Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/04/2023

Distribuição

14/04/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

DANTE LAPERTOSA FILHOCPF

JOSE ALBERTO VIANNA DE FIGUEIREDOCPF

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Outros

FELIPE MANTUANO PEREIRA· OAB MG 105427· CPF 052.***.***-23

ALEXANDRE AUGUSTO SILVA PEREIRA· OAB MG 93889

PEDRO VICTOR SILVA DE ANDRADE· OAB MG 105177· CPF 059.***.***-33

HERCULES GUERRA· OAB MG 50693· CPF 294.***.***-68

MONICA MARIA CORREA DA COSTA· OAB MG 95091· CPF 848.***.***-30

+ outros representantes

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026 (13/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Patrimônio Histórico / TombamentoDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/08/2025

Distribuição

05/03/2026

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Transitado em Julgado (30/04/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/03/2019

Distribuição

29/03/2019

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

MARIA MARISA GUERRACPF

Reu

MARISA GUERRA LAPERTOSACPF

CARLOS ALBERTO SILVA DE ANDRADECPF

Outros

FLÁVIO REGO SALIBA· OAB MG 072851

ROBERTA MEDEIROS DE ANDRADE· OAB MG 134738

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (19/03/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/06/2024

Distribuição

11/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA MARISA GUERRACPF

Reu

CARLOS ALBERTO SILVA DE ANDRADECPF

MARISA GUERRA LAPERTOSACPF

Advogados

Autor:

ROBERTA MEDEIROS DE ANDRADE

Reu:

FLAVIO REGO SALIBA

Último movimento: Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 15/05/2026 (13/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

14/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA MARISA GUERRACPF

Reu

MARISA GUERRA LAPERTOSACPF

CARLOS ALBERTO SILVA DE ANDRADECPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (05/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

06/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA MARISA GUERRACPF

Reu

CARLOS ALBERTO SILVA DE ANDRADECPF

MARISA GUERRA LAPERTOSACPF

Advogados

Autor:

ROBERTA MEDEIROS DE ANDRADE

Reu:

FLAVIO REGO SALIBA

Último movimento: Recebidos os autos (11/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/08/2024

Distribuição

14/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA MARISA GUERRACPF

Reu

CARLOS ALBERTO SILVA DE ANDRADECPF

MARISA GUERRA LAPERTOSACPF

Advogados

Autor:

ROBERTA MEDEIROS DE ANDRADE

Reu:

FLAVIO REGO SALIBA

Último movimento: Recebidos os autos (11/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/03/2024

Distribuição

03/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA MARISA GUERRACPF

Reu

MARISA GUERRA LAPERTOSACPF

CARLOS ALBERTO SILVA DE ANDRADECPF

Advogados

Autor:

ROBERTA MEDEIROS DE ANDRADE

Reu:

FLAVIO REGO SALIBA

Último movimento: Recebidos os autos (11/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/07/2023

Distribuição

14/07/2023

Valor

R$ 150.000,00

Autor

MILTON GUERRA LAPERTOSACPF

Reu

DANTE LAPERTOSA NETOCPF

Advogados

Autor:

FLAVIO REGO SALIBA· OAB MG 72851· CPF 811.***.***-34

Autor:

JULIO MARCIO LAMEGO DUARTE· OAB MG 41993· CPF 133.***.***-53

Autor:

GUSTAVO EDUARDO BRASIL PASSOS· CPF 817.***.***-72

Autor:

LENISA RODRIGUES PRADO· CPF 702.***.***-20

Reu:

JULIO CESAR DE OLIVEIRA· OAB MG 95395· CPF 255.***.***-34

Reu:

NILO SERGIO DE MENEZES RAMOS RODRIGUES· OAB MG 94074· CPF 556.***.***-49

Reu:

JOANA APARECIDA FERREIRA· OAB MG 65128· CPF 543.***.***-49

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (20/04/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Espécies de ContratosCumprimento de sentença

Ajuizamento

31/03/2008

Distribuição

31/03/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

MILTON GUERRA LAPERTOSACPF

Reu

DANTE LAPERTOSA NETOCPF

Advogados

Autor:

NILO SERGIO DE MENEZES RAMOS RODRIGUES· OAB MG 94074· CPF 556.***.***-49

Autor:

LENISA RODRIGUES PRADO· OAB DF 21698

Autor:

JULIO CESAR DE OLIVEIRA· OAB MG 95395· CPF 255.***.***-34

Autor:

GUSTAVO EDUARDO BRASIL PASSOS· OAB MG 70837· CPF 817.***.***-72

Autor:

JOANA APARECIDA FERREIRA· OAB MG 65128· CPF 543.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

NILO SERGIO DE MENEZES RAMOS RODRIGUES· OAB MG 94074· CPF 556.***.***-49

Reu:

LENISA RODRIGUES PRADO· OAB DF 21698

Reu:

JULIO CESAR DE OLIVEIRA· OAB MG 95395· CPF 255.***.***-34

Reu:

GUSTAVO EDUARDO BRASIL PASSOS· OAB MG 70837· CPF 817.***.***-72

Reu:

JOANA APARECIDA FERREIRA· OAB MG 65128· CPF 543.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (20/04/2026)

Ver detalhes

—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Agravo de Instrumento

Ajuizamento

11/04/2024

Distribuição

11/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DANTE LAPERTOSA NETOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

JOANA APARECIDA FERREIRA· OAB MG 065128· CPF 543.***.***-49

Reu:

JOANA APARECIDA FERREIRA· OAB MG 065128· CPF 543.***.***-49

Último movimento: Decurso de Prazo (28/05/2024)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal