Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

39 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/11/2015

Distribuição

12/11/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

JULIO ALEXANDRE LIMA LEITE

ALEXANDRE PAULA GAMACPF

CRISTIANO DOS SANTOS

FELIPE CORREA DO NASCIMENTO DE SOUZA

LUIZ ROGERIO MARQUES DE SOUZACPF

+ 89 outros

Outros

JOAO BOSCO WON HELD GONCALVES DE FREITAS· OAB RJ 37421· CPF 522.***.***-00

PEDRO EVANGELISTA OZORIO· OAB RJ 224703· CPF 119.***.***-01

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Funciona: Ministério Público DECISÃO: (...) Pelo exposto, não estando presentes quaisquer dos requisitos dos artigos 1022, do Código de Processo Civil e 619 do Código de Processo Penal, REJEITO os embargos de declaração. Publique-se. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL - *** 2VP - DEARE SERVICO DE PROCESSAMENTO *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- RECURSO ESPECIAL -... (03/02/2025)

Ver detalhes

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Receptação QualificadaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/04/2025

Distribuição

29/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AURICELIO SOUSA DA SILVACPF

JULIAN DOS SANTOS ALMEIDACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

JOAO BOSCO WON HELD GONCALVES DE FREITAS· OAB RJ 37421· CPF 522.***.***-00

Autor:

PEDRO EVANGELISTA OZORIO· OAB RJ 224703· CPF 119.***.***-01

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator) (21/01/2026)

Ver detalhes

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Receptação QualificadaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/02/2024

Distribuição

28/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCAS FERRARO MOREIRA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

AURICELIO SOUSA DA SILVA

CARLOS ALEXANDRE SOARES DA MOTTA

ALEXANDRE PAULA GAMA

+ 9 outros

Reu

ALEXANDRE PAULA GAMA

ANDRE HENRIQUE DE ARAUJO

FABIO HENRIQUE FRANCISCO DE LIMA

CRISTIANO NUNES DE MOURA

JULIAN DOS SANTOS ALMEIDA

+ 11 outros

Último movimento: Remessa (14/02/2025)

Ver detalhes

—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

28/03/2021

Distribuição

16/06/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (11/04/2024)

Ver detalhes

—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

16/06/2023

Distribuição

16/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/ACNPJ

Reu

JOSELIA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

LUCIANO VIEIRA NASCIMENTO NETO· OAB SE 4683· CPF 781.***.***-49

Autor:

DANILO SANTOS· OAB SE 15941· CPF 005.***.***-10

Reu:

NEILTON CERQUEIRA DE OLIVEIRA MAIA· OAB SE 15583· CPF 044.***.***-59

Reu:

DANILO SANTOS· OAB SE 15941· CPF 005.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva (30/08/2023)

Ver detalhes

—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

28/03/2021

Distribuição

28/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSELIA DOS SANTOSCPF

Reu

BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/ACNPJ

Último movimento: Redistribuição (07/04/2021)

Ver detalhes

—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Intimação / NotificaçãoAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/06/2022

Distribuição

27/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DANILO SANTOSCPF

Reu

JOSE RIVALDO SANTOS FILHOCPF

Advogados

Autor:

RAFAELA SILVA DA COSTA ANDRADE· OAB SE 13294· CPF 055.***.***-35

Autor:

DANILO SANTOS· OAB SE 15941· CPF 005.***.***-10

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (02/10/2023)

Ver detalhes

—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMonitória

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

18/07/2023

Distribuição

18/07/2023

Valor

R$ 4.457,83

Autor

CURSO G8 LTDA - MECNPJ

Reu

CLEONALDO ALMEIDA COSTACPF

Outros

DANILO SANTOS· OAB SE 15941· CPF 005.***.***-10

Último movimento: Juntada >> Petição (14/05/2026)

Ver detalhes

—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMonitória

ChequeMonitória

Ajuizamento

18/07/2023

Distribuição

18/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CURSO G8 LTDA - ME

Reu

CLEONALDO ALMEIDA COSTACPF

Advogados

Autor:

DANILO SANTOS· OAB SE 15941· CPF 005.***.***-10

Reu:

DANILO SANTOS· OAB SE 15941· CPF 005.***.***-10

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (30/04/2026)

Ver detalhes

—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauApelação Cível

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

18/07/2023

Distribuição

31/10/2024

Valor

R$ 5.894,95

Autor

CURSO G8 LTDA - MECNPJ

Reu

JUARIENE ALVES DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

DANILO SANTOS· OAB SE 15941· CPF 005.***.***-10

Reu:

BEATRIZ COSTA DE SANTANA· OAB SE 11545· CPF 056.***.***-01

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (20/03/2025)

Ver detalhes

—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

18/07/2023

Distribuição

31/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CURSO G8 LTDA - MECNPJ

Reu

JUARIENE ALVES DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

DANILO SANTOS· OAB SE 15941· CPF 005.***.***-10

Reu:

BEATRIZ COSTA DE SANTANA· OAB SE 11545· CPF 056.***.***-01

Último movimento: Baixa Definitiva (05/02/2025)

Ver detalhes

—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMonitória

ChequeMonitória

Ajuizamento

18/07/2023

Distribuição

18/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CURSO G8 LTDA - ME

Reu

JUARIENE ALVES DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

BEATRIZ COSTA DE SANTANA· OAB SE 11545· CPF 056.***.***-01

Autor:

DANILO SANTOS· OAB SE 15941· CPF 005.***.***-10

Reu:

BEATRIZ COSTA DE SANTANA· OAB SE 11545· CPF 056.***.***-01

Reu:

DANILO SANTOS· OAB SE 15941· CPF 005.***.***-10

Último movimento: Definitivo (20/03/2025)

Ver detalhes

—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

ChequeApelação Cível

Ajuizamento

31/10/2024

Distribuição

31/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CURSO G8 LTDA - ME

Reu

JUARIENE ALVES DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

BEATRIZ COSTA DE SANTANA· OAB SE 11545· CPF 056.***.***-01

Autor:

DANILO SANTOS· OAB SE 15941· CPF 005.***.***-10

Reu:

BEATRIZ COSTA DE SANTANA· OAB SE 11545· CPF 056.***.***-01

Reu:

DANILO SANTOS· OAB SE 15941· CPF 005.***.***-10

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: CURSO G8 LTDA - ME ADV.: DANILO SANTOS - OAB: 15941-SE RÉU: JUARIENE ALVES DE OLIVEIRA ADV.: BEATRIZ COSTA DE SANTANA - OAB: 11545-SE ATO ORDINATÓRIO....: INTIMEM-SE AS PARTES, POR SEUS ADVOGADOS, DA DESCIDA DOS AUTOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SERGIPE. DECORRIDO O PRAZO DE 10(DEZ) DIAS SEM MANIFESTAÇÃO OS AUTOS SERÃO ARQUIVADOS. MONITÓRIA PROC.: 202311001022 NÚMERO ÚNICO: 0032044-96.2023.8.25.0001 (14/02/2025)

Ver detalhes

—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMonitória

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

04/07/2023

Distribuição

05/07/2023

Valor

R$ 1.793,47

Autor

CURSO G8 LTDA - MECNPJ

Reu

M KOMUNIC DISTRIBUIDORA E COMERCIO EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO SAMPAIO DE FIGUEIREDO· OAB SE 517· CPF 902.***.***-72

Autor:

DANILO SANTOS· OAB SE 15941· CPF 005.***.***-10

Último movimento: Juntada >> Documento (07/05/2026)

Ver detalhes

—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMonitória

PagamentoMonitória

Ajuizamento

05/07/2023

Distribuição

05/07/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Ato ordinatório (30/07/2026)

Ver detalhes

—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Penhora Online / BACEN JUDPenhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

27/08/2024

Distribuição

27/08/2024

Valor

R$ 13.705,17

Autor

AELIO CARDOSO DE SACPF

Reu

PROMOV IMOVEIS MECNPJ

MARCIO RICARDO VIEIRA SOUZACPF

Advogados

Autor:

ARISTARCO BENSABATH BEZERRA DE MENEZES· OAB SE 130· CPF 247.***.***-04

Reu:

DANILO SANTOS· OAB SE 15941· CPF 005.***.***-10

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (18/02/2025)

Ver detalhes

—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoJECumprimento de sentença

Penhora Online / BACEN JUDCumprimento de sentença

Ajuizamento

27/08/2024

Distribuição

27/08/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (18/02/2025)

Ver detalhes

—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

04/03/2024

Distribuição

04/03/2024

Valor

R$ 8.484,42

Autor

PROMOV IMOVEIS MECNPJ

Reu

MILENA MISIA SANTOS LEANDROCPF

MARIA ENILDE SANTOSCPF

Advogados

Autor:

DANILO SANTOS· OAB SE 15941· CPF 005.***.***-10

Reu:

ALCEMARA CARMEM BORGES MARQUES MELO· OAB SE 387· CPF 912.***.***-91

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (24/02/2025)

Ver detalhes

—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Assistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/09/2024

Distribuição

10/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE ALDINO SOUZA SANTOSCPF

MARCIA MARIA VIEIRA SOUZACPF

Reu

BANCO INTERCNPJ

Advogados

Autor:

DANILO SANTOS· OAB SE 15941· CPF 005.***.***-10

Reu:

THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT· OAB MG 101330· CPF 039.***.***-41

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (22/04/2026)

Ver detalhes

—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Efeito Suspensivo a RecursoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

10/09/2024

Distribuição

10/09/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (22/04/2026)

Ver detalhes

—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAgravo Interno Cível

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/08/2024

Distribuição

15/10/2025

Valor

R$ 244.176,81

Autor

JOSE ALDINO SOUZA SANTOSCPF

MARCIA MARIA VIEIRA SOUZACPF

Reu

BANCO INTERCNPJ

Advogados

Autor:

FABIANO SANT ANNA SANTOS· OAB SE 10271· CPF 031.***.***-80

Autor:

DANILO SANTOS· OAB SE 15941· CPF 005.***.***-10

Reu:

THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT· OAB MG 101330· CPF 039.***.***-41

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (08/05/2026)

Ver detalhes

—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/08/2024

Distribuição

15/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE ALDINO SOUZA SANTOSCPF

MARCIA MARIA VIEIRA SOUZACPF

Reu

BANCO INTERCNPJ

Advogados

Autor:

FABIANO SANT ANNA SANTOS· OAB SE 10271· CPF 031.***.***-80

Autor:

DANILO SANTOS· OAB SE 15941· CPF 005.***.***-10

Reu:

THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT· OAB MG 101330· CPF 039.***.***-41

Último movimento: Trânsito em julgado (22/04/2026)

Ver detalhes

—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/08/2024

Distribuição

15/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO INTERCNPJ

Reu

JOSE ALDINO SOUZA SANTOSCPF

MARCIA MARIA VIEIRA SOUZACPF

Advogados

Autor:

THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT· OAB MG 101330· CPF 039.***.***-41

Reu:

FABIANO SANT ANNA SANTOS· OAB SE 10271· CPF 031.***.***-80

Reu:

DANILO SANTOS· OAB SE 15941· CPF 005.***.***-10

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (04/12/2025)

Ver detalhes

—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Tutela de UrgênciaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

07/08/2024

Distribuição

07/08/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (08/05/2026)

Ver detalhes

—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Interpretação / Revisão de ContratoApelação Cível

Ajuizamento

15/10/2025

Distribuição

15/10/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (22/04/2026)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal