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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

81 processos encontrados

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauHomologação da Transação Extrajudicial

GuardaRelações de ParentescoFamília+2

Ajuizamento

12/03/2026

Distribuição

12/03/2026

Valor

R$ 1.620,00

Autor

SEBASTIANA PEREIRA DE CARVALHO FREITASCPF

FERNANDA MOREIRA LEAL FREITASCPF

DANILO FREITASCPF

Reu

PROCESSO SEM PARTE REU

Advogados

Autor:

MARÍLIA DE FREITAS LIMA OLIVEIRA· OAB TO 4907· CPF 009.***.***-94

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14 (26/03/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/10/2021

Distribuição

01/10/2021

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2823579/PE (2024/0455961-3) RELATORA: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI AGRAVANTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE023255 AGRAVADO: MARCELO DA FONSECA SANTIAGO DE OLIVEIRA ADVOGADO: ANDERSON OLIVEIRA BRITO - PE044926 Processo distribuído pelo sistema automático em 14/03/2025. (17/03/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Planos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

29/11/2024

Distribuição

14/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.CNPJ

Reu

MARCELO DA FONSECA SANTIAGO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 023255· CPF 038.***.***-11

Reu:

ANDERSON OLIVEIRA BRITO· OAB PE 044926· CPF 092.***.***-13

Último movimento: Publicado EMENTA / ACORDÃO em 27/04/2026 Petição Nº 1208120/2025 - AgInt (27/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização do PrejuízoTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/05/2023

Distribuição

31/05/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARCELO DA FONSECA SANTIAGO DE OLIVEIRACPF

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.CNPJ

Reu

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.CNPJ

MARCELO DA FONSECA SANTIAGO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

ANDERSON OLIVEIRA BRITO· OAB PE 044926· CPF 092.***.***-13

Autor:

TAISA GUEDES NORONHA· CPF 072.***.***-76

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 023255· CPF 038.***.***-11

Autor:

DANILO FREITAS MAIA· CPF 023.***.***-42

Autor:

CAIO CESAR BARROS RIBEIRO· CPF 089.***.***-80

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 023255· CPF 038.***.***-11

Reu:

DANILO FREITAS MAIA· CPF 023.***.***-42

Reu:

ANDERSON OLIVEIRA BRITO· OAB PE 044926· CPF 092.***.***-13

Reu:

TAISA GUEDES NORONHA· CPF 072.***.***-76

Último movimento: Expedição de Certidão. (04/12/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/12/2023

Distribuição

15/12/2023

Valor

R$ 40.000,00

Autor

JORGE ALBERTO DE SANTANA BOA MORTECPF

Reu

BANCO BMG SACNPJ

Advogados

Autor:

VANESSA VILAS BOAS BITTENCOURT DE ANDRADE· OAB BA 30127· CPF 016.***.***-21

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

MARIA EDUARDA SOUZA BARBOSA COSTA CAVALCANTI· CPF 107.***.***-61

Reu:

LUIZ ALBERTO TAVARES VIANA DE MELO· OAB PE 26878

Reu:

DANILO FREITAS MAIA· OAB PE 43047· CPF 023.***.***-42

Reu:

JAMILLY MANOELA SILVA SOUSA· OAB BA 34451· CPF 017.***.***-70

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicado Decisão em 05/08/2025. (10/08/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/04/2019

Distribuição

05/04/2019

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ADEGMAR PEREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

BANCO BMG SACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO LUIZ COTRIM FREIRE· OAB BA 27706· CPF 790.***.***-49

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

FABIANA DE LIRA NASCIMENTO· OAB BA 43789· CPF 948.***.***-06

Reu:

DANILO FREITAS MAIA· OAB PE 43047· CPF 023.***.***-42

Último movimento: Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 31/10/2024 23:59. (10/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/05/2021

Distribuição

11/05/2021

Valor

R$ 32.860,00

Autor

JOSELITA PEREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

BANCO BMG SACNPJ

Advogados

Autor:

UBIRAJARA DA COSTA LEAL· OAB BA 59403· CPF 898.***.***-49

Reu:

DANILO FREITAS MAIA· OAB PE 43047· CPF 023.***.***-42

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (09/01/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/01/2025

Distribuição

09/01/2025

Valor

R$ 32.860,00

Autor

JOSELITA PEREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

BANCO BMG SACNPJ

Advogados

Autor:

UBIRAJARA DA COSTA LEAL· OAB BA 59403· CPF 898.***.***-49

Reu:

DANILO FREITAS MAIA

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Publicado Decisão Suspensão Incidente Resolução Demandas Repetitivas em 22/01/2025. (22/01/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/05/2024

Distribuição

28/06/2024

Valor

R$ 19.250,00

Autor

GILVAN SERRA NASCIMENTOCPF

Reu

SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

VIVALDO NASCIMENTO LOPES NETO· OAB BA 30384· CPF 013.***.***-12

Autor:

ANTONIO CARLOS SOUTO COSTA· OAB BA 16677· CPF 893.***.***-53

Autor:

ADRIANA MIRANDA UZEL· OAB BA 30199· CPF 021.***.***-50

Reu:

LOURENCO GOMES GADELHA DE MOURA· OAB PE 21233· CPF 024.***.***-84

Reu:

DANILO FREITAS MAIA· OAB PE 43047· CPF 023.***.***-42

Último movimento: Decorrido prazo de SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 08/07/2024 23:59. (24/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Cartão de CréditoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/09/2022

Distribuição

29/09/2022

Valor

R$ 20.000,00

Autor

MARIA DE LOURDES PASTOR MONTEIROCPF

Reu

BANCO BMG SACNPJ

Advogados

Autor:

SAULO OLIVEIRA BAHIA DE ARAUJO· OAB BA 32986· CPF 033.***.***-07

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

DANILO FREITAS MAIA· OAB PE 43047· CPF 023.***.***-42

Último movimento: Decorrido prazo de DANILO FREITAS MAIA em 25/04/2025 23:59. (05/06/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Cartão de CréditoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/02/2025

Distribuição

07/02/2025

Valor

R$ 20.000,00

Autor

MARIA DE LOURDES PASTOR MONTEIROCPF

Reu

BANCO BMG SACNPJ

Advogados

Autor:

SAULO OLIVEIRA BAHIA DE ARAUJO· OAB BA 32986· CPF 033.***.***-07

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

DANILO FREITAS MAIA

Último movimento: Transitado em Julgado em 28/03/2025 (28/03/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/01/2021

Distribuição

22/01/2021

Valor

R$ 8.698,40

Autor

BANCO CIFRA S.A.CNPJ

ARISTON JOSE LUSTOSACPF

Reu

BANCO CIFRA S.A.CNPJ

ARISTON JOSE LUSTOSACPF

Advogados

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Autor:

DANILO FREITAS MAIA· OAB PE 43047· CPF 023.***.***-42

Autor:

MARILIA MARQUEZ E SOUSA· OAB GO 29838

Autor:

EDUARDO MARTINS VIEIRA· OAB GO 48005· CPF 985.***.***-87

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

DANILO FREITAS MAIA· OAB PE 43047· CPF 023.***.***-42

Reu:

PETERSON DOS SANTOS· CPF 309.***.***-83

Reu:

MARILIA MARQUEZ E SOUSA· OAB GO 29838

Reu:

EDUARDO MARTINS VIEIRA· OAB GO 48005· CPF 985.***.***-87

Último movimento: Expedida/certificada a comunicação eletrônica (21/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/08/2024

Distribuição

07/08/2024

Valor

R$ 8.698,40

Autor

BANCO CIFRA S.A.CNPJ

Reu

ARISTON JOSE LUSTOSACPF

Último movimento: Transitado em Julgado em 29/01/2025 (29/01/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Empréstimo consignadoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

16/09/2021

Distribuição

16/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MANOEL PEREIRA BENEVIDES

Reu

BANCO BMG S/A

BANCO C6 CONSIGNADO S.A.

CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS JURíDICAS

DANILO FREITAS MAIACPF

Advogados

Autor:

FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO· OAB PE 32766· CPF 076.***.***-94

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Autor:

NISLAINE CRUZ SOUZA· OAB BA 58637· CPF 057.***.***-83

Autor:

IANNA CARLA CAMARA GOMES· OAB BA 16506· CPF 912.***.***-00

Autor:

CRISTIANE NOLASCO MONTEIRO DO REGO· OAB BA 8564· CPF 292.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO· OAB PE 32766· CPF 076.***.***-94

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

NISLAINE CRUZ SOUZA· OAB BA 58637· CPF 057.***.***-83

Reu:

IANNA CARLA CAMARA GOMES· OAB BA 16506· CPF 912.***.***-00

Reu:

CRISTIANE NOLASCO MONTEIRO DO REGO· OAB BA 8564· CPF 292.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decurso de Prazo (18/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Atraso de vôoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

16/05/2024

Distribuição

16/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCOS FERREIRA DOS SANTOS

RAPHAEL COSTA DA SILVA

Reu

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETOCPF

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.CNPJ

DANILO FREITAS MAIACPF

EVA MARESSA PEREIRA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

EVA MARESSA PEREIRA DA SILVA· OAB BA 74767· CPF 078.***.***-69

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Autor:

DANILO FREITAS MAIA· OAB PE 43047· CPF 023.***.***-42

Autor:

MARCOS FERREIRA DOS SANTOS· OAB BA 46389· CPF 010.***.***-92

Reu:

EVA MARESSA PEREIRA DA SILVA· OAB BA 74767· CPF 078.***.***-69

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

DANILO FREITAS MAIA· OAB PE 43047· CPF 023.***.***-42

Reu:

MARCOS FERREIRA DOS SANTOS· OAB BA 46389· CPF 010.***.***-92

Último movimento: Decurso de Prazo (08/04/2026)

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