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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/09/2021

Distribuição

24/09/2021

Valor

R$ 6.645,00

Autor

DANPEL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE CAXIAS DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

MAURICIO RODRIGUES DE FREITAS· OAB RS 100379· CPF 028.***.***-33

Autor:

VITORIA ELISA DA SILVA GALINA· OAB RS 122683· CPF 036.***.***-07

Autor:

GUSTAVO CENCI AGOSTINI· OAB RS 102173· CPF 029.***.***-82

Autor:

NICOLAS DEITOS FLORES· OAB RS 123936· CPF 027.***.***-81

Reu:

ADRIANO TACCA· CPF 545.***.***-91

Reu:

ANA PAULA DA COSTA· CPF 686.***.***-00

Reu:

RONALDO FOCHEZATTO· CPF 933.***.***-49

Reu:

JANAINA LUCIA BATTASSINI· CPF 959.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (01/08/2024)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/10/2023

Distribuição

16/10/2023

Valor

R$ 6.645,00

Autor

MUNICÍPIO DE CAXIAS DO SULCNPJ

Reu

DANPEL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CSL2CIV1 (29/04/2024)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/03/2021

Distribuição

01/03/2021

Valor

R$ 21.555,80

Último movimento: Baixa Definitiva (20/10/2022)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/08/2021

Distribuição

10/08/2021

Valor

R$ 21.555,80

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

DANPEL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Reu:

GUSTAVO CENCI AGOSTINI· OAB RS 102173· CPF 029.***.***-82

Reu:

MAURICIO RODRIGUES DE FREITAS· OAB RS 100379· CPF 028.***.***-33

Último movimento: Julgado improcedente o pedido - por unanimidade (06/07/2022)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/03/2024

Distribuição

05/03/2024

Valor

R$ 93.972,21

Autor

DANIEL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

BANCO VOTORANTIM S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

GIOVANNA VALENTIM COZZA· OAB SP 412625· CPF 365.***.***-70

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

JOAO FRANCISCO ALVES ROSA· OAB BA 17023· CPF 897.***.***-15

Último movimento: Decorrido prazo de DANIEL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 13/03/2025 23:59. (23/02/2026)

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