACNPJ

Advogados

Autor:

PATRICIA APARECIDA GARDENAL CARDUCCI· OAB SP 365538· CPF 363.***.***-12

Reu:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB SP 320370· CPF 026.***.***-76

Reu:

SAMIRA CATUABA DA SILVA· OAB SP 514726

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (27/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/12/2023

Distribuição

07/12/2023

Valor

R$ 26.961,70

Autor

JOSE BENEDITO ROSACPF

Reu

BANCO DAYCOVAL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

REGINALDO JOSÉ DA COSTA· OAB SP 264367· CPF 115.***.***-98

Reu:

IVAN DE SOUZA MERCEDO MOREIRA· OAB MG 168290· CPF 089.***.***-51

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino (09/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

03/03/2023

Distribuição

03/03/2023

Valor

R$ 15.000,00

Autor

CLUBE RECREATIVO FLORESTACNPJ

Reu

SOLAR TECNOLOGY AQUECEDORES LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA CRISTINA BARROSO DE SOUZA· OAB SP 319246· CPF 366.***.***-79

Reu:

ELLEN CORSOLINI NERONI DE CARVALHO· OAB SP 393644· CPF 396.***.***-09

Reu:

FERNANDA CRISTINA BARROSO DE SOUZA· OAB SP 319246· CPF 366.***.***-79

Último movimento: Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal) (17/04/2026)

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