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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

26 processos encontrados

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

01/10/2018

Distribuição

01/10/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

RAIMUNDO MONTALVAO RUBEMCPF

Advogados

Reu:

MARCELO FELICIO GARCIA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARCELO FELICIO GARCIA· OAB MT 7297· CPF 831.***.***-30

Reu:

ANIBAL FELICIO GARCIA NETO· OAB MT 11443· CPF 003.***.***-74

Reu:

CLODOALDO APARECIDO GONCALVES DE QUEIROZ· OAB MT 5350· CPF 522.***.***-15

Último movimento: Juntada de Certidão (18/04/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

11/11/2020

Distribuição

11/11/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

RAIMUNDO MONTALVAO RUBEMCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (20/07/2021)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/04/2019

Distribuição

30/04/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

DANILO VARGASCPF

Advogados

Reu:

WESLEY HENRIQUE DE OLIVEIRA SOUSA· OAB MT 25589· CPF 028.***.***-36

Último movimento: Juntada de Certidão (17/08/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/04/2023

Distribuição

02/05/2023

Valor

R$ 70.000,00

Autor

CARMEN DUARTE DOMINGOSCPF

Reu

BANCO VOTORANTIM S.A.CNPJ

TONINHO CARCNPJ

Advogados

Autor:

CASSANDRA ARAÚJO DELGADO GONZALEZ ABBATE· OAB MS 12554· CPF 293.***.***-82

Reu:

JESSICA YOSHIOKA LIMA· OAB MS 18166

Reu:

DANILO VARGAS JUNIOR· OAB MS 11240· CPF 696.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/10/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

14/08/2019

Distribuição

14/08/2019

Valor

R$ 11.074,80

Autor

JAIR VIANA DE SOUZA JUNIORCPF

Reu

WILLIAMS GOMES PIATOCPF

Advogados

Autor:

DANILO VARGAS JUNIOR· OAB MS 11240· CPF 696.***.***-68

Reu:

ARIANE CRISTINA PEREIRA TAVARES DA SILVA· OAB MS 24217· CPF 901.***.***-91

Outros

SARITA AMARAL GODOY· OAB MS 24347· CPF 935.***.***-15

Último movimento: Prazo em Curso (24/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

23/06/2023

Distribuição

28/06/2023

Valor

R$ 58.503,68

Autor

FERNANDO RODRIGUES CAMPOS - ME VIDROCENTERCNPJ

Reu

SONIA DE LOURDES BARBOSACPF

ESTRUTEC

Advogados

Autor:

MARIA AUXILIADORA CESTARI BARUKI NEVES· OAB MS 2297· CPF 162.***.***-20

Autor:

OTÁVIO FERREIRA NEVES NETO· OAB MS 13432· CPF 014.***.***-99

Reu:

DANILO VARGAS JUNIOR· OAB MS 11240· CPF 696.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/10/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

28/09/2020

Distribuição

28/09/2020

Valor

R$ 20.252,34

Autor

ELISAMA DE FREITAS CABALHEROCPF

DANILO VARGAS JUNIORCPF

Reu

HELENA MARIA BERGAMASCOCPF

CAIXA SEGURADORA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

DANILO VARGAS JUNIOR· OAB MS 11240· CPF 696.***.***-68

Reu:

ALEXANDRE MAVIGNIER GATTASS ORRO· OAB MS 6809· CPF 495.***.***-30

Reu:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Reu:

GAYA LEHN SCHNEIDER PAULINO· OAB MS 10766· CPF 935.***.***-34

Último movimento: Prazo em Curso (30/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

28/07/2023

Distribuição

01/08/2023

Valor

R$ 60.000,00

Autor

HELENA MARIA BERGAMASCOCPF

Reu

ELISAMA DE FREITAS CABALHEROCPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE MAVIGNIER GATTASS ORRO· OAB MS 6809· CPF 495.***.***-30

Reu:

DANILO VARGAS JUNIOR

Último movimento: Ato ordinatório praticado (10/10/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

14/06/2022

Distribuição

14/06/2022

Valor

R$ 70.000,00

Autor

CARMEN DUARTE DOMINGOSCPF

Reu

TONINHO CARCNPJ

BANCO VOTORANTIM S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

CASSANDRA ARAÚJO DELGADO GONZALEZ ABBATE· OAB MS 12554· CPF 293.***.***-82

Autor:

GUSTAVO ADOLFO DELGADO GONZALEZ ABBATE· OAB MS 19721· CPF 021.***.***-30

Reu:

DANILO VARGAS JUNIOR· OAB MS 11240· CPF 696.***.***-68

Reu:

ROBERTO DE SOUZA MOSCOSO· OAB DF 18116

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/11/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

28/09/2023

Distribuição

02/10/2023

Valor

R$ 70.000,00

Autor

CARMEN DUARTE DOMINGOSCPF

Reu

BANCO VOTORANTIM S.A.CNPJ

TONINHO CARCNPJ

Advogados

Autor:

CASSANDRA ARAÚJO DELGADO GONZALEZ ABBATE· OAB MS 12554· CPF 293.***.***-82

Autor:

GUSTAVO ADOLFO DELGADO GONZALEZ ABBATE· OAB MS 19721· CPF 021.***.***-30

Reu:

ROBERTO DE SOUZA MOSCOSO· OAB DF 18116

Reu:

DANILO VARGAS JUNIOR

Último movimento: Ato ordinatório praticado (16/11/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/06/2011

Distribuição

16/10/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SUELI CARLOS ALVES NOGUEIRACPF

THALITA NOGUEIRA ROGUEIRACPF

THAINA NOGUEIRA RODRIGUESCPF

ELAINE MORAES RODRIGUESCPF

VICTOR DO ESPíRITO SANTO RODRIGUESCPF

+ 2 outros

Reu

JOAO GERALDO RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

GABRIELLA DA CUNHA CARNEIRO· OAB MS 15903· CPF 013.***.***-03

Autor:

ROBERTO ALVES VIEIRA· OAB MS 4000· CPF 970.***.***-78

Autor:

DIJALMA MAZALI ALVES· OAB MS 10279· CPF 481.***.***-87

Autor:

BARBARA LOURENCO MOURAO FERREIRA DOS SANTOS· OAB MS 12573· CPF 083.***.***-08

Autor:

TAUANY FELIX DOS SANTOS GUERRERO· OAB MS 21231· CPF 029.***.***-17

Outros

JOSE VALERIANO DE S. FONTOURA· OAB MS 6277· CPF 447.***.***-53

DANILO VARGAS JUNIOR· OAB MS 11240· CPF 696.***.***-68

Último movimento: Conclusos para despacho (13/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaInventário

Ajuizamento

27/06/2011

Distribuição

27/06/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

PEDRO PEREIRA RODRIGUES NETO

Reu

JOAO GERALDO RODRIGUES

Advogados

Autor:

ROBERTO ALVES VIEIRA· OAB MS 4000· CPF 970.***.***-78

Autor:

BÁRBARA LOURENÇA MOURÃO FERREIRA DOS SANTOS· OAB MS 12573· CPF 083.***.***-08

Autor:

TAUANY FELIX DOS SANTOS GUERRERO· OAB MS 21231· CPF 029.***.***-17

Autor:

JOSE VALERIANO DE S. FONTOURA· OAB MS 6277· CPF 447.***.***-53

Autor:

DIJALMA MAZALI ALVES· OAB MS 10279· CPF 481.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

ROBERTO ALVES VIEIRA· OAB MS 4000· CPF 970.***.***-78

Reu:

BÁRBARA LOURENÇA MOURÃO FERREIRA DOS SANTOS· OAB MS 12573· CPF 083.***.***-08

Reu:

TAUANY FELIX DOS SANTOS GUERRERO· OAB MS 21231· CPF 029.***.***-17

Reu:

JOSE VALERIANO DE S. FONTOURA· OAB MS 6277· CPF 447.***.***-53

Reu:

DIJALMA MAZALI ALVES· OAB MS 10279· CPF 481.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Dê-se vista à Fazenda Pública Estadual para se manifestar sobre o pedido de retificação da guia de ITCD apresentado às f. 4394-4397. No mais, intime-se o inventariante para apresentar manifestação sobre os requerimentos apresentados às f. 4873-4882, e os documentos de f. 4884-4902. Após, retornem-se conclusos. (15/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/12/2005

Distribuição

15/10/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

NANCY GUTIERREZ CRUZCPF

GISELE GUTIERREZ BUNTEMEYERCPF

ESPOLIO AFRANIO GUTIERREZ CRUZCPF

SANDRA GUTIERRES CRUZ DE CASTROCPF

ANA CRISTINA GUTIERRES SABATELCPF

+ 1 outros

Reu

ANTONIO CRUZCPF

Advogados

Autor:

ROBERTO ROCHA· OAB MS 6016· CPF 163.***.***-20

Autor:

ALEXANDRE DE BARROS MAURO· CPF 040.***.***-44

Autor:

DANILO VARGAS JUNIOR· OAB MS 11240· CPF 696.***.***-68

Último movimento: Recebidos os Autos do Juiz de Direito (06/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaInventário

Ajuizamento

13/12/2005

Distribuição

13/12/2005

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA CRISTINA GUTIERRES SABATELCPF

ANTôNIO CRUZ FILHO

Reu

ANTôNIO CRUZ

Advogados

Autor:

DANILO VARGAS JUNIOR· OAB MS 11240· CPF 696.***.***-68

Autor:

ALEXANDRE DE BARROS MAURO· OAB MS 17554

Autor:

ROBERTO ROCHA· OAB MS 6016· CPF 163.***.***-20

Reu:

DANILO VARGAS JUNIOR· OAB MS 11240· CPF 696.***.***-68

Reu:

ALEXANDRE DE BARROS MAURO· OAB MS 17554

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (03/06/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Despejo para Uso PróprioLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

02/10/2019

Distribuição

24/10/2019

Valor

R$ 22.912,73

Autor

TEREZINHA BRASIL FERREIRA

ENIO DIVINO ARAUJO FERREIRA

Reu

UESLEI JAQUES ROQUECPF

SAMIR MOHD MAHMOUD MOHD SAFICPF

Advogados

Autor:

DANILO VARGAS JUNIOR· OAB MS 11240· CPF 696.***.***-68

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 1

Último movimento: Expedição de Certidão. (14/04/2026)

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