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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/12/2019

Distribuição

04/12/2019

Valor

R$ 3.214,68

Autor

MUNICIPIO DE VIDEIRA/SCCNPJ

Reu

COMERCIAL DE ALIMENTOS DANTAS LTDACNPJ

JOSE DA CRUZ DANTASCPF

Advogados

Autor:

LUIZ FRANCISCO KARAM LEONI· OAB SC 018431· CPF 018.***.***-00

Autor:

RODOLFO PIRES FILHO· OAB SC 030587· CPF 221.***.***-23

Autor:

RENATA CHRISTINA MELILLO· OAB SC 014082· CPF 003.***.***-70

Autor:

LUCIANE MARIA DOS SANTOS GEMO· OAB SC 019430· CPF 701.***.***-00

Autor:

VANESSA CRISTINA BRUNING ROSALINSKI· OAB SC 070716· CPF 073.***.***-02

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCELO MIGUEL CORREA JUNIOR· CPF 073.***.***-40

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 229 - Ciência Tácita (15/05/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsExecução Fiscal

Ajuizamento

22/04/2020

Distribuição

23/05/2006

Valor

Valor nao informado

Reu

COMERCIAL DE ALIMENTOS DANTAS LTDACNPJ

Último movimento: Definitivo (02/04/2024)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

26/05/2014

Distribuição

26/05/2014

Valor

R$ 208.988,86

Autor

UNIAO FEDERAL

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

COMERCIAL DE ALIMENTOS DANTAS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/11/2024)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/10/2018

Distribuição

15/10/2018

Valor

R$ 41.540,11

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

COMERCIAL DE ALIMENTOS DANTAS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Provisoramente (22/06/2021)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/07/2018

Distribuição

01/09/2025

Valor

R$ 82.743,12

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

COMERCIAL DE ALIMENTOS DANTAS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão (01/09/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/12/2016

Distribuição

03/09/2025

Valor

R$ 53.162,71

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

COMERCIAL DE ALIMENTOS DANTAS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão (03/09/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/08/2018

Distribuição

01/09/2025

Valor

R$ 134.909,55

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

COMERCIAL DE ALIMENTOS DANTAS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/09/2021 23:59. (30/09/2021)

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