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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

24/01/2023

Distribuição

24/01/2023

Valor

R$ 333,82

Autor

CONDOMINIO PORTO LAGOACNPJ

Reu

DANIVAL ALVES PROTASIOCPF

Outros

SANEVA THAYANA DE OLIVEIRA GOES· OAB CE 28496· CPF 011.***.***-10

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/07/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Sistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/05/2025

Distribuição

07/04/2006

Valor

R$ 3.561.013,31

Autor

OSVALDO LOURENCO MOREIRA DE SOUZACPF

SILVIO CARLOS BELLINCPF

CARLOS DE ALCANTARACPF

BENEDITO JORGE FERREIRACPF

PEDRO ROMAO CARDOSOCPF

+ 44 outros

Reu

CAIXA SEGURADORA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO EGIDIO MARAFIOTTI· OAB SP 110669· CPF 058.***.***-18

Autor:

RICARDO BIANCHINI MELLO· OAB SP 240212· CPF 000.***.***-24

Reu:

ANDRÉ LUIZ DO REGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA· OAB SP 344647· CPF 072.***.***-03

Último movimento: Conclusos para despacho (27/02/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

24/08/2018

Distribuição

24/08/2018

Valor

R$ 193.354,86

Autor

DANIVAL ALVES TEIXEIRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCPF

Advogados

Autor:

FABIOLA DA ROCHA LEAL DE LIMA· OAB SP 376421· CPF 066.***.***-52

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/06/2022)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

24/08/2018

Distribuição

24/08/2018

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (08/06/2022)

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