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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

03/11/2023

Distribuição

03/11/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

DANILO DOS ANJOSCPF

Reu

GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DA BAHIA

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

REGINA DAS CANDEIAS DA DIVINA PROVIDENCIA RIGAUD PEDRAO· OAB BA 27640· CPF 917.***.***-00

Outros

JAILSON MATOS DE SOUSA FILHO· OAB BA 49455· CPF 057.***.***-20

Último movimento: Conclusos #Não preenchido# (14/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

16/12/2011

Distribuição

16/12/2011

Valor

R$ 153.926,86

Autor

ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROSCNPJ

Reu

COMMAN COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ

CARLOS EUGENIO SAMPAIO RAMOSCPF

RONALDO NOGUEIRA CONCEICAOCPF

ARIACY DA CRUZ CONCEICAOCPF

DANILO DOS ANJOSCPF

Outros

ELOI CONTINI· OAB BA 51764· CPF 344.***.***-34

NILTON LACERDA DA SILVA· OAB BA 40213· CPF 061.***.***-34

THIAGO MATTOS DA SILVA· OAB BA 34490· CPF 839.***.***-78

Último movimento: Decorrido prazo de ISA CARLA SAMPAIO RAMOS DOS ANJOS em 05/12/2024 23:59. (07/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/03/2016

Distribuição

28/03/2016

Valor

R$ 0,00

Reu

DANILO DOS ANJOS SILVACPF

Último movimento: Juntada de Guia de Recolhimento Penal (12/09/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/11/2019

Distribuição

21/11/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

DANILO DOS ANJOS SILVA

Reu

JUSTICA PUBLICA

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (15/12/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/06/2013

Distribuição

11/06/2013

Valor

R$ 0,00

Reu

DANILO DOS ANJOS SILVA

Advogados

Reu:

JACOB NATALINO ALHO DA MOTA· OAB PA 8460· CPF 050.***.***-04

Último movimento: Decorrido prazo de JAILSON DE JESUS MUNHOZ BARROSO em 22/04/2024 23:59. (23/04/2024)

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