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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/08/2024

Distribuição

30/08/2024

Valor

R$ 398,83

Último movimento: Conclusos para despacho (27/01/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

1/3 de fériasProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

30/08/2024

Distribuição

30/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DARCI ALVES DA COSTA

Advogados

Autor:

PERCEU JORGE BARTOLOMEU MONTEIRO RONDA· OAB MS 14022· CPF 012.***.***-67

Autor:

SYLVANA SAYURI SHIMADA RONDA· OAB MS 16515· CPF 024.***.***-71

Último movimento: Definitivo (10/06/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauLiquidação por Arbitramento

Índice da URV Lei 8.880/1994Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitar+2

Ajuizamento

21/07/2014

Distribuição

21/07/2014

Valor

R$ 500.000,00

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/05/2026 23:59 - expediente de n° 48226657 (09/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauLiquidação por Arbitramento

Índice da URV Lei 8.880/1994Liquidação por Arbitramento

Ajuizamento

21/07/2014

Distribuição

22/07/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO SOUZA DOS SANTOS

ATAIDE SILVA AGUIARCPF

CIPRIANO LEMES DO NASCIMENTOCPF

DARCI ALVES DA COSTA

ROPETER DOS SANTOS CANICA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ROPETER DOS SANTOS CANICA

+ 5 outros

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

WELTON ALVES DE OLIVEIRA· OAB MT 15089· CPF 008.***.***-29

Autor:

SERGIO ANTONIO DE OLIVEIRA· OAB MT 9225· CPF 295.***.***-91

Autor:

EDUARDO AUGUSTO DE ALMEIDA· OAB MT 22035· CPF 570.***.***-00

Autor:

GERALDO DA COSTA RIBEIRO FILHO· OAB MT 3234· CPF 081.***.***-49

Autor:

SERGIO ANTONIO DE OLIVEIRA· OAB GO 92225

Reu:

SERGIO ANTONIO DE OLIVEIRA· OAB MT 9225· CPF 295.***.***-91

Reu:

GERALDO DA COSTA RIBEIRO FILHO· OAB MT 3234· CPF 081.***.***-49

Reu:

SERGIO ANTONIO DE OLIVEIRA· OAB GO 92225

Último movimento: Expedida/certificada (23/03/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauLiquidação por Arbitramento

Índice da URV Lei 8.880/1994Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitar+2

Ajuizamento

07/03/2014

Distribuição

07/03/2014

Valor

R$ 300.000,00

Autor

CELIA MARIA CHRISTOCPF

CELESTINO BISPO DE SOUZACPF

CLAUDIO LA ROQUE OBEMCPF

CREUZENIR DE FREITAS DE JESUSCPF

DANILO NEVES RAMIRESCPF

+ 5 outros

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

WELTON ALVES DE OLIVEIRA· OAB MT 15089· CPF 008.***.***-29

Autor:

SERGIO ANTONIO DE OLIVEIRA· OAB MT 9225· CPF 295.***.***-91

Reu:

WALDEMAR PINHEIRO DOS SANTOS· OAB MT 7718· CPF 276.***.***-10

Último movimento: Ato ordinatório praticado (25/02/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauLiquidação por Arbitramento

Índice da URV Lei 8.880/1994Liquidação por Arbitramento

Ajuizamento

07/03/2014

Distribuição

11/03/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

CELESTINO BISPO DE SOUZA

CELIA MARIA CHRISTOCPF

CLAUDIO LA ROQUE OBEMCPF

CREUZENIR DE FREITAS DE JESUS

DALVA LUCIANA DO NASCIMENTO OLIVEIRACPF

+ 5 outros

Reu

ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO ANTONIO DE OLIVEIRA· OAB MT 9225· CPF 295.***.***-91

Autor:

WELTON ALVES DE OLIVEIRA· OAB MT 15089· CPF 008.***.***-29

Autor:

SERGIO ANTONIO DE OLIVEIRA· OAB GO 92225

Autor:

WALDEMAR PINHEIRO DOS SANTOS· OAB MT 7718· CPF 276.***.***-10

Reu:

WELTON ALVES DE OLIVEIRA· OAB MT 15089· CPF 008.***.***-29

Reu:

SERGIO ANTONIO DE OLIVEIRA· OAB GO 92225

Reu:

WALDEMAR PINHEIRO DOS SANTOS· OAB MT 7718· CPF 276.***.***-10

Último movimento: Ato ordinatório (25/02/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Índice de 11,98%Agravo de Instrumento

Ajuizamento

10/10/2023

Distribuição

10/10/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

DARCI ALVES DA COSTA

Advogados

Reu:

SERGIO ANTONIO DE OLIVEIRA· OAB GO 92225

Reu:

SERGIO ANTONIO DE OLIVEIRA· OAB MT 9225· CPF 295.***.***-91

Último movimento: Definitivo (22/05/2024)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

26/06/2019

Distribuição

26/06/2019

Valor

R$ 21.642,48

Autor

DARCI ALVES COSTACPF

Reu

BANCO BMG SACNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO GOMES DE OLIVEIRA· OAB RO 5750· CPF 341.***.***-15

Autor:

FERNANDO MARTINS GONCALVES· OAB RO 834· CPF 387.***.***-72

Reu:

MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA· OAB MG 63440· CPF 911.***.***-53

Reu:

FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA· OAB MG 109730· CPF 068.***.***-07

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/11/2021)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

03/03/2021

Distribuição

24/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

DARCI ALVES COSTACPF

Reu

BANCO BMG SACNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO GOMES DE OLIVEIRA· OAB RO 5750· CPF 341.***.***-15

Autor:

FERNANDO MARTINS GONCALVES· OAB RO 834· CPF 387.***.***-72

Reu:

FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA· OAB MG 109730· CPF 068.***.***-07

Reu:

MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA· OAB MG 63440· CPF 911.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA (23/08/2021)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

11/11/2019

Distribuição

11/11/2019

Valor

R$ 21.642,48

Autor

DARCI ALVES COSTACPF

Reu

BANCO BMG SACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO MARTINS GONCALVES· OAB RO 834· CPF 387.***.***-72

Autor:

SERGIO GOMES DE OLIVEIRA· OAB RO 5750· CPF 341.***.***-15

Reu:

FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA· OAB MG 109730· CPF 068.***.***-07

Reu:

MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA· OAB MG 63440· CPF 911.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (04/10/2021)

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