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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/09/2010

Distribuição

10/09/2010

Valor

R$ 41.376,00

Autor

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIADOS PCG-BRASIL MULTICARTEIRACNPJ

Reu

JANETE RUBIA DE LIMACNPJ

Advogados

Autor:

PRISCYLA MORAIS AMANCIO· OAB MG 136352· CPF 047.***.***-13

Autor:

FELIX FRAIHA· OAB MG 4537· CPF 000.***.***-20

Autor:

RODRIGO FRAIHA· OAB MG 73373· CPF 761.***.***-49

Reu:

DANILLO RAMOS LEMOS· OAB MG 156138· CPF 012.***.***-83

Reu:

BRUNO RAFAEL SOUZA NASCIMENTO· OAB MG 102428· CPF 058.***.***-40

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026 (29/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/12/2025

Distribuição

09/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO VOTORANTIM S.A.CNPJ

Reu

JANETE RUBIA DE LIMACNPJ

Advogados

Autor:

PRISCYLA MORAIS AMANCIO· OAB MG 136352

Autor:

FELIX FRAIHA

Autor:

RODRIGO FRAIHA

Reu:

DANILLO RAMOS LEMOS

Reu:

BRUNO RAFAEL SOUZA NASCIMENTO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (18/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AssociaçãoPessoas JurídicasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/09/2006

Distribuição

27/09/2006

Valor

R$ 10.000,00

Autor

SINDICATO RURAL DE TRES MARIASCNPJ

Reu

ALBERTO BARBOSA DA FONSECACPF

JOAO DE DEUS MATOSOCPF

LUIZ GERALDO FONSECA NASCIMENTOCPF

Outros

DANILLO RAMOS LEMOS· OAB MG 156138· CPF 012.***.***-83

BRUNO RAFAEL SOUZA NASCIMENTO· OAB MG 102428· CPF 058.***.***-40

KLEYTON PEREIRA· OAB MG 97869· CPF 032.***.***-05

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

AssociaçãoPessoas JurídicasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/05/2023

Distribuição

17/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO DE DEUS MATOSOCPF

Reu

SINDICATO RURAL DE TRES MARIASCNPJ

Advogados

Autor:

DANILLO RAMOS LEMOS

Autor:

BRUNO RAFAEL SOUZA NASCIMENTO

Reu:

KLEYTON PEREIRA

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (16/02/2024)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauRestituição de Coisas Apreendidas

Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/01/2013

Distribuição

02/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

REGINALDO COSTA PEREIRACPF

Reu

JUIZO FEDERAL DA SUBSECAO JUDICIARIA DE SETE LAGOAS/MG

Advogados

Autor:

IVELONY CAMPOS ZILMAR DO NASCIMENTO· CPF 937.***.***-91

Autor:

BRUNO RAFAEL SOUZA NASCIMENTO· OAB MG 102428· CPF 058.***.***-40

Autor:

DANILLO RAMOS LEMOS· CPF 012.***.***-83

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGSLACIV01S para MGBHZCRI02T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (02/12/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauRestituição de Coisas Apreendidas

Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/01/2013

Distribuição

24/01/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

REGINALDO COSTA PEREIRACPF

Reu

JUIZO FEDERAL DA SUBSECAO JUDICIARIA DE SETE LAGOAS/MG

Advogados

Autor:

IVELONY CAMPOS ZILMAR DO NASCIMENTO

Autor:

BRUNO RAFAEL SOUZA NASCIMENTO

Autor:

DANILLO RAMOS LEMOS

Último movimento: Baixa Definitiva (05/09/2022)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

02/02/2024

Distribuição

02/02/2024

Valor

R$ 96.436,07

Autor

PORTOSEG S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Reu

DANILLO RAMOS COUTINHOCPF

Advogados

Autor:

IVO PEREIRA· OAB SP 143801· CPF 051.***.***-41

Reu:

LEO WILLIAM DOS SANTOS· OAB BA 49720· CPF 028.***.***-60

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/03/2025

Distribuição

19/03/2025

Valor

R$ 96.436,07

Autor

PORTOSEG S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAISCNPJ

Reu

DANILLO RAMOS COUTINHOCPF

Advogados

Autor:

IVO PEREIRA· OAB SP 143801

Reu:

LEO WILLIAM DOS SANTOS

Último movimento: Transitado em Julgado em 03/09/2025 (03/09/2025)

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