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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

111 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/02/2024

Distribuição

16/02/2024

Valor

R$ 1.320,00

Autor

ANTONIO ADAO RODRIGUES DE SOUZACPF

Reu

ELANIA SOUSA ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

DANIELLE PERNAMBUCO LOIOLA OLIVEIRA· OAB CE 46013· CPF 023.***.***-22

Último movimento: Publicado Intimação em 06/04/2026. Documento: 183820218 (06/04/2026)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

06/12/2024

Valor

R$ 30.000,00

Autor

EDYLA MESQUITA DOS SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

DANIELLE PERNAMBUCO LOIOLA OLIVEIRA· OAB CE 46013· CPF 023.***.***-22

Autor:

MARIA LUCIA FELICIO DE MESQUITA· CPF 744.***.***-72

Último movimento: Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv (03/02/2026)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Urbana (Pensão por Morte (Art. 74/9))Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

10/02/2025

Distribuição

10/02/2025

Valor

R$ 27.342,00

Autor

CARLOS ALEXANDRE DA SILVA BATISTACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

DANIELLE PERNAMBUCO LOIOLA OLIVEIRA· OAB CE 46013· CPF 023.***.***-22

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/04/2026)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Urbana (Pensão por Morte (Art. 74/9))Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

08/10/2025

Distribuição

08/10/2025

Valor

R$ 27.342,00

Autor

CARLOS ALEXANDRE DA SILVA BATISTACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

DANIELLE PERNAMBUCO LOIOLA OLIVEIRA· OAB CE 46013· CPF 023.***.***-22

Último movimento: Baixa Definitiva (27/04/2026)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

30/01/2025

Distribuição

30/01/2025

Valor

R$ 25.000,00

Autor

VALDEMIR ARAUJO DE SOUZACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

DANIELLE PERNAMBUCO LOIOLA OLIVEIRA· OAB CE 46013· CPF 023.***.***-22

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/10/2025)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

30/07/2025

Distribuição

30/07/2025

Valor

R$ 25.000,00

Autor

VALDEMIR ARAUJO DE SOUZACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

DANIELLE PERNAMBUCO LOIOLA OLIVEIRA· OAB CE 46013· CPF 023.***.***-22

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem (08/10/2025)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

DeficienteRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

30/07/2025

Distribuição

30/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

VALDEMIR ARAUJO DE SOUZA

Advogados

Autor:

DANIELLE PERNAMBUCO LOIOLA OLIVEIRA· OAB CE 46013· CPF 023.***.***-22

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (08/10/2025)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

DeficienteProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

30/01/2025

Distribuição

30/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

VALDEMIR ARAUJO DE SOUZA

Advogados

Autor:

DANIELLE PERNAMBUCO LOIOLA OLIVEIRA· OAB CE 46013· CPF 023.***.***-22

Último movimento: Definitivo (13/10/2025)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

09/03/2025

Distribuição

09/03/2025

Valor

R$ 23.436,00

Autor

ANTONIO NILSON VASCONCELOS MOTACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

DANIELLE PERNAMBUCO LOIOLA OLIVEIRA· OAB CE 46013· CPF 023.***.***-22

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/08/2025)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Rural (art. 59/63)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

09/03/2025

Distribuição

09/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO NILSON VASCONCELOS MOTACPF

Advogados

Autor:

DANIELLE PERNAMBUCO LOIOLA OLIVEIRA· OAB CE 46013· CPF 023.***.***-22

Último movimento: Definitivo (29/08/2025)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

23/12/2024

Distribuição

23/12/2024

Valor

R$ 25.000,00

Autor

CRISTIANO SOUSA SALESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

DANIELLE PERNAMBUCO LOIOLA OLIVEIRA· OAB CE 46013· CPF 023.***.***-22

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/12/2025)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

26/06/2025

Distribuição

26/06/2025

Valor

R$ 25.000,00

Autor

CRISTIANO SOUSA SALESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

DANIELLE PERNAMBUCO LOIOLA OLIVEIRA· OAB CE 46013· CPF 023.***.***-22

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem (07/12/2025)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

03/02/2025

Distribuição

03/02/2025

Valor

R$ 30.000,00

Autor

MARIA JASMINE DA SILVA FERNANDESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

DANIELLE PERNAMBUCO LOIOLA OLIVEIRA· OAB CE 46013· CPF 023.***.***-22

Autor:

VANESSA MARIA DA SILVA SANTOS· CPF 091.***.***-69

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/10/2025)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

01/08/2025

Distribuição

01/08/2025

Valor

R$ 30.000,00

Autor

MARIA JASMINE DA SILVA FERNANDESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

DANIELLE PERNAMBUCO LOIOLA OLIVEIRA· OAB CE 46013· CPF 023.***.***-22

Último movimento: Remetidos os Autos (cumpridos) para instância de origem (04/10/2025)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

DeficienteRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

01/08/2025

Distribuição

01/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

M. J. D. S. F.

Advogados

Autor:

DANIELLE PERNAMBUCO LOIOLA OLIVEIRA· OAB CE 46013· CPF 023.***.***-22

Último movimento: Remessa (cumpridos) (04/10/2025)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

DeficienteProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

03/02/2025

Distribuição

03/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

M. J. D. S. F.

Advogados

Autor:

DANIELLE PERNAMBUCO LOIOLA OLIVEIRA· OAB CE 46013· CPF 023.***.***-22

Último movimento: Definitivo (30/10/2025)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

02/10/2024

Distribuição

02/10/2024

Valor

R$ 30.000,00

Autor

JOSE ROGERIO RIBEIROCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Outros

DANIELLE PERNAMBUCO LOIOLA OLIVEIRA· OAB CE 46013· CPF 023.***.***-22

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/07/2025)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

03/04/2025

Distribuição

03/04/2025

Valor

R$ 30.000,00

Autor

JOSE ROGERIO RIBEIROCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

DANIELLE PERNAMBUCO LOIOLA OLIVEIRA· OAB CE 46013· CPF 023.***.***-22

Último movimento: Remetidos os Autos (cumpridos) para instância de origem (27/06/2025)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

15/08/2024

Distribuição

15/08/2024

Valor

R$ 30.000,00

Autor

THAINA SOUSA CAMELOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Outros

DANIELLE PERNAMBUCO LOIOLA OLIVEIRA· OAB CE 46013· CPF 023.***.***-22

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/07/2025)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

12/02/2025

Distribuição

12/02/2025

Valor

R$ 30.000,00

Autor

THAINA SOUSA CAMELOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

DANIELLE PERNAMBUCO LOIOLA OLIVEIRA· OAB CE 46013· CPF 023.***.***-22

Último movimento: Baixa Definitiva (27/06/2025)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

02/04/2025

Distribuição

02/04/2025

Valor

R$ 25.416,00

Autor

FRANCISCO IRANILDO FERREIRA DE SOUZACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

DANIELLE PERNAMBUCO LOIOLA OLIVEIRA· OAB CE 46013· CPF 023.***.***-22

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem (27/06/2025)

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