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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Mineração IlegalInquérito Policial

Ajuizamento

06/03/2022

Distribuição

06/03/2022

Valor

Valor nao informado

Reu

ANTHERO BRAGATTO NETO

Advogados

Reu:

FREDERICO LUIS SCHAIDER PIMENTEL· OAB ES 24514· CPF 045.***.***-65

Último movimento: Publicação (03/06/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

11/03/2019

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (25/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/01/2025

Distribuição

22/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS REGIO (HERDEIRO DE HENRIQUE REGIO )CPF

JOSE DE AGUIAR (HERDEIRO DE HENRIQUE REGIO )CPF

JUAN GABRIEL BRAGATOCPF

MARIA APARECIDA REGIO DA SILVA (HERDEIRO DE HENRIQUE REGIO )CPF

SAUL BRAGATO NETOCPF

+ 22 outros

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

CLELIA CONSUELO BASTIDAS DE PRINCE· OAB SP 163569· CPF 056.***.***-06

Autor:

GIULIANA RODRIGUES DAL MAS SANTANNA· CPF 315.***.***-08

Autor:

RAFAEL JONATAN MARCATTO· OAB BA 042275· CPF 690.***.***-20

Reu:

MARIO DINIZ FERREIRA FILHO· OAB SP 183172· CPF 282.***.***-24

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0005625892019826005320250401164657 (01/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/06/2024

Distribuição

24/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BENEDITO PAULO COSTA DE OLIVEIRACPF

SHIRLEI DE ALMEIDA BRAGATOCPF

SAUL BRAGATO NETOCPF

JUAN GABRIEL BRAGATOCPF

NAIR DE AGUIAR REGIO

+ 22 outros

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (05/07/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/05/2024

Distribuição

20/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BENEDITO PAULO COSTA DE OLIVEIRACPF

SHIRLEI DE ALMEIDA BRAGATOCPF

JUAN GABRIEL BRAGATOCPF

NAIR DE AGUIAR REGIO

CARLOS REGIO (HERDEIRO DE HENRIQUE REGIO )CPF

+ 22 outros

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL JONATAN MARCATTO· OAB BA 042275· CPF 690.***.***-20

Autor:

CLELIA CONSUELO BASTIDAS DE PRINCE· OAB SP 163569· CPF 056.***.***-06

Autor:

CAROLINE BASTIDAS DE PRINCE· CPF 402.***.***-39

Autor:

FERNANDA SOLINO CORREA· CPF 270.***.***-59

Reu:

RENATA DE OLIVEIRA MARTINS CANTANHEDE· OAB DF 0000000· CPF 704.***.***-68

Último movimento: Expedição de Certidão. (04/07/2025)

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