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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

16 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

02/09/2013

Distribuição

02/09/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

CASSIO PITANGUEIRA DIAS ICO RIBEIROCPF

DANILO PEREIRA BASTOS

MARIANA CARLA MARQUES ASSUNCAOCPF

Reu

ANA PAULA AMORIM CORTESCPF

EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA

LUIZ FLAVIO FALCAO SILVACPF

Advogados

Autor:

CASSIO PITANGUEIRA DIAS ICO RIBEIRO· OAB BA 33093· CPF 010.***.***-42

Autor:

LUIZ FLAVIO FALCAO SILVA· OAB BA 18928· CPF 940.***.***-04

Autor:

MARIANA CARLA MARQUES ASSUNCAO· OAB BA 34355· CPF 013.***.***-29

Autor:

ANA PAULA AMORIM CORTES· OAB BA 22235· CPF 819.***.***-34

Reu:

CASSIO PITANGUEIRA DIAS ICO RIBEIRO· OAB BA 33093· CPF 010.***.***-42

Reu:

LUIZ FLAVIO FALCAO SILVA· OAB BA 18928· CPF 940.***.***-04

Reu:

MARIANA CARLA MARQUES ASSUNCAO· OAB BA 34355· CPF 013.***.***-29

Reu:

ANA PAULA AMORIM CORTES· OAB BA 22235· CPF 819.***.***-34

Último movimento: Definitivo (17/03/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauImissão na Posse

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

03/06/2019

Distribuição

03/06/2019

Valor

R$ 1.042.685,00

Autor

LOURIVAL FRANCISCO DE LACERDACPF

Reu

VANUZIA SOUZA CUNHA

HEROSINO DE SOUZA PEREIRA FILHOCPF

Advogados

Autor:

DANIEL LIMA FERNANDES· OAB BA 39962· CPF 019.***.***-26

Reu:

MAGALI RODRIGUES DOS SANTOS· OAB BA 78094· CPF 062.***.***-11

Reu:

SORMANI GOMES CAMPOS· OAB MG 99950· CPF 005.***.***-93

Reu:

DANILO RUAS FERNANDES· OAB MG 87905· CPF 044.***.***-46

Reu:

TARIK MATTEUS ASSUNCAO RAMOS· OAB MG 197069

Reu:

PAULO CESAR CASTRO MARTINS· OAB BA 57779· CPF 026.***.***-59

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (10/11/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Posse de Drogas para Consumo PessoalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

13/01/2023

Distribuição

13/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

ADAILSON ALVES SANTOSCPF

Advogados

Reu:

DANILO RUAS FERNANDES· OAB MG 87905· CPF 044.***.***-46

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (12/12/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de UrgênciaCrimes Previstos na Lei Maria da PenhaCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

06/02/2023

Distribuição

06/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

FABIO SILVACPF

Advogados

Reu:

DANILO RUAS FERNANDES· OAB MG 87905· CPF 044.***.***-46

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (19/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

27/10/2023

Distribuição

27/10/2023

Valor

R$ 35.000,00

Autor

CIRLENE SOUSA SANTOSCPF

Reu

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTA DAMACENA OLIVEIRA· OAB MG 111569· CPF 048.***.***-16

Autor:

DANILO RUAS FERNANDES· OAB MG 87905· CPF 044.***.***-46

Reu:

NATASHA MARIA DE ALBUQUERQUE CARDOSO· OAB PR 104722· CPF 868.***.***-97

Reu:

SABRINA PEREIRA DE SOUZA· CPF 102.***.***-43

Reu:

VIDAL RIBEIRO PONCANO· OAB SP 91473· CPF 062.***.***-29

Reu:

FERNANDA CAROLINA MOREIRA GOMES DE OLIVEIRA· CPF 084.***.***-50

Reu:

PAULO EMANUEL MAMBRINI NAZARE· OAB MG 115975· CPF 050.***.***-66

Outros

SABRINA PEREIRA DE SOUZA ORNELAS· OAB MG 181903

Último movimento: Cancelada a movimentação processual Expedição de Certidão. (05/11/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/06/2023

Distribuição

22/06/2023

Valor

R$ 40.311,56

Autor

FLAVIA BOSSI SIMAOCPF

Reu

LUCIO DE OLIVEIRA FERREIRACPF

Advogados

Autor:

SERGIO GUINESI MATTOS· OAB MG 51727· CPF 426.***.***-72

Autor:

FLAVIA BOSSI SIMAO· CPF 455.***.***-68

Autor:

DANILO RUAS FERNANDES· OAB MG 87905· CPF 044.***.***-46

Autor:

MOEMA DA COSTA CARVALHO· OAB MG 107131· CPF 043.***.***-41

Autor:

GERALDO BORGES DE ALMEIDA· OAB MG 158794· CPF 720.***.***-15

+ outros advogados do autor

Outros

FLAVIA BOSSI SIMAO· OAB MG 41656

DEBORA AMARAL MOREIRA· OAB MG 57228

PAULO SANDERSON GIL NUNES· OAB MG 38562· CPF 125.***.***-04

ELDMAR PERDIGAO MENEZES· OAB MG 23536

PASCOAL ADOLFO DE OLIVEIRA· OAB MG 47359· CPF 235.***.***-49

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026 (14/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Espécies de ContratosExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

27/02/2008

Distribuição

27/02/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

FLAVIA BOSSI SIMAOCPF

Reu

LUCIO DE OLIVEIRA FERREIRA

Advogados

Autor:

SERGIO GUINESI MATTOS· OAB MG 51727· CPF 426.***.***-72

Autor:

DEBORA AMARAL MOREIRA· OAB MG 57228

Autor:

DANILO RUAS FERNANDES· OAB MG 87905· CPF 044.***.***-46

Autor:

GUSTAVO AMORIM CORREA CUNHA· OAB MG 87794· CPF 049.***.***-09

Autor:

MAYANE DAMASCENO GOIS· OAB MG 118212· CPF 054.***.***-65

+ outros advogados do autor

Reu:

SERGIO GUINESI MATTOS· OAB MG 51727· CPF 426.***.***-72

Reu:

DEBORA AMARAL MOREIRA· OAB MG 57228

Reu:

DANILO RUAS FERNANDES· OAB MG 87905· CPF 044.***.***-46

Reu:

GUSTAVO AMORIM CORREA CUNHA· OAB MG 87794· CPF 049.***.***-09

Reu:

MAYANE DAMASCENO GOIS· OAB MG 118212· CPF 054.***.***-65

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 13ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, 1753, 6 andar - Torre I, Conjunto Santa Maria, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 9791677-27.2008.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) FLAVIA BOSSI SIMAO CPF: 455.637.056-68 LUCIO DE OLIVEIRA FERREIRA CPF: 131.635.746-53 Pela derrade... (13/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

17/04/2023

Distribuição

17/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

MAIK DE SOUZA PAIVACPF

Advogados

Reu:

DANILO RUAS FERNANDES· OAB MG 87905· CPF 044.***.***-46

Reu:

TAINA ANDRADE DE SANTANA· CPF 057.***.***-67

Último movimento: Decorrido prazo de Contadoria/Tesouraria JACINTO em 25/03/2025 23:59. (26/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

22/08/2024

Distribuição

22/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MAIK DE SOUZA PAIVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

DANILO RUAS FERNANDES

Autor:

TAINA ANDRADE DE SANTANA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (24/01/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Concessão / Permissão / AutorizaçãoExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

24/04/1995

Distribuição

19/01/2002

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO BOAVISTA S/A

Reu

MADEIRAS IGL LTDA

Advogados

Autor:

FRANCISCO MARCIO DE MACEDO LICINIO· OAB MG 39953· CPF 748.***.***-53

Autor:

DANILO RUAS FERNANDES· OAB MG 87905· CPF 044.***.***-46

Autor:

NILO SERGIO DA SILVA SANTOS· OAB MG 25306· CPF 129.***.***-20

Autor:

ALEXANDRA SILVA MALTA· OAB MG 1122

Autor:

ROMMEL FONSECA DE MORAIS BATISTON· OAB MG 96315· CPF 035.***.***-62

+ outros advogados do autor

Reu:

FRANCISCO MARCIO DE MACEDO LICINIO· OAB MG 39953· CPF 748.***.***-53

Reu:

DANILO RUAS FERNANDES· OAB MG 87905· CPF 044.***.***-46

Reu:

NILO SERGIO DA SILVA SANTOS· OAB MG 25306· CPF 129.***.***-20

Reu:

ALEXANDRA SILVA MALTA· OAB MG 1122

Reu:

ROMMEL FONSECA DE MORAIS BATISTON· OAB MG 96315· CPF 035.***.***-62

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebimento (04/03/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

GraveHabeas Corpus Criminal

Ajuizamento

16/06/2023

Distribuição

15/06/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

JUIZ DE DIREITO DA SECRETARIA DO JUIZO - UNICA DE JACINTO

RAFAEL CELESTINO FERNANDES

Advogados

Reu:

DAGOBERTO AUGUSTO DE CORTES DUARTE· OAB MG 91028· CPF 938.***.***-04

Reu:

TARIK MATTEUS ASSUNCAO RAMOS· OAB MG 197069

Reu:

DANILO RUAS FERNANDES· OAB MG 87905· CPF 044.***.***-46

Último movimento: Baixa Definitiva (11/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Atos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORemessa Necessária Cível

Ajuizamento

09/02/2023

Distribuição

09/02/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (22/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Atos AdministrativosRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

09/02/2023

Distribuição

03/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

DAVI LUCAS ARAUJO LUZCPF

Reu

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUACÇÃO DO MUNICIPIO DE SANTA MARIA DO SALTO - MG

Advogados

Autor:

DANILO RUAS FERNANDES· OAB MG 87905· CPF 044.***.***-46

Autor:

LUCAS FERREIRA DA SILVA· OAB MG 166671· CPF 071.***.***-93

Reu:

DANILO RUAS FERNANDES· OAB MG 87905· CPF 044.***.***-46

Reu:

LUCAS FERREIRA DA SILVA· OAB MG 166671· CPF 071.***.***-93

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA MANDADO DE SEGURANÇA DATA DE EXPEDIENTE: 23/06/2023 IMPETRANTE: DAVI LUCAS ARAUJO LUZ; IMPETRADO: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUACÇÃO DO MUNICIPIO DE SANTA MARIA DO SALTO - MG Ato ordinatório citação/intimaç. Prazo de 0010 dia(s). INTIME-SE a parte impetrante para tomar conhecimento do retorno dos autos do TJMG e requerer o que entender de direito. Adv - LUCAS FERREIRA DA SILVA, DANILO RUAS FERNANDES. ATENÇÃO: As publ... (27/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

03/04/2019

Distribuição

03/04/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

DAVI LUCAS ARAUJO LUZCPF

Reu

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUACÇÃO DO MUNICIPIO DE SANTA MARIA DO SALTO - MG

Advogados

Autor:

DANILO RUAS FERNANDES· OAB MG 87905· CPF 044.***.***-46

Autor:

LUCAS FERREIRA DA SILVA· OAB MG 166671· CPF 071.***.***-93

Reu:

DANILO RUAS FERNANDES· OAB MG 87905· CPF 044.***.***-46

Reu:

LUCAS FERREIRA DA SILVA· OAB MG 166671· CPF 071.***.***-93

Último movimento: Baixa Definitiva (17/10/2023)

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