DANILO GOMES DOS SANTOS — Resultado da busca jurídica

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/11/2015

Distribuição

30/11/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEANDRO JORGE SANTOS DE SANTANACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

ALEANDRO JORGE SANTOS DE SANTANACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

VALDIR BATISTA DA CONCEICAO· OAB BA 43734· CPF 821.***.***-20

Autor:

POLIANE FRANCA GOMES· OAB BA 55038· CPF 044.***.***-69

Reu:

POLIANE FRANCA GOMES· OAB BA 55038· CPF 044.***.***-69

Reu:

FILIPE VALTER CALASAS PEREIRA ANDRADE· OAB BA 62671· CPF 028.***.***-11

Último movimento: Expedição de intimação. (15/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/11/2025

Distribuição

12/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEANDRO JORGE SANTOS DE SANTANACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

VALDIR BATISTA DA CONCEICAO· OAB BA 43734· CPF 821.***.***-20

Autor:

POLIANE FRANCA GOMES· OAB BA 55038· CPF 044.***.***-69

Autor:

MARIANA DOS SANTOS ASPERA· OAB BA 75853· CPF 069.***.***-60

Último movimento: Transitado em Julgado em 05/02/2026 (05/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

30/11/2015

Distribuição

30/11/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEANDRO JORGE SANTOS DE SANTANACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Reu

FILIPE VALTER CALASAS PEREIRA ANDRADE REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FILIPE VALTER CALASAS PEREIRA ANDRADE

POLIANE FRANCA GOMESCPF

Advogados

Autor:

POLIANE FRANCA GOMES· OAB BA 55038· CPF 044.***.***-69

Autor:

FILIPE VALTER CALASAS PEREIRA ANDRADE· OAB BA 62671· CPF 028.***.***-11

Autor:

MARIANA DOS SANTOS ASPERA· OAB BA 75853· CPF 069.***.***-60

Autor:

VALDIR BATISTA DA CONCEICAO· OAB BA 43734· CPF 821.***.***-20

Reu:

POLIANE FRANCA GOMES· OAB BA 55038· CPF 044.***.***-69

Reu:

FILIPE VALTER CALASAS PEREIRA ANDRADE· OAB BA 62671· CPF 028.***.***-11

Reu:

MARIANA DOS SANTOS ASPERA· OAB BA 75853· CPF 069.***.***-60

Reu:

VALDIR BATISTA DA CONCEICAO· OAB BA 43734· CPF 821.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RECORRENTE: ALEANDRO JORGE SANTOS DE SANTANA e outros Advogado(s): RECORRIDO: Ministério Público do Estado da Bahia e outros Advogado(s): POLIANE FRANCA GOMES (OAB:BA55038), FILIPE VALTER CALASAS PEREIRA ANDRADE registrado(a) civilmente como FILIPE VALTER CALASAS PEREIRA ANDRADE (OAB:BA62671) DESPACHO Rh 1- PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1º JUÍZO DA 1ª VARA DO TRIBUNAL DO JURI Processo: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO... (18/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoRecurso em Sentido Estrito

Ajuizamento

12/11/2025

Distribuição

12/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEANDRO JORGE SANTOS DE SANTANACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Reu

FILIPE VALTER CALASAS PEREIRA ANDRADE REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FILIPE VALTER CALASAS PEREIRA ANDRADE

POLIANE FRANCA GOMESCPF

Advogados

Autor:

POLIANE FRANCA GOMES· OAB BA 55038· CPF 044.***.***-69

Autor:

FILIPE VALTER CALASAS PEREIRA ANDRADE· OAB BA 62671· CPF 028.***.***-11

Autor:

MARIANA DOS SANTOS ASPERA· OAB BA 75853· CPF 069.***.***-60

Autor:

VALDIR BATISTA DA CONCEICAO· OAB BA 43734· CPF 821.***.***-20

Reu:

POLIANE FRANCA GOMES· OAB BA 55038· CPF 044.***.***-69

Reu:

FILIPE VALTER CALASAS PEREIRA ANDRADE· OAB BA 62671· CPF 028.***.***-11

Reu:

MARIANA DOS SANTOS ASPERA· OAB BA 75853· CPF 069.***.***-60

Reu:

VALDIR BATISTA DA CONCEICAO· OAB BA 43734· CPF 821.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RECORRENTE: ALEANDRO JORGE SANTOS DE SANTANA e outros Advogado(s): RECORRIDO: Ministério Público do Estado da Bahia e outros Advogado(s): POLIANE FRANCA GOMES (OAB:BA55038), FILIPE VALTER CALASAS PEREIRA ANDRADE registrado(a) civilmente como FILIPE VALTER CALASAS PEREIRA ANDRADE (OAB:BA62671) DESPACHO Rh 1- PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1º JUÍZO DA 1ª VARA DO TRIBUNAL DO JURI Processo: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO... (18/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

06/02/2019

Distribuição

06/02/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

JOEL RAIMUNDO GONZAGA SANTOSCPF

SERGIO BARBOSA DA SILVA

Reu

ALEJANDRO SILVIO ROSEANOCPF

DANILO GOMES DOS SANTOS

EMANOEL BASTOS NOGUEIRACPF

JANEIDE SANTOS NASCIMENTO

JOAQUIM RIBEIRO DA CUNHA

+ 13 outros

Advogados

Autor:

RITA DE CASSIA SOUZA LEMOS· OAB BA 35391· CPF 544.***.***-68

Autor:

EMANOEL BASTOS NOGUEIRA· OAB BA 56188· CPF 149.***.***-20

Autor:

SERGIO BARBOSA DA SILVA· OAB BA 19238· CPF 748.***.***-68

Reu:

RITA DE CASSIA SOUZA LEMOS· OAB BA 35391· CPF 544.***.***-68

Reu:

EMANOEL BASTOS NOGUEIRA· OAB BA 56188· CPF 149.***.***-20

Reu:

SERGIO BARBOSA DA SILVA· OAB BA 19238· CPF 748.***.***-68

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (27/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/06/2019

Distribuição

19/06/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

1 PROMOTOR DE JUSTICA CRIMINAL DA CAPITAL

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCOCNPJ

Reu

DANILO GOMES DOS SANTOSCPF

RIMISSON JOSE DE LIMACPF

EDUARDO GOMES DO NASCIMENTOCPF

RIMISSON JOSE DE LIMA

DANILO GOMES DOS SANTOS

+ 1 outros

Advogados

Reu:

ABRAAO FIRMINO DO NASCIMENTO· OAB PE 39668· CPF 046.***.***-08

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/05/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

05/02/2018

Distribuição

05/02/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

1 PROMOTOR DE JUSTICA CRIMINAL DE SAO LOURENCO DA MATA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

SAO LOURENCO DA MATA (CENTRO) - DEPOL DA 38 CIRCUNSCRICAO - DP 38 CIRC

Reu

DANILO GOMES DOS SANTOS

DANILO GOMES DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

ABRAAO FIRMINO DO NASCIMENTO· OAB PE 39668· CPF 046.***.***-08

Último movimento: Juntada de Outros documentos (04/06/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

29/11/2011

Distribuição

29/11/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

RECIFE (BOA VISTA) - 1 DEPOL DE REPRESSAO AO NARCOTRAFICO - 1 DENARC

9 PROMOTOR DE JUSTICA CRIMINAL DA CAPITAL

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Reu

DANILO GOMES DOS SANTOSCPF

ALEX SANDRO DA SILVACPF

ALEX SANDRO DA SILVA

DANILO GOMES DOS SANTOS

FRANCISCO JOSE DOS SANTOS

+ 1 outros

Advogados

Reu:

ABRAAO FIRMINO DO NASCIMENTO· OAB PE 39668· CPF 046.***.***-08

Reu:

FATIMA REGINA DE LIMA PRAXEDES· OAB PE 24882· CPF 526.***.***-91

Reu:

JANECELI DA PAIXAO PLUTARCO· OAB PE 13554· CPF 294.***.***-04

Último movimento: Conclusos para despacho (14/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAlimentos - Lei Especial Nº 5.478/68

FixaçãoAlimentos - Lei Especial Nº 5.478/68

Ajuizamento

29/07/2024

Distribuição

29/07/2024

Valor

Valor nao informado

Reu

DANILO GOMES DOS SANTOS

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (14/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução da Pena

Progressão de RegimeExecução da Pena

Ajuizamento

23/12/2009

Distribuição

15/08/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

DANILO GOMES DOS SANTOS

Advogados

Reu:

NATALIA MAZZINI· OAB SP 488627

Último movimento: Definitivo (13/03/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

30/01/2025

Distribuição

15/10/2025

Valor

R$ 50.000,00

Autor

DANILO GOMES DOS SANTOSCPF

DALVA GOMES DOS SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ALCIENE ALVES RANCATO· OAB RJ 154019· CPF 099.***.***-67

Reu:

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA· CPF 073.***.***-06

Reu:

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA· CPF 043.***.***-63

Reu:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva (15/10/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

DeficienteRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

19/08/2025

Distribuição

19/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DANILO GOMES DOS SANTOS

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

ALCIENE ALVES RANCATO· OAB RJ 154019· CPF 099.***.***-67

Autor:

CLAUDIA MARIA MIRANDA SANTOS· OAB RJ 209121· CPF 760.***.***-34

Autor:

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA· OAB RJ 227825

Reu:

ALCIENE ALVES RANCATO· OAB RJ 154019· CPF 099.***.***-67

Reu:

CLAUDIA MARIA MIRANDA SANTOS· OAB RJ 209121· CPF 760.***.***-34

Reu:

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA· OAB RJ 227825

Último movimento: Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 18/09/2025 RECURSO CÍVEL Nº 5000839-40.2025.4.02.5118/RJ RELATORA: Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO PRESIDENTE: Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO RECORRENTE: DANILO GOMES DOS SANTOS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): ALCIENE ALVES RANCATO (OAB RJ154019) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) A 3ª TURMA RECURSAL DO RIO DE JANEIRO DECIDIU, POR... (16/10/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

DeficienteProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

30/01/2025

Distribuição

30/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DANILO GOMES DOS SANTOS

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

ALCIENE ALVES RANCATO· OAB RJ 154019· CPF 099.***.***-67

Autor:

CLAUDIA MARIA MIRANDA SANTOS· OAB RJ 209121· CPF 760.***.***-34

Autor:

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA· OAB RJ 227825

Reu:

ALCIENE ALVES RANCATO· OAB RJ 154019· CPF 099.***.***-67

Reu:

CLAUDIA MARIA MIRANDA SANTOS· OAB RJ 209121· CPF 760.***.***-34

Reu:

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA· OAB RJ 227825

Último movimento: Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 18/09/2025 RECURSO CÍVEL Nº 5000839-40.2025.4.02.5118/RJ RELATORA: Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO PRESIDENTE: Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO RECORRENTE: DANILO GOMES DOS SANTOS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): ALCIENE ALVES RANCATO (OAB RJ154019) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) A 3ª TURMA RECURSAL DO RIO DE JANEIRO DECIDIU, POR... (16/10/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

09/08/2023

Distribuição

09/08/2023

Valor

R$ 10.243,48

Autor

DANILO GOMES DOS SANTOS SILVACPF

Reu

EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/ACNPJ

Outros

MARCOS PAULO CORREA DE LIMA REIS· OAB GO 58395· CPF 026.***.***-63

JHONATAN FARIAS DA SILVA· OAB GO 65591· CPF 068.***.***-30

ALEXANDRE IUNES MACHADO· OAB GO 17275· CPF 633.***.***-72

Último movimento: Processo Arquivado (21/03/2025)

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