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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/04/2023

Distribuição

10/04/2023

Valor

R$ 2.260,00

Autor

PALACIO DOS VIDROS INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

FLAVIO DANTAS DE MORAES LTDACNPJ

Outros

JOSILANY BARBOSA CERQUEIRA SANTOS· OAB BA 57860· CPF 055.***.***-06

Último movimento: Publicado Intimação em 08/05/2026. (08/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/07/2023

Distribuição

30/07/2023

Valor

R$ 17.100,00

Autor

MARIA JOSE ALVES DE ABREUCPF

Reu

FLAVIO DANTAS DE MORAES LTDACNPJ

Outros

WILKER NASCIMENTO MACEDO· OAB BA 55593· CPF 031.***.***-16

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/02/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

12/05/2014

Distribuição

12/05/2014

Valor

R$ 88.983,39

Autor

BANCO DO BRASIL SOCIEDADE ANONIMA

Reu

MORAES E DANTAS LTDA

MARIA DO SOCORRO VIANA MORAESCPF

FRANCISCO DANTAS DA SILVACPF

MORAES & DANTAS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

ARGELIA COLARES ALMEIDA· OAB PA 25461· CPF 651.***.***-04

Reu:

AURANDA DIONISIO DE QUEIROZ· OAB PA 25575· CPF 847.***.***-72

Outros

LEONARDO SOUSA FURTARDO DA SILVA· OAB PA 17295· CPF 923.***.***-15

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MG 79757· CPF 497.***.***-34

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 44698· CPF 317.***.***-34

Último movimento: Conclusos para decisão (03/02/2026)

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