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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Propriedade FiduciáriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

28/03/2024

Distribuição

28/03/2024

Valor

R$ 32.906,30

Autor

BANCO DAYCOVAL S.A.CNPJ

Reu

DANILO APARECIDO DAMIAOCPF

Advogados

Autor:

MARCELO CORTONA RANIERI· OAB SP 129679· CPF 124.***.***-69

Último movimento: Suspensão do Prazo (10/05/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

28/06/2018

Distribuição

25/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

JUSTICA PUBLICA

Reu

LUIZ PAULO ARAUJO DE JESUS

RAFAEL SENNA DE MATOS DE OLIVEIRA

DANILO SOUZA DOS SANTOS

LUIZ PAULO ARAUJO DE JESUSCPF

Advogados

Reu:

FREDERICO RICARDO FERREIRA LIMA· OAB BA 44934· CPF 641.***.***-34

Reu:

PAULA JANAINA MASCARENHAS COSTA· OAB BA 42093· CPF 026.***.***-78

Reu:

RAFAEL DIAS OLIVEIRA· OAB BA 55102· CPF 044.***.***-64

Reu:

TARCISIO SILVA RAMOS· OAB BA 40897· CPF 032.***.***-82

Reu:

WELITON ANTONIO OLIVEIRA MOTA· OAB BA 32132· CPF 028.***.***-23

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Apelado: Danilo Souza Dos Santos Apelado: Rafael Senna De Matos De Oliveira Vitima: A Sociedade Testemunha: Maria Angela De Jesus Oliveira Testemunha: Danilo Damião Cordeiro Apelante: Ministério Público Do Estado Da Bahia Apelado: Luiz Paulo Araujo De Jesus Advogado: Tarcisio Silva Ramos (OAB:BA40897) Advogado: Paula Janaina Mascarenhas Costa (OAB:BA42093) Advogado: Frederico Ricardo Ferreira Lima (OAB:BA44934) Sentença: TRIBUNAL DE JUSTIÇA... (01/11/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

04/09/2024

Distribuição

04/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

RAFAEL SENNA DE MATOS DE OLIVEIRA

LUIZ PAULO ARAUJO DE JESUSCPF

DANILO SOUZA DOS SANTOS

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

WELITON ANTONIO OLIVEIRA MOTA

Autor:

TARCISIO SILVA RAMOS· OAB BA 40897· CPF 032.***.***-82

Autor:

PAULA JANAINA MASCARENHAS COSTA· OAB BA 42093· CPF 026.***.***-78

Autor:

FREDERICO RICARDO FERREIRA LIMA· OAB BA 44934· CPF 641.***.***-34

Último movimento: Transitado em Julgado em 20/08/2025 (20/08/2025)

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